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A juíza auxiliar da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Domitila Manssur, suspendeu e proibiu a reexibição de uma inserção de 30 segundos de André do Prado (PL), candidato ao Senado, por entender que a imagem do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ultrapassou o limite de 25% do tempo permitido a apoiadores.
Direita
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A Justiça Eleitoral, provocada pela coligação do PT, barrou uma peça de André do Prado por excesso de imagem de Tarcísio de Freitas, embora o governador tenha argumentado que não gravou nada e que só foram usadas imagens de arquivo, sem pedido verbal de voto.
A inserção não pode mais ir ao ar em nenhuma emissora de São Paulo.
Cada nova exibição gera multa de R$ 10 mil.
A regra dos 25% passa a alcançar imagens de arquivo, não só depoimentos gravados.
Onde os lados concordam
As coberturas concordam que a juíza Domitila Manssur considerou que a imagem, o nome e o jingle com Tarcísio de Freitas ultrapassaram o limite de 25% reservado a apoiadores na inserção de André do Prado.
O que ainda está incerto
Se André do Prado ou Tarcísio vão recorrer da decisão preliminar.
Quando o mérito da representação será julgado.
Se outras peças da campanha com o governador serão questionadas.
A Justiça Eleitoral de São Paulo suspendeu uma inserção de 30 segundos de André do Prado, candidato do PL ao Senado, por entender que a imagem do governador Tarcísio de Freitas superou o limite de 25% do tempo permitido a apoiadores. A representação foi da coligação de Fernando Haddad, e cada reexibição gera multa de R$ 10 mil.
A Justiça Eleitoral de São Paulo suspendeu e proibiu a reexibição de uma propaganda de televisão de André do Prado, do Partido Liberal, deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo e candidato ao Senado. A decisão é da juíza auxiliar da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Domitila Manssur. Em análise preliminar, ela concluiu que a participação do governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos, candidato à reeleição, superou o limite de 25% do tempo que a legislação eleitoral permite a apoiadores.
A representação foi apresentada pela coligação Desperta São Paulo, do candidato ao governo Fernando Haddad, do Partido dos Trabalhadores. A coligação reúne a federação formada por PT, PCdoB e PV, a federação PSOL-Rede, o PDT e o PSB. A peça contestada é uma inserção de 30 segundos exibida em 9 de setembro no horário eleitoral gratuito.
Segundo a decisão, a propaganda associava repetidamente os dois políticos com o jingle "André e Tarcísio, Tarcísio e André", mostrava imagens de ambos e terminava com uma tela com os dizeres "Tarcísio Governador". Para a juíza, a presença do governador não foi episódica nem ilustrativa, e o uso desviou a finalidade do horário destinado à candidatura ao Senado. A magistrada determinou a suspensão imediata em qualquer emissora de televisão do estado e fixou multa de 10 mil reais por cada nova exibição. A assessoria de André do Prado informou que não vai se pronunciar.
As coberturas divergem no que escolhem destacar. A cobertura de centro deu mais espaço ao contexto da disputa: descreveu a estratégia da campanha de transferir votos de Tarcísio para o candidato ao Senado, citou uma peça mais recente que reuniu o governador, André do Prado e o deputado federal Guilherme Derrite, e lembrou o tom antipetista das inserções, que questionam se Simone Tebet e Marina Silva vão defender São Paulo. Também mencionou pesquisa Datafolha de 11 de setembro com empate técnico entre os principais nomes. Entre os veículos de direita, o texto registrou com mais detalhe a defesa de Tarcísio, segundo a qual ele não participou da gravação e foram usadas apenas imagens de arquivo, sem pedido verbal de apoio. A juíza rejeitou esse argumento por entender que a regra não se limita a falas gravadas. Veículos de esquerda não haviam repercutido a decisão até o momento.
Ainda não se sabe se André do Prado ou Tarcísio vão recorrer, nem quando o mérito da representação será julgado. Também não está claro se outras peças da campanha, como a que reúne os dois candidatos ao Senado da chapa do governador, serão questionadas pelo mesmo critério.
Decisão aponta que governador apareceu por mais tempo que o permitido na peça da campanha; assessoria de André do Prado informou que não vai se pronunciar sobre o assunto
O Estado de S.Paulo
