Moraes autoriza busca contra fonte de jornalista e imprensa reage

A Polícia Federal identificou a origem das informações usadas em reportagens sobre veículos oficiais cedidos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e utilizados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e por familiares. A identificação saiu de mensagens extraídas do WhatsApp do jornalista maranhense Luís Pablo Almeida, cujo notebook, dois celulares e um pendrive haviam sido apreendidos em março, em operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. Com base nesse material, Moraes autorizou novas buscas e apreensões, cumpridas na terça-feira, contra o delegado aposentado Raimundo Cutrim, ex-secretário estadual de Assuntos Legislativos do Maranhão, apontado no relatório como a fonte, e contra o advogado Diogo Diniz Lima, ex-secretário municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís.

Toda a cobertura converge no essencial. A investigação apura possível prática de perseguição e violação de sigilo funcional, sob o argumento de que o ex-secretário se valeu do cargo para acessar sistemas de uso controlado. O caso foi aberto no fim do ano passado, depois que a equipe de segurança do gabinete do ministro alegou monitoramento ilegal de deslocamentos em São Luís e acionou a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República. Inicialmente sorteado para outro gabinete, o processo migrou para Moraes por similaridade com o inquérito das fake news, aberto há sete anos. O relatório policial também registra uma transferência de R$ 100 mil feita pelo advogado em benefício do jornalista, executada pela conta de um terceiro e relacionada, segundo os investigadores, à compra de um imóvel rural.

A cobertura de centro deu peso à reação institucional. Associações que representam jornais, emissoras de rádio e televisão, editores de revistas e o jornalismo investigativo divulgaram manifestações falando em ameaça à liberdade de imprensa e em precedente perigoso, sustentando que o sigilo da fonte está assegurado no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição e que questionamentos a reportagens se resolvem por direito de resposta e indenização. Esse mesmo bloco registrou o contraditório de todos os citados: o jornalista afirma que os R$ 100 mil foram empréstimo devolvido em fevereiro, sem relação com as matérias; a defesa do ex-secretário nega qualquer vínculo com a transação; o advogado confirma o empréstimo já quitado e diz ter apenas opinado sobre uma reportagem já publicada; e o gabinete do ministro nega uso irregular de veículos, informando que um carro blindado foi cedido a pedido da segurança do próprio tribunal.

Veículos de direita concentraram o relato no conteúdo do relatório policial. O foco recaiu sobre o método, com a descrição de como os investigadores acessaram a conta de mensagens a partir do notebook apreendido, sobre a identificação nominal da fonte, sobre a alegação de que o advogado orientava temas a serem publicados e pediu que mensagens fossem apagadas, e sobre o rastreamento financeiro que levou à transferência dos R$ 100 mil dentro de uma negociação de imóvel avaliada em R$ 461 mil. Nesse recorte, o rótulo de jornalista crítico do ministro organiza a narrativa, e a discussão constitucional sobre o sigilo da fonte não aparece.

Até o momento não havia registro de cobertura de veículos de esquerda sobre o episódio, o que deixa sem contraste o ângulo que costuma organizar essa leitura: o uso de acesso funcional a sistemas restritos por um secretário estadual e o financiamento da produção de conteúdo político. A ausência é relevante porque o caso reúne, ao mesmo tempo, uma garantia constitucional da imprensa e uma suspeita de dinheiro circulando entre agente público, advogado e jornalista.

O que ainda não se sabe é decisivo. A decisão divulgada não estabelece relação entre o pagamento e a publicação das reportagens, nem entre o valor e a pessoa identificada como fonte. Não há informação sobre eventual manifestação da Procuradoria-Geral da República quanto à quebra do sigilo da fonte, sobre pedido de revisão da medida no tribunal ou sobre prazo de conclusão da apuração. O relator do caso não comentou.