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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, protocolou em 5 de setembro de 2026 uma proposta de emenda ao Regimento Interno da Corte para proibir a nomeação de militares das Forças Armadas e de servidores das carreiras policiais previstas no artigo 144 da Constituição para cargos em comissão e funções comissionadas nos gabinetes dos ministros. A vedação alcança também quem esteja licenciado ou cedido ao tribunal, com exceção apenas para atividades de segurança, que precisariam ser comunicadas à Secretaria do Tribunal. O texto ainda determina o retorno imediato aos órgãos de origem dos servidores hoje em situação incompatível e passa agora pela Comissão de Regimento antes de eventual sessão administrativa.
Esquerda
A proposta de Gilmar Mendes é lida como uma tentativa de recolocar limites institucionais entre o Judiciário e o aparato policial e militar, impedindo que gabinetes de ministros funcionem como estruturas de investigação.
Centro
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, protocolou em 5 de setembro de 2026 uma proposta de emenda ao Regimento Interno da Corte para proibir a nomeação de militares das Forças Armadas e de servidores das carreiras policiais previstas no artigo 144 da Constituição para cargos em comissão e funções comissionadas nos gabinetes dos ministros.
Direita
A proposta é enquadrada como resposta a uma disputa de poder dentro do Supremo Tribunal Federal, num momento em que a atuação de policiais cedidos aos gabinetes está no centro do conflito com a Polícia Federal.
5 fontes políticas
Como decidimos →Veículos com viés à esquerda
O corpo é factual, mas o enquadramento é de aprovação implícita à restrição do aparato policial e militar dentro do Judiciário: destaca em intertítulo que a regra atinge quem já trabalha no tribunal, chama o dispositivo de 'um dos pontos mais duros' e enfatiza a ausência de período de transição. A ênfase em limitar a presença de forças de segurança em estruturas jurisdicionais alinha o texto ao eixo LEFT da rubrica.
Perspectivas omitidas
Veículos com viés ao centro
O texto descreve a emenda ao artigo 357 do regimento, a exceção para atividades de segurança e o rito pela Comissão do Regimento em linguagem técnica, sem adjetivação. Ao narrar o embate entre André Mendonça e o diretor-geral da Polícia Federal, atribui as posições a cada lado e registra o apoio do diretor-geral à restrição, sem tomar partido.
Perspectivas omitidas
Veículos com viés à direita
Classificada como centro, embora o veículo tenha viés editorial direita.
Apesar do veículo de perfil editorial à direita, o corpo é um explicador processual: reproduz o texto proposto, a exceção de segurança, o efeito imediato sobre servidores já lotados e a tramitação pela Comissão de Regimento. Não há vocabulário valorativo nem enquadramento ideológico, o que sustenta CENTER. O gancho 'o que muda?' no título eleva levemente o clickbait sem descolar do corpo.
O decano do Supremo Tribunal Federal apresentou uma proposta que proíbe militares das Forças Armadas e servidores das carreiras policiais de ocupar cargos nos gabinetes dos ministros, com exceção apenas para atividades de segurança. A medida ainda precisa passar pela Comissão de Regimento e por uma sessão administrativa da Corte antes de entrar em vigor.
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, protocolou no sábado, 5 de setembro de 2026, uma proposta de emenda ao Regimento Interno da Corte para impedir que militares das Forças Armadas e servidores das carreiras policiais ocupem cargos em comissão ou funções comissionadas nos gabinetes dos ministros. O texto acrescenta um parágrafo ao artigo 357 do regimento e alcança também quem estiver licenciado da corporação de origem ou cedido ao tribunal, abrangendo as carreiras previstas no artigo 144 da Constituição: policiais federais, rodoviários federais, civis, militares, bombeiros militares e policiais penais.
A proposta prevê uma única exceção. Profissionais empregados em atividades de segurança poderiam permanecer, desde que a chefia do gabinete comunique a situação à Secretaria do Tribunal. Mesmo nesse caso, ficam vedadas a participação na instrução de inquéritos e processos e as atividades de assessoramento jurídico. Há ainda um segundo artigo com efeito sobre quem já trabalha na Corte: caberia ao presidente do Supremo providenciar o retorno imediato, aos órgãos de origem, dos servidores em situação incompatível com a nova regra. Se aprovada, a emenda entra em vigor na data da publicação, sem período de transição.
Toda a cobertura converge nesses pontos e no rito que vem pela frente. A proposta foi apresentada ao presidente do tribunal, Edson Fachin, precisa passar pela Comissão de Regimento, presidida pelo ministro Luiz Fux, e só depois pode ser levada a uma sessão administrativa com os demais ministros. A composição exata desse colegiado, porém, aparece de forma divergente nos relatos, e essa é uma imprecisão que segue sem esclarecimento.
Veículos de esquerda destacaram o dispositivo mais duro do texto, o que obriga a devolução imediata dos policiais e militares já lotados nos gabinetes, e sublinharam a separação expressa entre a função de proteção pessoal e a participação no trabalho investigativo e jurídico da Corte. A cobertura de centro situou a proposta na escalada da crise entre o ministro André Mendonça, relator de apurações sobre o Banco Master, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e relatou que Gilmar Mendes se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira anterior para tratar do assunto, avaliando que o governo demorou a agir para conter o conflito. Nessa leitura, os gabinetes estariam se transformando em delegacias, com decisões de investigação migrando da polícia para o tribunal. Veículos de direita concentraram-se no efeito prático da regra e no mapa da situação atual, detalhando que André Mendonça conta com dois delegados federais e um policial civil, Alexandre de Moraes com um policial federal e Flávio Dino com um policial militar, e lembrando que esses servidores atuam em apurações sensíveis, como as do Banco Master e a dos descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Um elemento de contexto atravessa os três enquadramentos. A tensão se agravou depois que André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, documento que a Procuradoria-Geral da República considerou obtido por procedimento nulo. O diretor-geral da Polícia Federal, por sua vez, manifestou apoio à ideia de restringir a presença de delegados nos gabinetes.
O que ainda não se sabe é o essencial. Não há data marcada para a manifestação da Comissão de Regimento nem para a sessão administrativa, não se conhece a posição de Edson Fachin sobre o mérito da proposta, não foi divulgado o número total de policiais e militares que teriam de voltar aos órgãos de origem e não está claro qual seria o efeito da mudança sobre as investigações hoje em curso no tribunal.
Todos os lados relatam o mesmo conteúdo normativo: a emenda acrescenta um parágrafo ao artigo 357 do Regimento Interno, veda a nomeação de militares e de policiais das carreiras do artigo 144 da Constituição para cargos nos gabinetes, abre exceção apenas para atividades de segurança e determina o retorno imediato de quem já está no tribunal em situação incompatível. Também há acordo de que o texto ainda precisa passar pela Comissão de Regimento e por uma sessão administrativa antes de valer.
Emenda ao Regimento prevê exceção para atividades de segurança e determina retorno imediato de servidores atingidos pela nova regra
Consultor Jurídico
Proposta altera Regimento Interno da Corte e permite exceção apenas para atividades de segurança, sem participação em inquéritos ou processos
Exame
O ministro Gilmar Mendes apresentou neste sábado (5) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma proposta de mudança no Regimento
ICL Notícias
O ministro Gilmar Mendes formalizou a medida ao presidente Edson Fachin para evitar que o Supremo se transforme em delegacia em meio a crises internas na Corte.
G1
Gilmar Mendes propõe mudar o regimento do STF para barrar policiais e militares cedidos a gabinetes. Leia os detalhes na Gazeta do Povo.
Texto de bastidor com linguagem neutra: lista as corporações alcançadas, quantifica os delegados cedidos a cada gabinete e reporta a conversa entre Gilmar Mendes e o presidente da República sem valorar. Registra a crítica à permanência de delegados e a leitura oposta atribuída a André Mendonça com paridade, o que caracteriza CENTER.
Perspectivas omitidas
Perspectivas omitidas
O relato do dispositivo é preciso e neutro, mas a seleção de ênfase puxa para o eixo de controle institucional do Judiciário: o texto individualiza quais ministros mantêm policiais cedidos, associa esses servidores diretamente às apurações sensíveis do Banco Master e do INSS e enquadra a proposta como resposta a uma disputa interna de poder. Confiança moderada porque o corpo é majoritariamente descritivo.
Perspectivas omitidas
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