Pablo Souza, de Salvador, tem prisão revogada pelo TRE-BA após falta de ônibus

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Mauricio Kertzman Szporer, revogou na madrugada desta segunda-feira (26) a ordem de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A ordem havia sido expedida na tarde de domingo (25), durante o segundo turno das eleições presidenciais, depois de denúncias de que a frota de ônibus da capital baiana circulava abaixo do padrão dos dias úteis. O secretário estava em missão oficial em Paris, não chegou a ser preso, e o mandado enviado à Polícia Federal foi cancelado.

A cobertura de centro relatou que a prisão fora decretada às 13h15 de domingo, a pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. Além da prisão, o tribunal determinou o restabelecimento imediato de 100% da frota, com multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento. Na véspera da decisão, fiscais do Procon da Bahia haviam encontrado 544 ônibus parados em cinco garagens, parte deles em condições de circular. Uma inspeção na garagem do BRT registrou, segundo o processo, que um supervisor atribuiu a redução da frota a orientação da Secretaria Municipal de Mobilidade.

Na decisão que revogou a prisão, o desembargador afirmou que a ordem tinha como objetivo fazer a liminar ser cumprida até o fim da votação. Como as urnas fecharam às 19h, após prorrogação em todo o país, essa finalidade se exauriu. Segundo ele, manter a ordem lhe daria caráter apenas punitivo, em ofensa à presunção de inocência. Ele observou ainda que a prisão cautelar exige pedido do Ministério Público ou da polícia, e que o Ministério Público Eleitoral apenas instaurou uma notícia de fato, sem pedir a prisão. O secretário havia alegado, em recurso, inexistência de flagrante e menor potencial ofensivo das infrações.

A revogação não encerra a apuração. O presidente do tribunal enviou os autos à Procuradoria Regional Eleitoral e à Polícia Federal para investigar possíveis crimes eleitorais, entre eles impedir ou dificultar o exercício do voto, recusar transporte coletivo no dia da eleição e descumprir ordem judicial. Também deu 48 horas para que a Prefeitura de Salvador e as concessionárias entreguem escalas de motoristas, ordens de serviço, registros de monitoramento da frota e comunicações internas. A decisão cita o precedente do Supremo Tribunal Federal que obriga o poder público a ofertar transporte coletivo em dia de eleição com frequência compatível com a dos dias úteis.

Os veículos de esquerda destacaram o aspecto de direito de voto. Enfatizaram que houve denúncias semelhantes em outras cidades, como São Paulo, João Pessoa, Aracaju e Maceió, e que a campanha de Lula pediu a prorrogação da votação, atendida por decisão do ministro Cristiano Zanin. Também deram espaço a um motorista, sem identificação, que disse ter recebido ordem para manter parados ônibus com adesivos do número 13, e ao presidente, que criticou prefeitos e empresários. Um dirigente do PT, o senador eleito Rui Costa, afirmou que empresários do transporte dizem ter recebido do prefeito a ordem de deixar os ônibus na garagem, sem que isso conste em documento.

O prefeito Bruno Reis, de União Brasil, deu outra versão. Segundo ele, os atrasos ocorreram porque as concessionárias retiraram adesivos de propaganda eleitoral do PT dos veículos, para cumprir resolução da Justiça Eleitoral que proíbe esse material nos ônibus, e a operação foi normalizada às 10h30. Cerca de 75 ônibus ficaram retidos em uma garagem, número que, segundo a cobertura de centro, representa menos de 5% de uma frota de cerca de 1,7 mil veículos. A prefeitura afirma que o serviço foi igual ao do primeiro turno. O secretário disse ter ordenado que a retirada dos adesivos não impedisse a saída dos ônibus, mas admitiu demora no impasse. Veículos de direita, com texto mais curto, ressaltaram a atuação do Ministério Público Eleitoral, a continuidade da investigação e o prazo de 48 horas para a prefeitura apresentar seu plano de operação.

O que ainda não se sabe: quem deu e transmitiu a ordem para reduzir a frota, qual foi a cadeia de comando entre prefeitura, secretaria e concessionárias, por quanto tempo durou a redução e qual o efeito concreto sobre o comparecimento dos eleitores. A própria decisão do tribunal afirma que não antecipa juízo de culpa nem de inocência.