Disputa por relatoria trava MP que zera taxa das blusinhas

O Congresso Nacional adiou nesta quarta-feira, 12 de agosto de 2026, a instalação da comissão mista encarregada de analisar a medida provisória que zerou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, a chamada taxa das blusinhas. O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, presidia a reunião e suspendeu os trabalhos por falta de acordo entre as lideranças sobre quem ocuparia a presidência e a relatoria do colegiado. Ele remarcou a tentativa para as 18h30 do mesmo dia e avisou que, sem entendimento, a instalação escorregaria para quinta-feira.

A disputa é de comando, não de mérito. Por se tratar de comissão mista, formada por deputados e senadores, a presidência cabe à Câmara dos Deputados e a relatoria ao Senado Federal. Governistas defendiam o nome de um deputado do PT para presidir o colegiado, e chegou a circular a indicação de um senador do MDB para a relatoria. O parlamentar cotado avisou a aliados que sequer havia sido consultado e que não tem interesse na tarefa, tanto por estar em campanha para a reeleição quanto por o assunto mexer com a Zona Franca de Manaus. Até perto do horário previsto, o próprio governo ainda não havia indicado os parlamentares que comporiam a comissão.

A cobertura de centro convergiu no essencial e foi a que reconstruiu o quadro com mais detalhe. Registrou a fala literal do senador que suspendeu a reunião, explicou a regra de repartição dos cargos entre as duas Casas, recuperou a linha do tempo do tributo, criado em 2024 e seguido pela elevação do ICMS de 17% para 20% em dez estados, e detalhou o que a medida provisória faz além de zerar a alíquota: encomendas entre 50 e 3 mil dólares seguem tributadas em 60%, com dedução fixa de 30 dólares. Um desses textos publicou correção explícita, informando que o sistema do Senado havia exibido por engano a confirmação de um colegiado que ainda não existia. Essa cobertura também destacou o cálculo político do Planalto, que vê na cobrança uma das medidas que mais custaram popularidade ao governo, e o temor de que a MP caduque a um mês do primeiro turno.

Veículos de direita deslocaram o eixo do impasse para o consumidor e para a carga tributária. Nessa leitura, apoiada em levantamento de um instituto de orientação liberal, cerca de 68 milhões de brasileiros compram em sites internacionais, com tíquete médio em torno de 18 dólares, e 88% desse público estaria nas classes C, D e E, o que afastaria a ideia de que o benefício vai para consumo de luxo. O mesmo enquadramento registra a resistência da indústria e do varejo, que alegam concorrência desigual porque a empresa brasileira continua sujeita a tributos e custos de produção que o importado não enfrenta. Até o fechamento desta análise, nenhum veículo de esquerda havia coberto o adiamento, de modo que a ênfase em proteção do emprego industrial e em crítica ao lobby do varejo não apareceu no noticiário do dia.

O relógio é a variável decisiva. A medida perde efeito em 8 de setembro, e sem aprovação nas duas Casas a alíquota de 20% volta a ser cobrada automaticamente. O Congresso tem duas janelas de esforço concentrado, de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro, e a segunda termina poucos dias antes do prazo. O presidente da Câmara afirmou na terça-feira que o tema precisa ser tratado nas próximas semanas justamente para evitar a volta da cobrança. Antes do recesso, o presidente do Senado recebeu representantes do varejo, que pediram que a proposta não avançasse, e, segundo relatos, não apresentou calendário nem antecipou posição.

O que ainda não se sabe é quem vai presidir e relatar a comissão, se o texto sairá com contrapartidas econômicas aos setores afetados, hipótese que preocupa a base do governo, e se haverá acordo para levar a matéria aos plenários dentro do prazo. Também não está claro qual será o efeito da alíquota zero sobre a arrecadação federal e estadual, nem como ficará o tratamento das compras que hoje sustentam parte do modelo da Zona Franca de Manaus.