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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou em 28 de setembro um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pedindo um filtro na distribuição de pedidos urgentes ligados às eleições, inclusive em ações já em curso. O documento fala em risco de captura institucional do TSE e reage, sem citá-la, à liminar de Flávio Dino que derrubou ordem de André Mendonça para remover posts do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. Fachin ouviu o pedido e se comprometeu a avaliá-lo.
Esquerda
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A leitura à esquerda trata o ofício de Kassio Nunes Marques como uma ofensiva lançada logo após um revés em decisão que beneficiava a campanha de Flávio Bolsonaro. O presidente do TSE acusa litigantes de escolher relatores no Supremo, mas não aponta quem fez isso nem apresenta provas de manipulação da distribuição.
Direita
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A leitura à direita vê no ofício de Kassio Nunes Marques uma defesa dos limites institucionais da Justiça Eleitoral contra decisões individuais do Supremo. Segundo essa cobertura, o PT e aliados da campanha de Lula têm protocolado pedidos em ações de outros temas para levá-los a relatores mais favoráveis, como Flávio Dino.
Se acolhido, o filtro faria a presidência do STF validar pedidos eleitorais urgentes antes que cheguem ao relator por prevenção.
A regra decide quem dá a última palavra sobre remoção de propaganda e posts durante a campanha.
Onde os lados divergem
Esquerda: o ofício acusa direcionamento sem provas e reage a um revés da campanha de Flávio Bolsonaro.
Direita: aliados de Lula escolhem relatores favoráveis por atalhos processuais, e o filtro protege a competência da Justiça Eleitoral.
Onde os lados concordam
Nunes Marques pediu a Fachin, por ofício, um filtro na distribuição de pedidos eleitorais urgentes, inclusive em ações em curso.
O ofício reage à liminar de Dino que derrubou a ordem de Mendonça sobre os posts de Antonio Tabet.
O que ainda está incerto
Se e quando Fachin vai decidir sobre o filtro.
Data do julgamento no plenário da liminar de Dino, agora em choque com a decisão de Fux.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, enviou ofício a Edson Fachin pedindo que a presidência do Supremo filtre pedidos urgentes ligados às eleições. O movimento reage à liminar de Flávio Dino que derrubou a ordem de André Mendonça sobre posts de Antonio Tabet.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, enviou na segunda-feira, 28 de setembro, um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, pedindo um filtro na distribuição de pedidos urgentes relacionados às eleições deste ano. A medida valeria inclusive para petições apresentadas dentro de ações que já tramitam no Supremo. No mesmo dia, os dois se reuniram em agenda fechada, e Fachin ouviu o pedido e se comprometeu a avaliá-lo.
O documento fala em elevada preocupação com episódios de sobreposição de competência e de violação ao juiz natural. Nunes Marques escreve que ações temerárias usam referências genéricas a precedentes do Supremo para direcionar pedidos liminares a certas relatorias. O resultado, segundo ele, é o risco de captura institucional, definida como a subordinação do tribunal eleitoral a decisões individuais tomadas fora da Justiça Eleitoral. O ministro chega a falar em erosão democrática.
Todos os relatos convergem sobre o gatilho. Na sexta-feira, 25, o ministro André Mendonça, no tribunal eleitoral, mandou retirar uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida, a pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência. No domingo, 27, o ministro Flávio Dino, do Supremo, cassou essa ordem por entender que ela restringia a liberdade de expressão, e estendeu o efeito a conteúdos semelhantes. Na segunda, Dino submeteu a própria decisão ao plenário presencial.
A cobertura de centro detalhou a proposta técnica. Em maio, Fachin já havia determinado que petições em processos arquivados passassem por validação da presidência antes da distribuição por prevenção. Nunes Marques quer estender esse controle às ações em andamento. A cobertura de centro também registrou que o ministro Luiz Fux depois restaurou a ordem de Mendonça, e que uma ala do Supremo critica a decisão original por ser genérica demais, sem individualizar as publicações.
As ênfases divergem. Veículos de esquerda destacaram que o ofício não identifica quem teria direcionado os pedidos nem apresenta provas de manipulação, e trataram o movimento como reação a um revés que atingia a campanha de Flávio Bolsonaro. Também ressaltaram a tese de Dino de que o Supremo tem competência para controlar decisões monocráticas de tribunais superiores. Veículos de direita enfatizaram o atalho processual: a defesa de Tabet protocolou o pedido numa ação de maio sobre o ex-procurador Deltan Dallagnol. Essa cobertura afirmou que o PT e aliados da campanha de Lula têm buscado relatores mais favoráveis, como Dino, e enquadrou o caso como parte da disputa interna entre o grupo de Alexandre de Moraes e a ala de Nunes Marques e Mendonça.
Ainda não se sabe se Fachin vai acolher o filtro, nem quando o plenário vai julgar a liminar de Dino. Também não está claro como o Supremo vai conciliar as decisões opostas de Dino e Fux a poucos dias do primeiro turno.
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