Gonet pede que STF rejeite revisão criminal de Jair Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal que rejeite o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. O parecer, com 159 páginas, foi enviado na noite de terça-feira, 16 de junho de 2026, ao ministro Kássio Nunes Marques, relator da ação revisional.

No documento, Gonet afirma que a condenação está amparada por um vigoroso conjunto probatório e que a defesa apenas reapresenta teses já analisadas e rejeitadas no julgamento. Para o procurador-geral, não há fatos novos, provas comprovadamente falsas nem violação de lei penal capazes de justificar a reabertura do caso. A cobertura de centro relatou que o parecer foi apresentado depois que o próprio relator abriu vista à PGR para se manifestar sobre o pedido da defesa.

Os três relatos do conjunto convergem nos pontos centrais. A defesa de Bolsonaro protocolou o pedido em 8 de maio, em uma peça de 90 páginas, alegando erro judiciário e pedindo a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e de todas as provas dela derivadas. O parecer da PGR reproduz trechos dos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que formaram a maioria condenatória na Primeira Turma, e registra que o ministro Luiz Fux ficou vencido ao votar pela absolvição. Há consenso, ainda, de que o pedido de revisão não suspende automaticamente os efeitos da condenação e que Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar, medida concedida por Moraes por 90 dias para recuperação de uma pneumonia bilateral.

A divergência aparece no enquadramento. Veículos de esquerda enfatizaram a tese da PGR de que Bolsonaro atuou de forma deliberada e sistemática, usando o controle da máquina pública e a instrumentalização de recursos do Estado para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática, tratando a manutenção da pena como defesa das instituições. Veículos de direita, ao destacar o lado da defesa, ressaltam a alegação de erro judiciário, o questionamento à delação de Cid e o fato de que a revisão deverá ser julgada pela Segunda Turma, que conta com ministros indicados pelo próprio Bolsonaro, além de Fux, que já votou pela absolvição.

Ainda há pontos em aberto. A definição sobre a competência para julgar a revisão, se pelo plenário ou por uma das turmas, ainda deve ser consolidada diante das mudanças recentes na distribuição de processos no STF. O relator não pretende imprimir ritmo acelerado à análise, e uma nova fase processual será aberta para verificar a necessidade de produção de provas antes de o caso ser levado a julgamento. Não há prazo definido para a decisão final nem manifestação pública da defesa sobre o parecer da Procuradoria.