Luis Felipe Salomão assume o STJ enquanto tribunal apura venda de sentenças

O ministro Luis Felipe Salomão tomou posse na quarta-feira, 19 de agosto de 2026, como presidente do Superior Tribunal de Justiça, o STJ, para um mandato de dois anos. Ele é o 22º presidente da Corte e terá como vice o ministro Mauro Campbell Marques, também empossado na mesma cerimônia. Salomão tem 63 anos, é natural de Salvador, chegou ao tribunal em 2008 e acumula mais de três décadas de magistratura, com passagens pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pelo Tribunal Superior Eleitoral e pela Corregedoria Nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça.

A solenidade reuniu autoridades dos Três Poderes. Estiveram presentes o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara, Hugo Motta, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti. A presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva era prevista, mas ele não compareceu.

Toda a cobertura converge sobre o diagnóstico que o novo presidente herda. Em 2025 o STJ recebeu 508.523 novos processos e julgou 781.788 casos, o que equivale, em média, a uma decisão a cada sete minutos. Tribunais superiores europeus com competência semelhante julgaram pouco mais de 3 mil casos no mesmo período. A aposta anunciada para enfrentar esse volume é o filtro de relevância, sancionado no início de agosto e com entrada em vigor prevista para setembro. O mecanismo exige que o recorrente demonstre a relevância econômica, política, social ou jurídica da questão, para além do interesse das partes, e funciona de modo semelhante à repercussão geral do Supremo. Pela Emenda Constitucional 125, de 2022, passam a ser analisadas as questões penais e as causas cíveis de valor acima de 606 mil reais. Salomão participou da articulação pela aprovação da medida e estima que ela possa reduzir em até 45% o volume de recursos que chegam ao tribunal. No discurso, afirmou que a Corte entra em uma nova lógica, voltada à formação de precedentes e à qualidade das decisões, e que a inteligência artificial e as ferramentas tecnológicas devem estar a serviço da sociedade, e não o contrário.

A ênfase, porém, muda conforme o lado da cobertura. Veículos de esquerda destacaram a dimensão social do tribunal, recuperando do discurso as decisões que garantiram a compra de medicamentos de alto custo para pessoas com Atrofia Muscular Espinhal, as indenizações às vítimas da contaminação por Césio-137 e o direito de avós adotarem netos quando os pais estão incapacitados, além de lembrar que Salomão foi indicado ao STJ no primeiro mandato de Lula. A cobertura de centro relatou o quadro completo, somando à agenda de eficiência o passivo disciplinar da Corte: dois integrantes implicados em investigações sobre venda de sentenças e a condenação do ministro Marco Buzzi à perda do cargo por importunação sexual, a sanção mais grave prevista para magistrados. Veículos de direita enfatizaram a agenda de gestão e de controle, tratando o filtro de relevância como correção de rota de um tribunal que julga em escala industrial e cobrando mecanismos de supervisão sobre o uso de inteligência artificial na análise de processos e na redação de decisões.

Há silêncios que atravessam o cluster inteiro. Nenhuma matéria ouviu críticos do filtro de relevância, e a estimativa de corte de 45% do acervo é reproduzida como projeção do próprio novo presidente, sem avaliação técnica independente. Também não se sabe quais critérios objetivos definirão que uma questão é relevante, nem qual será o destino prático das causas cíveis abaixo do piso de 606 mil reais, que deixam de subir ao tribunal. Sobre as apurações internas, não há informação pública sobre prazo, estágio ou quantos ministros são alvo. E a ausência de Lula na cerimônia, registrada por parte da cobertura, seguiu sem explicação oficial até o fechamento das matérias.