Lula assina MP que proíbe bets e dá prazo até 5 de outubro para saques

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na sexta-feira, 25 de setembro de 2026, em São Paulo, uma medida provisória que proíbe as apostas digitais no Brasil, as chamadas bets, e também os cassinos online. O ato encerra o mercado regulado que funcionava no país desde a regulamentação aprovada na atual gestão, em 2023, e acontece a nove dias das eleições. Na cerimônia, Lula disse ter ouvido depoimentos “estarrecedores” de pessoas endividadas por apostas e citou, sem nomear, o relato de uma mãe que perdeu o filho de 26 anos. Trata-se de Vânia de Souza Borges, professora de Uberlândia, cujo filho, Rafael Borges Amaral, tirou a própria vida após ser pressionado por dívidas decorrentes do vício em jogos online.

As regras de transição aparecem de forma convergente em toda a cobertura. Os apostadores têm até 5 de outubro para resgatar saldos nas plataformas e, a partir do dia 6, sites e aplicativos devem sair do ar em definitivo. A devolução será feita pelo CPF dos usuários nos bancos cadastrados, e os valores de clientes não localizados serão encaminhados à Caixa Econômica Federal. Publicidade e patrocínio de bets ficam proibidos a partir de 5 de outubro, inclusive nas camisas de clubes de futebol. No mesmo ato, o governo apresentou o Desenrola 3, programa em que o Tesouro compra pacotes de dívidas dos bancos com deságio em leilão e repassa o desconto ao devedor. A medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei, e o Executivo pretende enviar ainda um projeto de lei criando penalidades para quem explorar jogos de forma ilícita.

Veículos de esquerda enfatizaram o custo social do setor e a origem da decisão na mobilização de famílias atingidas. Destacaram a estimativa do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, o Comsefaz, de que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões no ano passado, com gasto médio de R$ 4,7 bilhões por mês no período apurado. Relataram que influenciadores recebiam comissões calculadas sobre as perdas dos próprios seguidores, que o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito das Bets foi arquivado pelo Congresso Nacional sem concluir as investigações e que o Projeto de Lei 3.613/26, batizado de PL Rafael, prevê responsabilização solidária de toda a cadeia de divulgação, incluindo grandes plataformas de tecnologia. Nessa leitura, a proibição é resposta de saúde pública à ludopatia, o vício em apostas.

A cobertura de centro concentrou-se no efeito prático sobre o futebol e sobre contratos. As bets estão entre os principais patrocinadores de clubes das Séries A e B, empresas do setor já notificaram clubes sobre a possibilidade de rompimento de contratos e emissoras também perdem receita publicitária. Nesse ângulo, o que está em jogo é a recomposição de um modelo de financiamento do esporte construído em cima do patrocínio de apostas, com prazo curto para a troca de material.

Veículos de direita deram peso ao cálculo eleitoral e ao risco jurídico e fiscal. Registraram que a decisão vem a nove dias do pleito, num momento em que o endividamento das famílias aparece nas pesquisas como uma das causas da desaprovação do governo, e que pesquisa Datafolha divulgada em 24 de setembro mostrou Lula tecnicamente empatado com o candidato do Partido Liberal, Flávio Bolsonaro, com 47% a 45% em simulação de segundo turno. Também relataram que especialistas consideram de difícil execução a ideia de a União cobrar indenizações das empresas, que entidades de apostas divulgaram manifesto alegando insegurança jurídica, migração da demanda para sites ilegais e risco de demissões em massa, e que o governo terá de compensar a perda de arrecadação e devolver parte do que as casas pagaram em outorgas para operar legalmente.

Há convergência sobre o histórico e sobre o contraditório imediato. As apostas de quota fixa foram liberadas por lei de dezembro de 2018, no fim do governo de Michel Temer, a regulamentação prevista não saiu no governo seguinte e só foi feita na gestão atual, com foco inicial em tributação. Levantamento divulgado em 23 de setembro apontou que 75% dos brasileiros apoiam a proibição, contra 17% de contrários. E todas as versões registram que as plataformas pretendem recorrer à Justiça.

O que ainda não se sabe é o prazo exato de vigência da medida: uma parte da cobertura fala em 60 dias prorrogáveis por outros 60, outra em 120 dias.