Horário eleitoral gratuito custa R$ 996 milhões em renúncia fiscal em 2026

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão estreou na sexta-feira, 28 de agosto de 2026, e vai ao ar até 1º de outubro, três dias antes do primeiro turno marcado para 4 de outubro. São 35 dias de exibição em dois formatos: blocos em rede de 25 minutos, transmitidos às 7h e às 12h no rádio e às 13h e às 20h30 na televisão, e 70 minutos diários de inserções de 30 e 60 segundos espalhadas pela programação. O Tribunal Superior Eleitoral aprovou o plano de mídia e montou, junto com as próprias emissoras, o chamado Pool de Mídia, em operação desde 24 de agosto para receber em um único ponto o material das campanhas e gerar o sinal distribuído às emissoras de todo o país.

No primeiro dia entraram no ar as campanhas para o Senado, para as Assembleias Legislativas e para os governos estaduais. Os candidatos à Presidência da República e à Câmara dos Deputados estrearam no sábado, 29. A divisão do tempo segue a regra em vigor: 10% distribuídos igualmente entre os partidos e federações que cumprem a cláusula de desempenho da Emenda Constitucional nº 97, de 2017, e 90% proporcionais ao tamanho das bancadas na Câmara. Na disputa presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, tem o maior espaço, com 5 minutos e 31 segundos, sustentado por uma coligação de sete partidos. Flávio Bolsonaro, do PL, ficou com 4 minutos e 20 segundos; Ronaldo Caiado, do PSD, com 2 minutos e 2 segundos; e Augusto Cury, do Avante, com 35 segundos. Renan Santos, do Missão, Romeu Zema, do Novo, e os demais candidatos não têm tempo em rede.

Veículos de direita enfatizaram o custo do modelo para o contribuinte. Como a legislação proíbe a compra de publicidade eleitoral no rádio e na televisão e obriga as emissoras a reservar espaço comercial, as empresas deduzem o valor do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. A Receita Federal estima em R$ 996 milhões a compensação fiscal de 2026, o maior valor nominal desde 2014, quando a renúncia foi de R$ 852 milhões; entre 2014 e 2025 o mecanismo somou R$ 5,2 bilhões. Nessa leitura, o termo gratuito descreve o custo zero para as campanhas, não a ausência de impacto sobre as contas públicas.

Veículos de esquerda destacaram a função redistributiva do instrumento, criado no contexto da redemocratização para reduzir a desigualdade provocada pelo poder econômico nas campanhas. Pesquisadores ouvidos nessa cobertura sustentam que rádio e televisão mantêm peso alto no consumo de informação política dos brasileiros e que as peças produzidas para o horário eleitoral alimentam cortes e discussões nas redes sociais. A mesma cobertura registra a defesa de uma atualização das regras, com a criação de mecanismos de igualdade de oportunidades também dentro das plataformas digitais, e aponta o uso crescente de inteligência artificial para baratear a produção de vídeos e jingles de campanha.

A cobertura de centro concentrou-se no calendário, na grade de horários e na estratégia de cada campanha. A de Lula deve abrir com biografia e com a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1, além de comparar trajetórias com o principal adversário. A de Flávio Bolsonaro deve explorar custo de vida, perda de poder de compra, endividamento das famílias e corrupção. A de Ronaldo Caiado aposta em apresentação pessoal e segurança pública, sua principal bandeira. A de Augusto Cury, com 35 segundos, tenta se posicionar como alternativa à polarização.

Ainda não se sabe qual será o efeito do horário eleitoral sobre a intenção de voto em 2026, nem se a renúncia fiscal estimada pela Receita Federal se confirmará no fechamento das contas do ano. Também não há definição sobre uma eventual revisão das regras de distribuição do tempo entre os partidos, nem sobre como a Justiça Eleitoral vai tratar o uso de inteligência artificial nas peças de campanha ao longo do período.