Flávio Bolsonaro: imunidade presidencial divide juristas sobre caso Dark Horse

O senador Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal, candidato à Presidência da República, é formalmente investigado no Supremo Tribunal Federal desde julho. A Polícia Federal apura possível lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção no financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro, com recursos ligados ao Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro. Às vésperas da eleição, a cobertura passou a discutir o que aconteceria com essa investigação caso Flávio vença.

Os fatos básicos são convergentes. O ministro André Mendonça autorizou a apuração em 22 de julho, a pedido da Polícia Federal. A investigação corre em paralelo ao inquérito da Operação Compliance Zero, que apura fraudes no Banco Master, e só veio a público em setembro, quando parte do sigilo dos processos foi levantada no Supremo. Em maio, já havia sido divulgado um áudio em que Flávio cobra de Vorcaro cerca de 130 milhões de reais para o filme. O senador nega qualquer irregularidade.

O centro do debate é o artigo 86 da Constituição. Ele diz que o presidente não pode ser responsabilizado, durante o mandato, por atos estranhos ao exercício de suas funções. A cobertura de centro ouviu professores de direito penal e constitucional, que em geral leem a regra como impedimento para responsabilizar, e não para investigar. Eles citam o caso de Michel Temer: em 2018, o ministro Edson Fachin atendeu à então procuradora-geral Raquel Dodge e incluiu o presidente em inquérito sobre fatos anteriores ao mandato. Também lembram uma decisão de 1992 sobre Fernando Collor. Os mesmos especialistas ressalvam que esse entendimento vem de decisões individuais, que o plenário nunca enfrentou o tema e que a análise hoje seria politizada. Todos destacam o papel da Procuradoria-Geral da República, que precisaria querer seguir investigando.

Veículos de esquerda deram ao tema um enquadramento de alerta. Destacaram que a eleição de Flávio poderia paralisar a investigação até o fim do mandato e que a prerrogativa, criada para proteger a instituição da Presidência, funcionaria na prática como escudo pessoal. Ressaltaram ainda que a demora poderia dispersar a equipe de investigação e que a defesa de Vorcaro poderia tentar anular a apuração. Essa cobertura não mencionou o precedente de Temer, que aponta em sentido diferente.

Não houve, até o momento, cobertura de veículos de direita sobre o tema. Por isso não é possível dizer como esse campo enquadra a discussão sobre a imunidade.

O que ainda não se sabe é qual seria a posição da Procuradoria-Geral da República num eventual governo Flávio, se o Supremo levaria a questão ao plenário e quais medidas, como busca e apreensão, seriam admitidas contra um presidente em exercício. A investigação segue sob sigilo, e o destino real do dinheiro do filme ainda não foi esclarecido.