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A cobertura de centro relata que a Lei da Dosimetria, promulgada em 8 de maio, está parada no Supremo Tribunal Federal (STF) há seis meses. O relator, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu sua aplicação em 9 de maio e, até 9 de novembro, não havia liberado as ações sobre sua constitucionalidade para julgamento. Sem essa liberação, o presidente do STF, Edson Fachin, não pode pautar o caso. A matéria de direita no conjunto credita a outro veículo as informações divulgadas sobre a promulgação, e isso explica a repetição desse ponto entre as duas coberturas.
Com base em CNN Brasil
Direita
1 veículo
A matéria de direita descreve a Lei da Dosimetria como norma que pode beneficiar Bolsonaro e outros condenados pelos atos de 8 de Janeiro, suspensa no STF há seis meses. Credita a outro veículo as informações divulgadas sobre a promulgação em 8 de maio e relata a suspensão por Moraes, o pedido de manifestações aos órgãos e a posição de cada um.
Enquanto o STF não julgar, a lei não vale para os condenados, e Bolsonaro segue com a pena de 27 anos e três meses.
Se a lei for validada, estimativas indicam regime fechado de cerca de dois anos e quatro meses.
O recesso do STF começa em 20 de dezembro; sem julgamento antes, a análise fica para depois de fevereiro.
Onde os lados concordam
As duas matérias, uma de centro e outra de direita, relatam a mesma sequência: promulgação em 8 de maio, suspensão por Moraes em 9 de maio e processo ainda não liberado para julgamento.
Ambas registram que Presidência e AGU defendem a inconstitucionalidade e que Congresso e PGR defendem a validade.
A matéria de direita credita a outro veículo as informações sobre a promulgação, então essa repetição não é confirmação independente.
O que ainda está incerto
Até a manhã de 9 de novembro, quando saíram as matérias analisadas, Moraes não havia liberado o processo, e não havia data para o julgamento.
A pauta do STF até o recesso estava em aberto, e não constava se Fachin incluiria o caso.
As duas matérias lidas não detalham os argumentos das ações da federação PSOL-Rede e da ABI.
A Lei da Dosimetria, promulgada em 8 de maio, está suspensa no Supremo Tribunal Federal desde 9 de maio, quando o ministro Alexandre de Moraes suspendeu sua aplicação até que a Corte decida se a norma é constitucional. Segundo as matérias analisadas, o caso não foi liberado para julgamento até 9 de novembro, e o recesso do tribunal começa em 20 de dezembro. Estimativas apontam que o regime fechado de Jair Bolsonaro cairia para cerca de dois anos e quatro meses.
A aplicação da Lei da Dosimetria, que pode reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023, está parada no Supremo Tribunal Federal (STF) há seis meses. A lei foi promulgada em 8 de maio pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. No mesmo dia, advogados de condenados pediram ao tribunal a revisão das penas com base nas novas regras. A federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolaram ações para contestar a constitucionalidade da norma. Todos os processos foram para o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos ligados aos ataques e à tentativa de golpe de Estado. Em 9 de maio, ele suspendeu a aplicação da lei. Segundo a decisão relatada nas duas matérias, não seria possível alterar as penas antes de o STF analisar de forma definitiva a validade da legislação.
A cobertura de centro e o veículo de direita presente no conjunto analisado concordam sobre a sequência dos fatos. Antes de liberar o caso, Moraes pediu manifestações da Presidência da República, do Congresso, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A demora nas respostas e o recesso do Judiciário em julho empurraram a discussão para o segundo semestre. Depois vieram a crise no Supremo, após a revelação de relações entre ministros e o Banco Master, e a proximidade do período eleitoral, que levaram à avaliação de que seria melhor julgar depois das eleições. Até a manhã de 9 de novembro, quando saíram as matérias analisadas, Moraes não havia liberado o processo. Por isso o presidente do STF, Edson Fachin, não podia incluí-lo na pauta. O tribunal entra em recesso em 20 de dezembro. Se o caso for liberado e pautado, o julgamento pode terminar neste ano. Se não, fica para depois de fevereiro.
Sobre o alcance da lei, as duas matérias relatam estimativas de advogados, especialistas e parlamentares. Segundo elas, o tempo de Bolsonaro em regime fechado, condenado a 27 anos e três meses de prisão, poderia cair para cerca de dois anos e quatro meses. O texto prevê o chamado concurso formal: quem for condenado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e por golpe de Estado teria só a pena mais grave, em vez da soma das duas. A lei também reduz o tempo mínimo para a progressão ao regime semiaberto. A Presidência e a AGU se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma. O Congresso e a PGR defenderam sua validade, com o argumento de que cabe ao Legislativo definir a política criminal. O ministro Gilmar Mendes já minimizou publicamente os efeitos da lei. A proposta inicial era uma anistia ampla e foi reformulada depois de consultas a integrantes do STF.
Há diferenças de ênfase entre as duas matérias. A de centro afirma que o entendimento sobre a constitucionalidade é compartilhado por uma ala do Supremo, inclusive por ministros rigorosos com os condenados. Acrescenta ainda que a proposta só avançou para votação após o aval de integrantes da Corte. A matéria de direita usa a forma condicional, ao dizer que a lei pode beneficiar os condenados, e registra apenas que o texto foi reformulado após consultas a integrantes do STF. Nenhum veículo de esquerda cobriu o caso no conjunto analisado.
Sobre a origem das informações, a matéria de direita credita a outro veículo, que também integra o conjunto, as informações divulgadas sobre a promulgação em 8 de maio. A repetição de datas e de posições dos órgãos entre as duas coberturas, em redação muito próxima, não deve ser lida como confirmação independente. A semelhança do texto, sozinha, não prova reprodução. O que ainda não se sabia, até a manhã de 9 de novembro, era quando Moraes liberaria o processo e se Fachin conseguiria pautá-lo antes do recesso. Os argumentos das ações da federação PSOL-Rede e da ABI não foram detalhados nas matérias lidas.
Apesar da promulgação da lei pelo Congresso em maio, condenados pelo 8 de Janeiro e por outros crimes não serão beneficiados até que STF decida se a norma é constitucional
CNN Brasil
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20 de dez. de 2026Programado
Início do recesso do STF; sem julgamento até lá, a análise da Lei da Dosimetria fica para depois de fevereiro
Terra Brasil Notícias
CNN Brasil