INSS amplia exigência de biometria para concessão de benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, ampliou a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A regra foi publicada no Diário Oficial da União e atinge pedidos de aposentadorias, auxílios e do Benefício de Prestação Continuada, o BPC/Loas. Quem solicitar um benefício passará a precisar comprovar que possui registro biométrico em uma das bases oficiais do governo: a Carteira de Identidade Nacional, o título de eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação.

O objetivo declarado pelo INSS é confirmar a identidade do beneficiário e impedir que terceiros recebam valores de forma indevida. A exigência se aplica aos requerimentos feitos a partir de 21 de novembro de 2025. A cobertura de centro relatou que a autenticação biométrica já vinha sendo implementada de forma gradual: desde setembro de 2024 ela é obrigatória para os pedidos de BPC, e o recurso também é usado em outras operações, como a contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas, com prazos de adequação que se estendem até 2028.

A portaria prevê um conjunto amplo de exceções. Estão dispensadas da apresentação do registro biométrico as pessoas com mais de 80 anos, que podem confirmar a identidade pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais ou por documento com foto. Também ficam isentos migrantes, refugiados e apátridas com protocolo ou documento de registro migratório; residentes no exterior amparados por acordos internacionais de previdência; pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias por motivo de saúde ou deficiência, mediante atestado médico; e moradores de localidades de difícil acesso, que podem comprovar a situação por meio de documentos como contas de consumo, contrato de locação ou declaração no CadÚnico. Além disso, são isentos os requerentes de salário-maternidade, de benefício por incapacidade e de pensão por morte.

A cobertura sobre o tema teve tom predominantemente factual, vinda de veículos de centro. Em leitura própria do enquadramento, veículos de esquerda tendem a destacar que a medida reforça o papel do Estado como garantidor de direitos e que o amplo rol de isenções protege os mais vulneráveis, evitando que a digitalização exclua idosos e populações remotas do acesso à proteção social. Já veículos de direita enfatizam o ângulo de combate à fraude e de responsabilidade individual: a biometria seria uma ferramenta de controle que protege o dinheiro do contribuinte e responde a brechas e a escândalos recentes de descontos e pagamentos indevidos no instituto.

O que ainda não se sabe é o impacto prático da exigência sobre o tempo de concessão dos benefícios e sobre a fila do INSS, nem como o órgão tratará casos de beneficiários que não constem em nenhuma das bases biométricas aceitas. As reportagens também não trazem dados sobre quantos requerentes seriam afetados nem reação das entidades de aposentados.