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Pelo prisma da proteção ao trabalhador, a liminar contra a deputada Índia Armelau, do Partido Liberal (PL), é lida como um freio à perseguição política no emprego. Uma parlamentar com cerca de um milhão de seguidores incentivou empresários a vasculhar redes sociais de funcionários e dispensar quem apoiou Lula, e a Justiça do Trabalho entendeu que esse discurso pode gerar ódio, perseguição e discriminação contra a parte mais vulnerável da relação de trabalho.
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A Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro atendeu em parte a um pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e determinou, em decisão liminar, que a deputada estadual Índia Armelau, do Partido Liberal (PL), deixe de promover atos que incentivem empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por convicção política.
A deputada Índia Armelau não pode incentivar empregadores a demitir ou perseguir trabalhadores por convicção política.
As publicações que originaram a ação devem sair de sites, redes sociais e aplicativos de mensagens em 48 horas.
O descumprimento gera multa diária de R$ 5 mil.
O que ainda está incerto
A data da liminar e quais pedidos do Ministério Público do Trabalho foram negados.
Se a deputada vai recorrer da decisão.
A Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro proibiu, em liminar, que a deputada estadual Índia Armelau, do PL, incentive empresários a demitir ou perseguir funcionários por convicção política. A ordem manda remover as postagens em 48 horas, sob multa diária de R$ 5 mil. A deputada diz ter sido mal interpretada.
A Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro determinou, em decisão liminar, que a deputada estadual Índia Armelau, do Partido Liberal, se abstenha de promover atos que incentivem empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas. A decisão atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, feito em ação civil pública.
Até o momento, apenas um veículo cobriu o caso, relatando que a ação teve origem numa publicação da deputada nas redes sociais, onde ela tem cerca de um milhão de seguidores. Na mensagem, ela escreveu: "Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o L". Em seguida, acrescentou que não faria sentido manter na empresa quem odeia empresários. O gesto do L é associado ao apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A liminar foi assinada pelo juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca. Na decisão, ele afirma que, por ser integrante do Parlamento, a deputada deve, mais do que qualquer outro cidadão, prezar pela liberdade de expressão respeitosa, fomentar a democracia e aceitar as diferentes opções políticas de cidadãos e trabalhadores, sem usar discursos que possam gerar sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação.
Além de proibir novos atos desse tipo, a decisão manda a deputada remover as publicações que deram origem à ação, em sites, perfis de redes sociais e aplicativos de mensagens. Em caso de descumprimento, a multa é de 5 mil reais por dia, contada a partir do primeiro dia útil depois do prazo de 48 horas para cumprir a ordem.
Índia Armelau está no segundo mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a Alerj. Ela foi a deputada estadual mais votada do estado, com mais de 248 mil votos. No primeiro mandato, em 2022, havia obtido mais de 57 mil votos.
A cobertura reproduziu também a defesa da parlamentar. Em nota publicada nas redes sociais, ela afirma que jamais teve preconceito contra quem quer que seja e que, como empresária, sempre conviveu com a diversidade ideológica. Diz ainda que se preocupa com situações de sabotagem às empresas e com a quebra de confiança entre empregador e empregado. Segundo a nota, o episódio decorre de um equívoco de interpretação: o comentário teria sido feito a partir de uma postagem de terceiro, vinda de outra rede, e não expressaria orientação sobre contratações ou demissões. A deputada afirma que apagou os stories e as postagens assim que percebeu a interpretação dada a eles.
O texto disponível não informa a data exata da decisão liminar, nem quais pedidos do Ministério Público do Trabalho foram negados no atendimento parcial. Também não se sabe se a deputada vai recorrer da decisão, nem se a remoção das publicações, que ela diz já ter feito, encerra a obrigação imposta pela Justiça.
ICL Notícias
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