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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, protocolou no sábado, 5 de setembro de 2026, uma proposta de emenda ao Regimento Interno da Corte que proíbe a nomeação de militares das Forças Armadas e de servidores das carreiras policiais para cargos em comissão e funções comissionadas nos gabinetes dos ministros. A única exceção é a atividade de segurança, e mesmo nela o servidor ficaria impedido de participar da instrução de inquéritos e processos ou de prestar assessoramento jurídico. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Regimento e por sessão administrativa do tribunal.
Esquerda
1 fonte
A iniciativa de Gilmar Mendes é lida como uma tentativa de recompor a fronteira entre a atividade policial e a função de julgar, num momento em que o aparato de investigação passou a operar dentro dos gabinetes do Supremo Tribunal Federal.
Direita
3 fontes
A proposta de Gilmar Mendes chega no auge de uma crise interna do Supremo Tribunal Federal alimentada pelas investigações do Banco Master e pelo choque entre André Mendonça e a cúpula da Polícia Federal.
Se aprovada, a regra obriga o presidente do Supremo, Edson Fachin, a devolver imediatamente às corporações os policiais e militares já lotados nos gabinetes, sem prazo de transição.
A restrição alcança Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e polícias penais, além de militares das Forças Armadas.
Gabinetes que instruem apurações sensíveis, como as do Banco Master e as dos descontos indevidos em benefícios do INSS, perderiam assessores hoje envolvidos nesse trabalho.
Nada muda antes da análise pela Comissão de Regimento e da deliberação em sessão administrativa.
Onde os lados divergem
Esquerda trata o texto como salvaguarda institucional e destaca a devolução imediata dos servidores como o ponto mais duro da medida.
Direita trata o texto como capítulo da crise interna do Supremo e destaca que ele muda as condições de trabalho de um relator em plena apuração do Banco Master.
Sobre o gatilho do conflito, a cobertura de direita centraliza a retirada do sigilo do relatório envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro; a de esquerda quase não a menciona.
Sobre a Polícia Federal, parte da cobertura registra o apoio do diretor-geral Andrei Rodrigues à restrição, e parte omite esse dado.
Onde os lados concordam
Toda a cobertura converge no núcleo da proposta: a emenda acrescenta um parágrafo ao artigo 357 do Regimento Interno, veda a nomeação de militares e de policiais das carreiras do artigo 144 da Constituição para cargos em comissão nos gabinetes, abre exceção apenas para atividade de segurança sem participação em inquéritos ou assessoramento jurídico, determina o retorno imediato dos servidores já cedidos e só entra em vigor depois da Comissão de Regimento e de sessão administrativa.
O que ainda está incerto
Não há data marcada para a análise na Comissão de Regimento nem para a sessão administrativa que decidiria a emenda.
As coberturas divergem sobre quem integra a Comissão de Regimento além do presidente, ministro Luiz Fux.
Não foi informado quantos servidores seriam efetivamente devolvidos aos órgãos de origem nem qual o efeito sobre as investigações em curso.
As corporações policiais e militares atingidas e os ministros diretamente afetados não se manifestaram publicamente sobre a proposta.
O decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, protocolou uma emenda ao regimento interno da Corte para impedir que militares e policiais ocupem cargos nos gabinetes dos ministros. A medida surge no meio do atrito entre o tribunal e a Polícia Federal em torno das investigações do Banco Master e alcançaria também os servidores já cedidos, que teriam de voltar aos órgãos de origem sem prazo de transição.
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, protocolou no sábado, 5 de setembro de 2026, uma proposta de emenda ao Regimento Interno da Corte para impedir que militares das Forças Armadas e servidores das carreiras policiais ocupem cargos em comissão ou funções comissionadas nos gabinetes dos ministros. O texto acrescenta um parágrafo ao artigo 357 do regimento e alcança as polícias previstas no artigo 144 da Constituição: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e polícias penais. A vedação valeria inclusive para quem estiver licenciado da corporação ou formalmente cedido ao tribunal.
A proposta havia sido apresentada antes ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, numa versão mais estreita, restrita a delegados da Polícia Federal. Ao formalizar o pedido, Gilmar Mendes ampliou o alcance para militares e para todas as carreiras policiais. A única exceção prevista é a atividade de segurança: policiais e militares poderiam continuar cuidando da proteção dos ministros, dos servidores e das instalações, desde que a chefia do gabinete comunique a Secretaria do Tribunal. Mesmo nesse caso, ficariam proibidos de participar da instrução de inquéritos e processos e de exercer assessoramento jurídico.
Há um ponto que atinge quem já está no tribunal. O segundo artigo da emenda determina que o presidente do Supremo providencie o retorno imediato aos órgãos de origem dos servidores em situação incompatível com a nova regra, sem período de transição. Se aprovada, a mudança entra em vigor na data da publicação. O texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Regimento e depois levado a uma sessão administrativa, na qual todos os ministros deliberam.
Toda a cobertura converge nesses fatos. A cobertura de centro acrescentou o inventário do que está em jogo: dois delegados da Polícia Federal assessoram o ministro André Mendonça, relator de apurações ligadas ao Banco Master, a fraudes em benefícios do INSS e a outros casos sensíveis, e outros ministros também mantêm policiais em suas equipes. Relatou ainda que Gilmar Mendes disse a interlocutores que os gabinetes do Supremo estariam se transformando em delegacias de polícia, com decisões sobre investigações passando a ser tomadas pelo tribunal e não pela Polícia Federal, e que o decano esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de setembro para tratar da crise.
As ênfases divergem a partir daí. Veículos de esquerda destacaram o efeito retroativo da medida e a separação entre proteção física e atividade jurisdicional, tratando a devolução imediata dos servidores cedidos como o dispositivo mais duro do texto e apresentando a restrição como salvaguarda contra a presença de forças de segurança na condução dos processos. Veículos de direita enfatizaram o contexto de crise: a proposta é apresentada como capítulo do embate entre André Mendonça e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e como fator capaz de ampliar o desgaste interno da Corte, com detalhamento de quais ministros mantêm policiais cedidos e de como a retirada do sigilo de um relatório sobre mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes acirrou o conflito. Parte dessa cobertura registrou também que a Procuradoria-Geral da República considerou nulo o procedimento que originou o documento, sob o argumento de que investigação contra ministro depende de aval do plenário.
O que ainda não se sabe é o essencial do desfecho. Não há data marcada para a análise na Comissão de Regimento nem para a sessão administrativa, e as coberturas divergem sobre a composição exata do colegiado, presidido pelo ministro Luiz Fux. Também não foi informado quantos servidores seriam efetivamente devolvidos às corporações, qual o impacto sobre as investigações em curso e se os ministros diretamente atingidos pretendem resistir à mudança. As corporações policiais e militares alcançadas pela regra não se manifestaram publicamente até o momento.
Proposta determina retorno de servidores aos órgãos de origem e permite atuação nos gabinetes apenas na segurança. Mudança precisa passar pelo Plenário.
O ministro Gilmar Mendes apresentou neste sábado (5) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma proposta de mudança no Regimento
O ministro Gilmar Mendes formalizou a medida ao presidente Edson Fachin para evitar que o Supremo se transforme em delegacia em meio a crises internas na Corte.
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