Governo publica MP que cria nova linha de financiamento para motociclistas

O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória 1.366/2026 e o Decreto 13.026/2026, que criam uma nova linha de financiamento voltada a motociclistas profissionais. A medida atende quem atua no transporte individual de passageiros e em entregas por aplicativos, além de motociclistas com vínculo celetista. A iniciativa integra o programa Move Brasil e foi lançada no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de representantes da categoria de entregadores.

A cobertura de centro relatou as condições com detalhe. Os juros são de 12,5% ao ano para homens e de 11,5% ao ano para mulheres, com prazo de pagamento de até 48 meses e carência de dois meses. Em simulação apresentada pelo governo, um financiamento de 21 mil reais teria prestação estimada em cerca de 552 reais por mês. Para acessar o crédito, é preciso ter Carteira Nacional de Habilitação categoria A. No caso dos profissionais de aplicativo, é exigido cadastro em plataformas digitais há pelo menos seis meses e o registro de no mínimo 100 corridas ou entregas no período. Poderão ser financiadas motocicletas, motonetas e ciclomotores flex produzidos no país, de até 160 cilindradas, além de modelos elétricos de fabricação nacional.

Todos os lados convergem sobre o desenho operacional. A política usa recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social para a renovação de frota e a aquisição de veículos, além de acionar o Fundo Garantidor de Operações e o Fundo Garantidor para Investimentos para reduzir o risco das operações. A operacionalização contará com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e outros agentes financeiros e fintechs habilitados. O início das contratações está previsto para 13 de julho.

A cobertura difere no enquadramento. Veículos de esquerda destacaram o protagonismo do Estado como garantidor de condições de trabalho a uma categoria precarizada, ressaltaram os juros menores para mulheres e ligaram o anúncio a uma agenda social mais ampla, citando 10 bilhões de reais para novas moradias do Minha Casa, Minha Vida. Já a leitura típica de veículos de direita tende a enfatizar o custo fiscal de uma linha de crédito subsidiado bancada por fundos públicos, o uso de garantias estatais para reduzir o risco de bancos e fintechs e a seletividade dos critérios de elegibilidade.

O que ainda não se sabe é o custo fiscal total da medida para os fundos públicos envolvidos, a estimativa de quantos trabalhadores serão efetivamente atendidos e quais marcas e modelos entrarão na lista de veículos elegíveis, que ainda depende da habilitação de fabricantes pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.