França aprova lei histórica sobre morte assistida

França aprova lei histórica sobre morte assistida | Fuja da Bolha

A Assembleia Nacional da França aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que institui o direito à morte assistida para adultos com doenças graves e incuráveis. A votação terminou em 291 votos a favor e 241 contra, resultado apertado que reflete a divisão do debate no país. A legislação prevê que o paciente elegível possa receber uma substância letal, autoadministrada ou aplicada por um médico ou enfermeiro quando houver incapacidade física.

Até o momento, apenas a Folhapress, via Notícias ao Minuto, cobriu o caso de forma disponível para esta análise, relatando que o acesso ao procedimento será restrito a adultos franceses ou residentes legais no país, que enfrentem doença grave e incurável, com risco de morte em fase avançada ou terminal, sofrimento físico ou psicológico constante ligado a essa condição, e capacidade de expressar uma escolha livre e informada. O texto detalha ainda o rito: o paciente formaliza o pedido a um médico, que avalia a elegibilidade junto de outro médico e de um profissional de saúde; aprovado o pedido, é exigido prazo mínimo de reflexão de dois dias antes da confirmação. Profissionais de saúde podem recusar-se a participar do procedimento, mas devem indicar outro profissional disposto a realizá-lo.

A reportagem cita vozes dos dois lados do debate presentes na própria cobertura. Defensores da lei, como Anne Raynaud, representante da Associação pelo Direito de Morrer com Dignidade (ADMD), argumentam que a medida devolve autonomia a quem enfrenta sofrimento insuportável no fim da vida, sem abrir mão de salvaguardas rígidas. Opositores, entre eles setores da classe médica e grupos religiosos, alertam que a legalização pode pressionar pessoas vulneráveis a antecipar a morte. A Igreja Católica se posicionou contra o projeto, e um bispo chegou a ameaçar negar a comunhão a parlamentares que votassem a favor. O ex-ministro do Interior Bruno Retailleau, pré-candidato presidencial conservador, declarou que uma sociedade fundada na fraternidade apoia, protege e cuida das pessoas, e nunca desiste dos mais frágeis entre elas.

A aprovação na Câmara Baixa não encerra o trâmite. O Senado francês, de maioria conservadora, já havia rejeitado o projeto em votação anterior, mas é a Assembleia Nacional que tem a palavra final sobre o texto. Ainda assim, o primeiro-ministro Sebastien Lecornu pediu ao Conselho Constitucional da França que examine a legislação antes de ela entrar em vigor, o que pode resultar em alterações ou até barrar trechos do texto. Pesquisas de opinião indicam apoio amplo da população francesa à medida: um levantamento do instituto Ifop, divulgado em fevereiro, encontrou 84% de aprovação ao projeto entre os entrevistados.

Se confirmada pelo Conselho Constitucional, a França se junta a países europeus como Suíça, Bélgica e Holanda, que já permitem a morte assistida sob diferentes marcos legais, e a alguns estados dos Estados Unidos que autorizam o procedimento para pacientes terminais. No Brasil, tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido permanecem proibidos, já que o Código Penal pune quem induz, instiga ou auxilia outra pessoa a tirar a própria vida.

O que ainda não se sabe é o prazo em que o Conselho Constitucional vai se pronunciar, nem se o texto sofrerá mudanças significativas antes de valer como lei. Também não está claro se o Senado terá nova chance de votação formal antes da promulgação final.