Governo prorroga redução de PIS/Cofins sobre querosene de aviação

O governo federal prorrogou a redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o querosene de aviação, mantendo as contribuições zeradas até julho. A mesma desoneração alcança o biodiesel, e a medida integra um conjunto de ações do Executivo voltado a conter os efeitos da alta do preço do petróleo sobre a economia brasileira.

Na prática, a decisão renova um benefício tributário que vinha sendo aplicado ao setor aéreo e ao biocombustível. Ao manter as alíquotas em zero, o governo busca evitar que o encarecimento do petróleo no mercado internacional seja repassado de forma mais intensa aos custos de operação das companhias e, indiretamente, aos preços ao consumidor. A inclusão do biodiesel no mesmo pacote indica uma preocupação com a cadeia de combustíveis como um todo, e não apenas com a aviação.

A cobertura de centro relatou o fato de maneira direta: o Executivo federal estendeu a redução de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação até julho, com as contribuições zeradas e o biodiesel incluído na medida. Veículos de esquerda enfatizaram o caráter protetor da ação estatal, destacando que a prorrogação integra um pacote para reduzir os efeitos da alta do petróleo na economia, ou seja, o uso do Estado para amortecer um choque externo de preços e preservar a atividade econômica e o transporte aéreo.

Veículos de direita, por sua vez, tendem a ler a medida sob a ótica fiscal: trata-se de mais uma prorrogação de uma renúncia tributária, sem prazo definitivo, o que levanta a questão do custo dessa desoneração para a arrecadação e para o resultado das contas públicas. Nessa leitura, benefícios setoriais renovados de forma recorrente adiam o enfrentamento estrutural da carga tributária e geram menos previsibilidade.

O que ainda não se sabe, a partir do material disponível, é o valor exato da renúncia fiscal envolvida, o impacto detalhado sobre a arrecadação, o prazo final caso a desoneração não seja novamente prorrogada e o efeito concreto da medida sobre o preço das passagens aéreas e dos combustíveis. Também não há, nas matérias, reação detalhada de setores afetados, de especialistas em contas públicas ou da oposição.