Gilmar Mendes propõe fim de policiais cedidos a gabinetes do STF
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A proposta de Gilmar Mendes é lida como uma tentativa de recompor limites institucionais entre polícia e Judiciário depois que investigações sobre o Banco Master e sobre os descontos indevidos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social passaram a ser conduzidas de dentro dos gabinetes. A ênfase recai sobre a fragilidade do material usado por André Mendonça contra Alexandre de Moraes, um relatório de inteligência sem assinatura e declaradamente sem valor probatório, e sobre o risco de que apurações sensíveis sejam instrumentalizadas contra adversários políticos.
O decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, formalizou uma proposta de alteração do Regimento Interno para proibir que militares, delegados e policiais sejam cedidos como assessores nos gabinetes dos ministros, mantendo-os apenas em funções de segurança.
A proposta é enquadrada como reação do Supremo Tribunal Federal à exposição da proximidade entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, revelada em mensagens que citam um contrato de R$ 131 milhões com o escritório da esposa do ministro.
3 fontes políticas
Como decidimos →Veículos com viés à esquerda
Nesta matéria: perspectiva omitida.
Veículos com viés ao centro
Nesta matéria: perspectiva omitida.
Veículos com viés à direita
A proposta altera o artigo 357 do Regimento Interno e, se aprovada, obriga o retorno imediato dos cinco policiais federais hoje cedidos ao Supremo. Os inquéritos afetados apuram fraude no Banco Master e descontos indevidos em aposentadorias do INSS, que atingem beneficiários. O prazo de cinco dias úteis definido por Fachin baliza os próximos passos, e a votação depende de o presidente da Corte pautar o texto no plenário.
Direita: o problema é a proximidade entre o ex-banqueiro e Alexandre de Moraes e a influência da Polícia Federal sobre o rumo das apurações dentro do tribunal. Esquerda: o problema é o uso de um relatório de inteligência sem assinatura e sem valor probatório como base para acusar André Mendonça. Centro: o eixo é a escalada institucional e a paralisia política, com o Senado recusando o impeachment de Moraes. Direita cobra renúncias imediatas; governistas pedem apuração que alcance todos os lados.
Os três enquadramentos registram os mesmos fatos básicos: Gilmar Mendes apresentou proposta para tirar delegados e militares cedidos dos gabinetes do STF; Alexandre de Moraes e André Mendonça têm dois delegados da Polícia Federal cada; o relatório com mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro veio a público; e Edson Fachin fixou prazo de cinco dias úteis e avalia medidas institucionais.
Não há data para o plenário apreciar a proposta nem indicação de que exista maioria entre os ministros. Não se sabe o desfecho dos pedidos cruzados de investigação entre Moraes e Mendonça, nem se os delegados deixarão os gabinetes antes de mudança regimental. As respostas dos citados ao prazo fixado pela presidência do STF ainda não vieram a público.
A proposta de Gilmar Mendes chega ao Supremo Tribunal Federal em meio ao confronto entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, aberto pela divulgação de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Esta análise reúne o que veículos de esquerda, centro e direita relataram sobre a crise, onde as coberturas convergem e onde elas se separam.
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, formalizou uma proposta de alteração do Regimento Interno da Corte para proibir que militares, delegados e policiais sejam cedidos como assessores nos gabinetes dos ministros. O texto prevê que esses servidores possam continuar atuando em funções de segurança, mas veda a participação na instrução de inquéritos e processos e em atividades de assessoramento jurídico. Outro trecho determina que o presidente do tribunal providencie o retorno imediato aos órgãos de origem de quem estiver em desacordo com a nova regra. Cabe agora a Edson Fachin, presidente do STF, incluir a proposta em pauta para que seja apreciada e votada pelos demais ministros.
A sugestão havia sido antecipada a Fachin em conversa durante a semana e nasce no centro da crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Cada um deles é assessorado por dois delegados da Polícia Federal (PF) em seu gabinete. Ao todo, cinco policiais federais estão cedidos ao Supremo, incluindo um vinculado ao gabinete de Luiz Fux e outro lotado na área de segurança da Corte. Mendonça é o relator dos casos do Banco Master e dos descontos indevidos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O estopim foi a retirada de sigilo, por Mendonça, de um relatório da PF com 52 mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Master, e enviadas a Alexandre de Moraes. Nas conversas, segundo os investigadores, Vorcaro pede conselhos e ajuda para conter ações da PF e do Ministério Público Federal e menciona um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o banco e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Dois dias depois, Moraes pediu à presidência do Supremo a abertura de investigação contra Mendonça, apontando o que chamou de fortes indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Fachin estipulou cinco dias úteis para ouvir os envolvidos.
As coberturas divergem no que colocam em primeiro plano. Veículos de direita enfatizaram o risco de conflito de interesses apontado pelo decano, segundo o qual delegados lotados em gabinetes poderiam influenciar o direcionamento de investigações e buscar projeção interna ou vantagens para a própria corporação, e trataram a proposta como tentativa de conter a interferência policial dentro do tribunal. A cobertura de centro relatou a escalada institucional em si: o pedido de investigação como ato de retaliação, a resistência de Mendonça à retirada dos delegados, o atrito com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a recusa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em pautar o impeachment de Moraes e a primeira manifestação do presidente Lula, que cobrou firmeza e transparência da presidência do Supremo e da Procuradoria-Geral da República. Veículos de esquerda destacaram a fragilidade do material usado por Moraes contra Mendonça: o relatório de inteligência apresentado não é assinado e traz a advertência de ser análise prospectiva interna, sem valor probatório.
Há convergência nos pontos objetivos. Os três enquadramentos registram a existência e o teor da proposta, o número de delegados cedidos, a divulgação das mensagens e o prazo dado por Fachin. A oposição no Senado cobra a exoneração de Andrei Rodrigues e a renúncia do procurador-geral Paulo Gonet, que por sua vez defendeu a nulidade da investigação conduzida por Mendonça, sob o argumento de que faltava autorização do plenário para apurar conduta de outro ministro. Parlamentares governistas afirmam querer investigação que alcance todos os envolvidos, sem distinção de cargo. O senador Carlos Viana apresentou ao Conselho de Ética um pedido de afastamento de Alcolumbre da presidência do Senado.
Ainda não se sabe quando Fachin levará a proposta ao plenário nem se há maioria entre os ministros para aprová-la. Também não está definido o desfecho dos pedidos cruzados de investigação, o rumo das apurações sobre o Banco Master e o INSS, nem se os delegados hoje cedidos deixarão os gabinetes antes de qualquer mudança regimental. As respostas dos citados ao prazo estipulado pela presidência da Corte não haviam sido divulgadas até o fechamento desta cobertura.
Proposta surge em meio à escalada da crise entre os ministros Moraes e Mendonça. Para Mendes, a presença desses policiais representa risco de condução de investigações serem transferidas para Corte.
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, apresentou ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma proposta para

Decano da Corte sugere a mudança em meio à repercussão do relatório da PF que aponta que o banqueiro Daniel Vorcaro pediu ajuda a Alexandre de Moraes para bloquear investigações sobre o Master.
