Governo federal reduz contenção a R$ 16,1 bilhões para reajustar Bolsa Família

O governo federal anunciou na quinta-feira, 24 de setembro de 2026, a redução do total de despesas sob contenção no Orçamento deste ano, de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões, com o objetivo declarado de acomodar o reajuste do Bolsa Família. O número foi apresentado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre. O novo montante combina R$ 2,4 bilhões em bloqueio e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento, enquanto o relatório anterior, de julho, trazia os R$ 17,9 bilhões integralmente em bloqueio, sem nenhum valor contingenciado.

O reajuste do programa de transferência de renda é de cerca de 15%. O benefício mínimo sobe de R$ 600 para R$ 691, e a média paga às famílias passa de R$ 691 para R$ 777. O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. Segundo o governo, o espaço veio da revisão das despesas obrigatórias, com destaque para os benefícios previdenciários, projetados R$ 11,5 bilhões abaixo da estimativa anterior. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que não há corte de benefícios pagos, e sim queda na projeção de crescimento da despesa da Previdência, puxada pela menor pressão de novas concessões do Instituto Nacional do Seguro Social.

A cobertura de centro relatou que o mesmo relatório piorou o quadro das contas públicas. O déficit efetivo estimado para 2026 passou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, e o resultado já descontadas as deduções previstas nas regras fiscais saiu de um superávit de R$ 10,8 bilhões para um déficit de R$ 13,6 bilhões, o que levou o governo a contingenciar pela primeira vez no ano. A previsão de receita primária caiu de R$ 3,237 trilhões para cerca de R$ 3,222 trilhões, com revisão negativa de R$ 13,1 bilhões no Imposto de Renda, atribuída à frustração na cobrança sobre lucros e dividendos. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que parte dessa receita deve ser recuperada em 2027 e defendeu a decisão de priorizar o Bolsa Família, já que os recursos seriam desbloqueados de qualquer forma e pulverizados entre ministérios.

Veículos de direita deram outro recorte ao movimento fiscal e destacaram o calendário. Um dia antes do relatório, em 23 de setembro, o Diário Oficial da União trouxe crédito extraordinário de mais de R$ 1 bilhão, com R$ 3,1 milhões para operações da Polícia Federal ligadas à Interpol, R$ 7,6 milhões para ações de combate à violência contra a mulher, R$ 40 milhões para o programa Moradia Digna e ao menos R$ 15 milhões para publicidade de utilidade pública, além de recursos para a população vulnerável afetada pelo El Niño. Essa cobertura sublinhou que as liberações ocorrem a pouco mais de uma semana do primeiro turno e vêm na esteira do aumento do Bolsa Família confirmado na semana anterior, tratando a coincidência de datas como fato relevante em si.

Veículos de esquerda não haviam publicado análise própria sobre o relatório até o fechamento desta síntese. Pelo enquadramento habitual desse campo, a ênfase recairia sobre a recomposição de um benefício defasado e sobre a origem do aperto fiscal na frustração da cobrança de lucros e dividendos, e não na despesa com proteção social.

O que ainda não se sabe é quem paga a conta do contingenciamento. O detalhamento do impacto por ministério só deve sair em decreto até 30 de setembro, e os órgãos terão cinco dias úteis para indicar quais programações serão bloqueadas ou contingenciadas. Também não está definido como o Congresso Nacional vai acomodar, no Orçamento de 2027, o impacto anual de cerca de R$ 22 bilhões do reajuste, nem se a arrecadação com lucros e dividendos se recupera no ritmo que a área econômica projeta.