Senado aprova PEC do fim da escala 6x1 por 75 votos a 1

O Senado aprovou na quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1. A votação ocorreu em dois turnos e, nos dois, o placar foi de 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, acompanhou a sessão do Palácio da Alvorada e comemorou nas redes sociais.

Como o Senado manteve o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, a proposta não precisa voltar aos deputados e segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A PEC garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários. A mudança será em duas etapas: 60 dias após a promulgação, o limite cai para 42 horas e passa a valer o descanso de dois dias; depois de mais 12 meses, a jornada chega a 40 horas semanais. Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores formais cumprem hoje a escala 6x1.

Na publicação, Lula escreveu que o dia era de comemorar uma conquista histórica de milhões de trabalhadores e disse que o fim da 6x1 significa mais tempo para viver, descansar e acompanhar os filhos. Em vídeo, afirmou que a medida jamais será revogada, porque saiu da rua e de um desejo histórico do povo trabalhador. A matéria foi votada cinco meses depois de chegar ao Senado e a menos de duas semanas do segundo turno, marcado para 25 de outubro, contra Flávio Bolsonaro, do PL.

Veículos de esquerda destacaram a dimensão social da aprovação, tratada como conquista histórica dos trabalhadores. Ressaltaram o coro de apoiadores no plenário, o apoio de sete em cada dez brasileiros em levantamentos de opinião e o recuo de Flávio Bolsonaro, que havia chamado a proposta de oportunista e, na véspera da votação, disse que votaria a favor. A maioria dos partidos orientou o voto favorável, e PL e PP liberaram suas bancadas.

A cobertura de centro relatou os mesmos fatos e acrescentou o contraponto do setor produtivo. A Confederação Nacional da Indústria disse que a votação ocorreu sem mais debate e que os impactos não foram devidamente mensurados. O presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Paulo Solmucci, chamou a aprovação de tragédia socioeconômica anunciada. Também mostrou o cálculo eleitoral: aliados de Lula avaliam que a vitória no Congresso pode impulsionar a candidatura e pretendem explorar a mudança de posição de Flávio, que antes defendia outra PEC, do senador Rogério Marinho, com remuneração proporcional por hora trabalhada. Petistas ponderam, porém, se faltam dias suficientes para reverter a desvantagem.

Veículos de direita, em texto descritivo, deram ênfase à explicação do calendário de transição e à preocupação com o que muda para empresas e trabalhadores, além de registrar que o governo tratou a aprovação como prioridade da reta final da campanha e que Lula havia chamado a análise do texto de teste para o posicionamento dos partidos sobre direitos trabalhistas.

O que ainda não se sabe é quando o Congresso fará a promulgação, o que dá início à contagem dos 60 dias. Também não há estimativa pública dos custos para os setores mais afetados, tema levantado pelas entidades empresariais, e não está claro se a aprovação terá efeito sobre o voto no segundo turno, em que as pesquisas apontam disputa apertada.