Renan Santos tem vaga negada no TSE e garantida no STF, e debate é cancelado

O último debate presidencial antes do primeiro turno, marcado para a noite de quinta-feira, 1º de outubro, na TV Globo, foi cancelado depois de uma sequência de decisões judiciais tomadas em menos de 24 horas. No centro da disputa estava Renan Santos, candidato do partido Missão à Presidência, que tentou garantir na Justiça a vaga aberta pela ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que preferiu dar entrevista a um podcast no mesmo horário.

O Missão tem um único deputado federal, Kim Kataguiri, e não alcança o mínimo de cinco parlamentares no Congresso Nacional que a Lei das Eleições exige para a presença obrigatória em debates. A ata do encontro previa que, em caso de desistência, a emissora poderia, a seu exclusivo critério, convidar o candidato mais bem colocado na pesquisa Quaest de 28 de setembro entre os que não tinham vaga garantida. Renan tinha 3% nesse levantamento.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, ministro Kassio Nunes Marques, negou o pedido. Ele reconheceu que Renan preenchia o critério da ata, mas entendeu que a regra dava à emissora uma faculdade, não uma obrigação. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, o STF, rejeitou em seguida a arguição de descumprimento de preceito fundamental apresentada pelo Missão, por considerar o instrumento inadequado e a matéria de competência da Justiça Eleitoral.

Horas antes do programa, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, atendeu a um pedido do Solidariedade e determinou a inclusão de Renan, com as mesmas condições de tempo e perguntas dos demais. Ele apontou uma legítima expectativa criada por entrevistas e sabatinas anteriores e comparou o caso ao de Romeu Zema, do Novo, admitido no debate com 1% na mesma pesquisa. No mesmo dia, a ministra Estela Aranha, do TSE, atendendo a pedido do PT, proibiu a exibição do púlpito vazio de Lula. Flávio Bolsonaro, do PL, desistiu de comparecer, e a emissora cancelou o debate alegando insegurança jurídica e interferência indevida na liberdade de organizar debates.

As coberturas divergiram no enfoque. Veículos de esquerda destacaram as derrotas sucessivas de Renan antes da reviravolta e trataram a ofensiva no Supremo como um apelo fracassado. A cobertura de centro concentrou-se na cronologia das decisões, nos fundamentos jurídicos de cada ministro e na tensão entre alas do STF e do TSE. Veículos de direita enfatizaram as críticas de juristas à liminar de Gilmar Mendes, que teria ido além da lei e sido concedida num processo sobre outro tema, e deram espaço aos ataques de Renan a Nunes Marques.

Depois do cancelamento, Ronaldo Caiado, do PSD, que já estava no estúdio, acusou o Judiciário de destruir o processo eleitoral e responsabilizou Lula. Renan convidou Flávio Bolsonaro para um debate num bar.

Ainda não se sabe como o pedido de Renan, convertido em reclamação autônoma no STF, será julgado no mérito. Também não está claro se as decisões terão reflexo na organização de debates estaduais e municipais.