Busca da PF contra fonte de jornalista divide o Supremo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou uma operação da Polícia Federal que cumpriu buscas e apreensões contra o delegado aposentado Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão, apontado pelos investigadores como a fonte de reportagens sobre o uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro Flávio Dino e por familiares dele. As medidas foram cumpridas na terça-feira, a pedido da Polícia Federal e com concordância da Procuradoria-Geral da República. A identificação da fonte partiu de mensagens de aplicativo recuperadas do notebook e dos celulares do jornalista Luís Pablo, apreendidos meses antes em outra operação também autorizada pelo mesmo ministro.

A cobertura de centro relatou que a decisão descreve indícios de que o ex-secretário se valeu da condição de agente público para acessar sistemas de consulta restrita, com cadastro e senha, e repassar informações e imagens usadas nas reportagens. A apuração trata dos crimes de perseguição e de violação de sigilo funcional, e o processo corre em segredo de justiça. Essa cobertura também registrou a reação imediata de entidades que representam jornais, emissoras de rádio e televisão, revistas e jornalismo investigativo, além de uma organização interamericana de imprensa, todas apontando risco à garantia constitucional que resguarda o sigilo da fonte. E mostrou que a divergência chegou ao interior do próprio tribunal: um grupo de ministros considera a medida incompatível com a jurisprudência da Corte, lembrando decisão de 2019 que protegeu um jornalista de ser investigado por preservar sua fonte, enquanto outro grupo pondera que a proteção constitucional não impede responsabilizar quem cometeu crime independente da relação com a atividade jornalística, em comparação com a relativização da inviolabilidade de escritórios de advocacia diante de indícios de participação em delito.

Veículos de direita enfatizaram dois ângulos distintos. De um lado, detalharam o relatório policial que sustenta a decisão, com a transcrição das conversas e a transferência de cem mil reais feita por um advogado em benefício do jornalista, depositada na conta de um terceiro e vinculada, segundo os investigadores, à compra de um imóvel rural. De outro, destacaram a repercussão internacional, informando que integrantes do governo dos Estados Unidos passaram a acompanhar o caso como possível violação da liberdade de imprensa no Brasil. Nesse recorte, o episódio aparece como mais um capítulo do alcance do inquérito relatado pelo mesmo ministro, aberto há sete anos e criticado por parte da Corte pela duração.

Veículos de esquerda não deram destaque ao caso no material reunido até agora. A leitura que costuma emergir desse campo parte do outro extremo do mesmo fato: a investigação nasceu de alerta sobre o monitoramento dos deslocamentos de um ministro e de sua família, o alvo formal é um servidor suspeito de desviar dados de sistema restrito, e o sigilo da fonte, embora seja garantia coletiva, não foi desenhado para blindar agente público que usa o cargo para obter informação protegida.

As versões das partes convergem em um ponto e divergem em outro. O jornalista afirmou que a transferência foi um empréstimo, tomado no ano passado e devolvido em fevereiro, sem relação com as reportagens. O advogado confirmou o empréstimo já quitado e negou ter orientado publicações, dizendo apenas ter opinado sobre matéria já divulgada. A defesa do ex-secretário afirma não ter relação com a transferência e diz ainda não ter tido acesso aos autos. O gabinete do ministro citado nas reportagens nega qualquer uso irregular de veículos oficiais e afirma que um carro blindado foi cedido por solicitação da área de segurança do tribunal, no âmbito de acordo de cooperação com tribunais do país.

O que ainda não se sabe é o essencial. A decisão tornada pública não estabelece vínculo entre o pagamento de cem mil reais e a publicação das reportagens, nem relaciona esse valor à fonte agora alvo das buscas. O segredo de justiça impede conferir os elementos completos que embasaram a autorização. Não há definição sobre se o caso será submetido ao plenário do tribunal, como defende parte dos juristas ouvidos, e o relator não se manifestou publicamente sobre as críticas.