Brasil invoca imunidade soberana em ação sobre Moraes nos EUA

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Redação Fuja da Bolha•4 veículos · 4 matérias•12/08/2026•fontes até 12/08/2026, 19:33•Redes Sociais

Brasil invoca imunidade soberana em ação sobre Moraes nos EUA — Imagem: Jovem Pan

Resumo da cobertura

Centro

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O governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União, protocolou uma réplica na Justiça Federal do Distrito Central da Flórida pedindo o arquivamento definitivo da ação movida por Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O argumento central é o Foreign Sovereign Immunities Act, lei norte-americana que reconhece a imunidade de Estados estrangeiros perante tribunais dos Estados Unidos. A AGU sustenta que, embora as empresas afirmem processar Moraes em caráter pessoal, decisões judiciais e sua forma de notificação são atos soberanos, e que as ordens questionadas foram referendadas pela Primeira Turma da Corte.

Veículos deste lado: IstoÉ e Valor Econômico

Esquerda

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A leitura à esquerda enxerga o pedido de arquivamento como defesa da soberania nacional diante de uma tentativa de submeter o Judiciário brasileiro a um tribunal estrangeiro. Nessa chave, o ponto decisivo é que as decisões contestadas não foram atos pessoais de um juiz, mas ordens colegiadas referendadas pela Primeira Turma do Supremo, tomadas em apurações sobre ataques ao regime democrático. Processar um ministro na Flórida seria, na prática, processar o Estado brasileiro e abrir um canal para que plataformas com peso político nos Estados Unidos escapem das regras do país onde operam.

Veículos deste lado: Agência Brasil

Direita

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A leitura à direita destaca que o Executivo federal mobiliza a estrutura do Estado e um escritório de advocacia estrangeiro para blindar um ministro do Supremo de responder pessoalmente por decisões que atingiram cidadãos brasileiros no exterior. O argumento de imunidade soberana, nessa chave, funciona como escudo processual que evita o exame de mérito: se as ordens de bloqueio extrapolaram ou não as atribuições do ministro. As empresas alegam violação da liberdade de expressão e da Primeira Emenda, e o arquivamento impediria que essa alegação fosse julgada por um tribunal independente.

Veículos deste lado: Jovem Pan

O governo brasileiro pediu à Justiça dos Estados Unidos o arquivamento definitivo da ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A petição foi protocolada na terça-feira, 11 de agosto, na Justiça Federal do Distrito Central da Flórida, e apresentada como réplica à última manifestação dos advogados das duas companhias. A Advocacia-Geral da União, que representa o Estado brasileiro no caso por meio do escritório norte-americano Foley Hoag, tornou o pedido público na quarta-feira, 12 de agosto.

O fundamento central da defesa é o Foreign Sovereign Immunities Act, lei dos Estados Unidos que rege a imunidade de países estrangeiros perante tribunais norte-americanos. O Brasil sustenta que, embora as empresas afirmem processar o ministro em caráter pessoal, uma série de elementos já reconhecidos pela jurisprudência das cortes americanas indica que a ação foi movida, na prática, contra o próprio Estado brasileiro. Entre esses elementos está o fato de que decisões judiciais e a forma de notificá-las são atos tipicamente soberanos, que não podem ser praticados por um particular. A petição acrescenta que Moraes atuou com autoridade delegada pela presidência do Supremo e que as decisões questionadas foram referendadas pela Primeira Turma da Corte, formada por cinco ministros. Por fim, argumenta que os autores não apresentaram nenhuma exceção à aplicação da lei de imunidade e que, por isso, o processo deveria ser extinto.

Há convergência entre os diferentes lados da cobertura sobre a espinha dorsal do caso. Todos registram que a ação tramita na Flórida, que a base do pedido brasileiro é a imunidade soberana, que a réplica só foi possível depois de a juíza Mary S. Scriven autorizar a manifestação, e que Rumble e Trump Media acusam o ministro de determinar a suspensão de perfis de brasileiros que vivem nos Estados Unidos. Também não há disputa sobre o histórico processual imediato: em maio deste ano, a Justiça norte-americana determinou que Moraes fosse intimado por e-mail, depois de o Superior Tribunal de Justiça negar o pedido de notificação por carta rogatória, instrumento cabível para quem mora no exterior.

As divergências aparecem no que cada lado escolhe incluir. Veículos de esquerda destacaram o motivo das ordens contestadas, registrando que os perfis foram bloqueados porque seus titulares são acusados de ataques antidemocráticos contra o Supremo, entre eles o blogueiro Allan dos Santos. Nessa moldura, o pedido de arquivamento é defesa de soberania: uma corte estrangeira não pode revisar atos do Judiciário brasileiro. A cobertura de centro foi a que reconstituiu o litígio de forma mais completa, apresentando os dois polos com paridade, com a acusação das empresas de censura ao debate político e de violação da Primeira Emenda ao lado dos argumentos brasileiros, além do histórico da suspensão do Rumble no Brasil em 2025, decidida após a plataforma se recusar a cumprir ordens e a manter representante legal no país, sob multa diária de 50 mil reais. Veículos de direita enfatizaram o Executivo como protagonista, tratando a peça como iniciativa do governo federal em favor do ministro, e detalharam a tese de imunidade sem mencionar o motivo das ordens de bloqueio nem os investigados atingidos por elas, o que desloca o debate para os limites das atribuições do magistrado.

Ainda não se sabe quando a juíza responsável decidirá sobre o arquivamento, nem se aceitará a tese de imunidade soberana. Também não está definido o que acontece com a ação caso o pedido brasileiro seja rejeitado, se o mérito das decisões chegará a ser examinado por um tribunal americano, e qual será o efeito prático de qualquer desfecho sobre a situação do Rumble no Brasil e sobre a relação diplomática entre os dois países.