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A Justiça americana derrubou uma política que barrava a residência permanente com base na nacionalidade do requerente. Segundo a decisão da juíza Jeannette Vargas, funcionários consulares foram orientados a recusar pedidos apenas porque o solicitante nasceu em um dos 75 países da lista, mesmo quando todos os requisitos legais estavam cumpridos. Brasileiros ficaram sete meses com processos travados ao lado de cidadãos de Rússia, Irã, Afeganistão, Somália e Nigéria, sob a alegação genérica de que representariam risco de depender de assistência social nos Estados Unidos.
Centro
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A juíza federal Jeannette Vargas, do Distrito Sul de Nova York, anulou em 21 de agosto de 2026 a diretriz do Departamento de Estado dos Estados Unidos que, desde 21 de janeiro, suspendia a emissão de vistos de imigrante para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil.
Direita
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Uma juíza federal em Nova York concluiu que o secretário de Estado, Marco Rubio, extrapolou a autoridade que a legislação migratória lhe confere ao converter uma avaliação individual em bloqueio por país.
Brasileiros com pedido de visto de imigrante parado desde janeiro voltam a ter o processo destravado, incluindo categorias de família, emprego e investimento.
Negativas fundamentadas apenas na diretriz anulada ficam sem efeito.
Quem viaja com visto de turismo ou negócios B1/B2 não foi afetado em momento nenhum.
A decisão não aprova pedidos: entrevista, documentação, requisitos financeiros e verificação de segurança continuam obrigatórios.
Onde os lados divergem
Veículos de esquerda tratam o caso como recusa por nacionalidade, destacando a orientação a consulados para negar pedidos pelo país de origem mesmo com requisitos cumpridos.
Veículos de direita tratam o caso como excesso de autoridade do secretário de Estado e insistem que a anulação não gera direito a visto.
A esquerda enquadra o alívio para os afetados; a direita enquadra os critérios individuais que seguem valendo e a via recursal do Executivo.
Onde os lados concordam
Os dois lados registram que a juíza Jeannette Vargas anulou a diretriz do Departamento de Estado em 21 de agosto de 2026, que o congelamento vigorava desde 21 de janeiro e atingia 75 países, incluindo o Brasil, que apenas vistos de imigrante foram afetados e que o governo de Donald Trump ainda pode recorrer.
O que ainda está incerto
Quantos brasileiros tiveram pedidos travados nos sete meses de vigência da medida.
Prazo em que o Departamento de Estado retomará a emissão dos vistos represados.
Se o governo americano vai recorrer e pedir suspensão dos efeitos da decisão.
A decisão da juíza Jeannette Vargas retira o bloqueio que impedia brasileiros de receber vistos de residência permanente nos Estados Unidos desde janeiro. A anulação vale para a diretriz inteira do Departamento de Estado, e não apenas para um caso individual, mas não garante aprovação automática dos pedidos parados. O governo americano ainda pode recorrer.
A juíza federal Jeannette Vargas, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, anulou em 21 de agosto de 2026 a política do Departamento de Estado americano que congelava a emissão de vistos de imigrante para cidadãos de 75 países, entre eles o Brasil. Na decisão, a magistrada afirmou que a diretriz era manifestamente ilegal, contrariava a legislação federal de imigração e ultrapassava a autoridade conferida ao secretário de Estado, Marco Rubio.
O congelamento estava em vigor desde 21 de janeiro de 2026 e alcançava apenas os chamados vistos de imigrante, categoria destinada a quem pretende viver de forma permanente nos Estados Unidos e ligada ao processo de obtenção do Green Card, por vínculo familiar, emprego ou investimento. Vistos de não imigrante, como o B1/B2 de turismo e negócios, além de autorizações para estudantes de intercâmbio e trabalhadores temporários, ficaram de fora da suspensão. Durante o bloqueio, os candidatos podiam protocolar pedidos e comparecer a entrevistas consulares, mas a emissão do documento permanecia travada.
Os dois lados da cobertura relataram a mesma base factual: a data da decisão, o nome da juíza, a lista de 75 países com o Brasil incluído, a justificativa do governo de Donald Trump de que candidatos dessas nacionalidades teriam risco elevado de se tornar encargo público, e o fato de que o governo americano ainda pode recorrer. Não houve, até o momento, cobertura de veículos de centro sobre o caso, o que deixa a comparação restrita aos dois extremos do espectro.
Veículos de esquerda enfatizaram o caráter discriminatório da política, destacando que funcionários consulares foram orientados a rejeitar pedidos com base exclusivamente no país de origem, mesmo quando o solicitante já cumpria todos os demais requisitos, e que ficam anuladas as negativas fundamentadas apenas nessa diretriz. Essa cobertura situou o Brasil ao lado de países como Rússia, Irã, Afeganistão, Somália, Iraque, Egito, Nigéria, Tailândia e Iêmen, para sublinhar que a lista operava por nacionalidade, e não por situação individual.
Veículos de direita concentraram o texto no limite da autoridade do secretário de Estado e nos efeitos práticos para cada requerente, sublinhando que derrubar o congelamento não equivale a aprovar visto: documentação, elegibilidade, entrevistas, requisitos financeiros e verificações de segurança continuam valendo. Essa cobertura recuperou ainda uma derrota anterior da política, no fim de julho, quando o juiz federal Amit Mehta acolheu a ação do brasileiro Newton De Moura Gomes, investidor do programa EB-5. Naquele caso, a decisão protegia apenas o pedido dele; a nova sentença vai além ao anular a diretriz que sustentava o congelamento.
O que ainda não se sabe é quantos brasileiros tiveram pedidos travados nos sete meses de vigência da medida, em quanto tempo o Departamento de Estado voltará a emitir os vistos represados e se o governo vai recorrer e pedir a suspensão dos efeitos da decisão enquanto o caso corre nas instâncias superiores. Nenhuma das coberturas traz manifestação oficial do Departamento de Estado após a sentença nem prazo para retomada do processamento.
Juíza federal considera “manifestamente ilegal” política do governo Trump que suspendia a emissão de vistos de imigrante para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil
Uma juíza federal dos Estados Unidos (EUA) anulou nesta sexta-feira (21) a suspensão da emissão de vistos de imigração para cidadãos de 75 países, incluindo o
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21 de ago. de 2026, 00:00
Juíza Jeannette Vargas anula a diretriz do Departamento de Estado que suspendia vistos de imigrante para 75 países
CNN Brasil
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