Planalto define prioridades no Congresso: 6x1, misoginia e MPs

O governo federal definiu, em reunião no Palácio do Planalto na manhã desta terça-feira, a lista de prioridades legislativas para a semana de esforço concentrado no Congresso Nacional. Participaram do encontro os ministros da Secretaria de Relações Institucionais, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, além dos líderes do governo e do partido do presidente na Câmara e no Senado. O objetivo declarado é destravar seis medidas provisórias e aprovar o Projeto de Lei 896/2023, conhecido como PL da Misoginia, que equipara condutas motivadas por ódio ou discriminação contra mulheres ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível, com pena de dois a cinco anos de prisão.

As seis medidas provisórias tratam de crédito extraordinário para a defesa civil em áreas atingidas por desastres, redução de alíquotas de imposto de importação sobre remessas postais internacionais, alteração do Código de Trânsito para moto-frete e mototáxi, redução de prazo para inclusão de processos no programa de gerenciamento de benefícios do INSS, criação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica e adicional de fronteira para servidores em localidades estratégicas. O governo pretendia definir nesta quarta-feira a instalação e a composição das comissões especiais que analisarão os textos, com indicações próprias para presidência e relatoria, de modo a viabilizar a votação em setembro. No Senado, a lista prioritária tem a proposta de emenda que põe fim à escala de trabalho 6x1, a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei das terras raras.

A cobertura de centro relatou o quadro pelo lado da engrenagem parlamentar: reproduziu a lista de participantes da reunião, a numeração de cada medida provisória, o horário do encontro com o colégio de líderes da Câmara e o registro de que a bancada evangélica resiste ao PL da Misoginia, o que dificulta o acordo para a votação. Essa mesma cobertura situou o esforço concentrado no calendário eleitoral, lembrando que deputados e senadores terão apenas dois períodos de sessões presenciais antes das eleições gerais, o desta semana e o de 31 de agosto a 3 de setembro, e registrou que o líder do governo na Câmara classificou o projeto complementar dos combustíveis como cheio de jabutis, defendendo mais diálogo antes da votação.

Veículos de esquerda destacaram sobretudo a redução de jornada. Em entrevista, o ministro da articulação política afirmou que o fim da escala 6x1 é a prioridade das prioridades do governo, sustentou que o tema já teria consenso na sociedade brasileira e disse que, mesmo tendo partido do Executivo, virou conquista coletiva. Nessa leitura, o PL da Misoginia e o pacto contra o feminicídio aparecem como resposta do Estado à violência de gênero, e a pressão pública pelo avanço do texto na Câmara é tratada como legítima. O mesmo ministro admitiu que, se a proposta de jornada não for votada, ela integrará o programa de governo para a disputa presidencial.

Veículos de direita não publicaram cobertura própria sobre esta reunião. A leitura habitual desse campo, a partir dos mesmos fatos, enfatizaria o custo da agenda e a sobreposição entre governo e campanha: a mudança de jornada pesa sobre empregadores em ano eleitoral, a compensação tributária dos combustíveis compromete receitas extraordinárias do petróleo, e o próprio líder do governo reconhece jabutis no relatório. Também ganharia relevo a fragilidade da base, já que a retomada da articulação ocorreu depois de um jantar entre o presidente da República e o presidente do Senado, que passaram quase três meses sem se falar desde a rejeição da indicação do advogado-geral da União ao Supremo Tribunal Federal. Segundo o líder do partido do governo na Câmara, o encontro foi extremamente amistoso e institucional.

O que ainda não se sabe é o essencial. Não há confirmação de que o PL da Misoginia será pautado nesta semana, nem acordo fechado com a bancada que resiste ao texto. A pauta do Senado dependia de reunião com o presidente da Casa, e o próprio governo admite risco na sessão remota, que dispensa a presença física do parlamentar. Também não estão públicos os nomes indicados para presidir e relatar as comissões das seis medidas provisórias, nem qualquer estimativa oficial de impacto econômico do fim da escala 6x1 ou do custo fiscal da desoneração dos combustíveis.