"Imposto do pecado" começa a valer em 2027 e atinge bebidas alcóolica, refrigerantes e cigarros

O imposto seletivo criado pela reforma tributária, apelidado de imposto do pecado, começa a valer em 2027 e vai incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Entre os itens atingidos estão bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. As alíquotas que serão aplicadas ainda não estão definidas: a expectativa é que o Congresso fixe os percentuais até o fim deste ano. O governo apresenta a medida como uma forma de desestimular o consumo desses produtos e reduzir os danos associados a eles.

A cobertura de centro relatou o fato de maneira direta, informando o prazo de início em 2027, a lista de produtos atingidos e o caminho legislativo para a definição das alíquotas. Os veículos de referência enfatizam que a tributação faz parte da reforma tributária em implementação e que o detalhamento numérico depende da votação no Congresso ainda neste ano. A finalidade declarada pelo governo, reduzir o consumo de itens nocivos, aparece atribuída à posição oficial, sem juízo de valor da reportagem.

Veículos de esquerda destacaram a função social do tributo. Nesse enquadramento, taxar bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros é uma forma de o Estado agir como garantidor da saúde pública, desestimulando o consumo de produtos que geram custos coletivos, como a sobrecarga do sistema de saúde com doenças associadas. A justificativa ambiental também é valorizada, já que parte desses itens gera externalidades negativas que recaem sobre toda a sociedade. A definição das alíquotas pelo Congresso é vista, por esse ângulo, como instrumento de proteção coletiva.