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A decisão de Zanin preserva o direito ao voto de eleitores que enfrentaram obstáculos de mobilidade, ainda que a correção posterior limite o alcance da medida.
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, esclareceu que a prorrogação da votação até as 19h só vale onde as urnas ainda não foram fechadas, depois de o Tribunal Superior Eleitoral informar que o encerramento ocorreu no horário oficial.
A prorrogação até as 19h vale só nas seções eleitorais que ainda estavam abertas no segundo turno.
Eleitores de locais com urnas já fechadas não ganharam tempo extra.
O que ainda está incerto
Em quais estados e cidades houve falta de transporte coletivo.
Quantas seções ainda estavam abertas e quantos eleitores votaram após o horário oficial.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, reajustou a decisão que ampliava a votação até as 19h em todo o país. Após o Tribunal Superior Eleitoral informar que as urnas fecharam no horário oficial, a medida passou a valer só nas seções ainda abertas.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, esclareceu na noite de domingo, 25 de outubro, que a decisão que prorrogou a votação até as 19h deve ser cumprida apenas nos locais em que as urnas ainda não haviam sido fechadas. O esclarecimento veio depois que o Tribunal Superior Eleitoral informou ao Supremo que o encerramento da votação ocorreu no horário oficial.
Até o momento, apenas um veículo cobriu o caso, e o relato a seguir se baseia nele. Mais cedo no mesmo dia, Zanin havia determinado a ampliação do horário de votação até as 19h em todo o país. A medida respondeu a uma ação protocolada pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, que denunciou restrições na circulação do transporte coletivo em diversas cidades. Segundo a cobertura, a campanha apontou falta de transporte em nove estados.
Ao analisar o pedido, o ministro considerou graves os relatos de falta de transporte e decidiu que a votação deveria ser mantida por mais duas horas. Com a informação do Tribunal Superior Eleitoral de que as urnas já estavam fechadas, Zanin reajustou o alcance da ordem. Pela nova determinação, a extensão do horário vale somente para as seções eleitorais que ainda estavam abertas.
Como só um veículo noticiou o episódio, não há como comparar enquadramentos de esquerda, centro e direita. A cobertura disponível é factual: descreve a decisão, o pedido da campanha, a avaliação do ministro e o esclarecimento posterior, sem comentário sobre o mérito.
O que ainda não se sabe: a cobertura não informa em quais estados e cidades houve de fato falha no transporte coletivo, quantas seções permaneciam abertas quando a decisão foi reajustada, quantos eleitores puderam votar depois do horário oficial nem como as demais campanhas e o Tribunal Superior Eleitoral reagiram à ordem original.
UOL