Governo publica MP que cria nova linha de financiamento para motociclistas

O governo federal publicou nesta sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.366/2026 e o Decreto nº 13.026/2026, que criam e regulamentam uma nova linha de financiamento voltada a motociclistas profissionais. O público-alvo são trabalhadores que atuam no transporte individual de passageiros e em entregas por aplicativos, além de motociclistas com vínculo celetista. A iniciativa integra o programa Move Brasil, que já havia trazido linhas de crédito para motoristas de aplicativo, taxistas, caminhões e máquinas agrícolas. A cerimônia de lançamento ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de representantes da categoria de entregadores.

As condições do financiamento foram divulgadas em detalhe. A cobertura de centro relatou que os juros são de 12,5% ao ano para homens e de 11,5% ao ano para mulheres, com prazo de pagamento de até 48 meses e carência de dois meses. Para acessar o crédito, o trabalhador precisa ter Carteira Nacional de Habilitação categoria A, estar cadastrado em plataforma digital há pelo menos seis meses e ter realizado no mínimo 100 corridas ou entregas no período. Também podem participar motociclistas profissionais celetistas com pelo menos seis meses de atividade. Cada entregador poderá financiar um veículo, e o seguro prestamista, que ajuda a quitar a dívida em caso de imprevistos graves, também poderá ser incluído.

Do ponto de vista do desenho financeiro, os atos normativos viabilizam o uso de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, o FIIS, para renovação de frota, aquisição de veículos e investimentos em mobilidade urbana individual, incluindo a descarbonização do setor. A medida também autoriza o uso do Fundo Garantidor de Operações e prevê a atuação do Fundo Garantidor para Investimentos, ambos para reduzir o risco das operações de crédito. O decreto cria ainda o CGEFrota, comitê gestor coordenado pela Casa Civil, encarregado de acompanhar a implementação da política e supervisionar a aplicação dos recursos. Poderão ser financiadas motocicletas, motonetas e ciclomotores flex de até 160 cilindradas produzidos no país, além de modelos elétricos de fabricação nacional.

A cobertura revela diferenças de ênfase. Veículos de esquerda destacaram o caráter social da medida, apresentando-a como apoio a uma categoria precarizada de trabalhadores por aplicativo e ligando o anúncio a outras ações do governo, como os R$ 10 bilhões anunciados para novas moradias do Minha Casa, Minha Vida. Nesse enquadramento, ganham relevo a redução de juros para mulheres, o financiamento do seguro ao trabalhador e o estímulo à indústria nacional e à frota elétrica. Já uma leitura à direita tende a enfatizar que se trata de mais uma linha de crédito direcionada e subsidiada pelo Estado, sustentada por fundos públicos e garantias estatais que repassam ao contribuinte o risco de inadimplência, além de questionar a criação de novo comitê federal e o apelo político do lançamento em ano pré-eleitoral.