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A PEC da Segurança Pública avançou no Senado a poucos dias do segundo turno e passou a ser disputada como ativo eleitoral. O governo Lula a apresenta como bandeira, enquanto a oposição diz que o texto aprovado pela Câmara foi construído sob sua liderança.
Direita
1 fonte
Pelo prisma da direita, o governo se apropria de uma PEC cuja versão decisiva foi construída pela oposição na Câmara, com endurecimento penal que o PT historicamente rejeitou, e a usa como bandeira eleitoral às vésperas do segundo turno.
O texto da Câmara permite restringir progressão de regime, saídas temporárias e liberdade provisória para membros de facções, mas depende de lei de regulamentação.
O Congresso ganha instrumento para suspender normas do CNJ e do CNMP em matéria penal.
Onde os lados divergem
Cobertura de direita: a versão decisiva da PEC é da oposição, e Lula se apropria dela.
Cobertura de centro: o governo avança a PEC junto de outras pautas populares para reagir nas pesquisas.
Onde os lados concordam
A PEC da Segurança Pública avançou no Senado em plena disputa de segundo turno.
Houve impasse em torno das emendas de redução da maioridade penal, e a votação em plenário foi adiada.
O que ainda está incerto
Quando o plenário do Senado votará a PEC e se a emenda da maioridade penal será aceita.
Se o Ministério da Segurança Pública será criado e como as restrições penais serão regulamentadas.
A PEC da Segurança Pública passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado a dias do segundo turno, mas a votação em plenário foi adiada por causa da maioridade penal. Governo e oposição disputam a autoria do texto aprovado pela Câmara.
A PEC da Segurança Pública avançou no Senado a poucos dias do segundo turno da eleição presidencial e virou ponto de disputa entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a oposição. Na quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu a aprovação do parecer, depois de rejeitar três emendas. A votação em plenário estava prevista para quinta-feira (15), mas foi adiada: o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a proposta de pauta após um impasse sobre emendas que previam a redução da maioridade penal. Ele disse que aguardaria um entendimento entre os senadores.
A cobertura de centro relatou que a PEC faz parte de um conjunto de propostas de apelo popular que o governo conseguiu fazer avançar com apoio dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado. Além da segurança, estão o fim da escala 6x1, aprovado no Senado por 75 votos a 1, e benefícios para microempreendedores individuais. Segundo essa cobertura, o governo mira temas que pesquisas internas apontam como motivos de voto em Flávio Bolsonaro (PL): economia, custo de vida e criminalidade. A primeira pesquisa Quaest após o primeiro turno indicou 46% para Flávio e 44% para Lula, empate técnico dentro da margem de dois pontos percentuais.
O texto em discussão tem origem no projeto enviado pelo governo ao Congresso em abril de 2025, que ampliava o papel da União na coordenação da segurança pública. Na Câmara, o relator Mendonça Filho aprovou, em março, um substitutivo com mudanças profundas. Ele criou um regime especial para integrantes e líderes de facções, milícias e grupos paramilitares, com prisão em estabelecimentos de segurança máxima e possibilidade de restringir progressão de regime, saídas temporárias, liberdade provisória e liberdade condicional. Essas restrições dependem de regulamentação por lei. O substitutivo também retirou a competência da União para coordenar o sistema penitenciário, adotou um modelo de cooperação com os estados e previu que o Congresso possa suspender normas do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público que extrapolem suas competências em matéria penal. Algumas propostas do governo foram mantidas, como a inclusão de fundos de segurança na Constituição e a ampliação das atribuições da Polícia Federal.
Veículos de direita enfatizaram que Lula se apropriou de uma PEC cuja versão decisiva foi construída sob a liderança da oposição. Ouvido por essa cobertura, o cientista político João Henrique Martins afirmou que o regime especial contraria o que o PT sempre defendeu em execução penal e contrasta com o Pena Justa, plano do governo e do CNJ para o sistema prisional. Mendonça Filho disse que a PEC é fruto do trabalho do Parlamento e que a versão original alterava muito pouco a política de segurança.
Veículos de esquerda não foram identificados entre as fontes analisadas, de modo que o enquadramento de campo progressista aqui descrito se limita ao que a cobertura de centro registrou: a aposta do governo em pautas de apelo social e a leitura de que a emenda da maioridade penal, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), seria uma armadilha para desgastar a campanha petista. A cobertura de centro relatou ainda que o governo opta por adiar a votação para se reorganizar, e que aliados de Lula dizem que ele pode anunciar um Ministério da Segurança Pública caso a PEC seja aprovada, embora assessores alertem sobre a vedação a novos gastos durante a eleição.
O que ainda não se sabe é quando o plenário do Senado votará a PEC, se a emenda da maioridade penal será incluída ou rejeitada e se o texto voltará à Câmara. Também não está claro como as restrições penais do regime especial serão regulamentadas, nem se o Ministério da Segurança Pública será de fato criado.
