Lula assina medida provisória que proíbe bets e tira sites do ar em 6 de outubro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 25 de setembro, a Medida Provisória nº 1.394, que proíbe as apostas on-line no Brasil. A regra alcança apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, e cassinos digitais, como o Jogo do Tigrinho, inclusive plataformas sediadas no exterior que atendem apostadores brasileiros. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e já está em vigor.

O texto fixa um calendário curto. Novos depósitos estão proibidos desde a publicação. Os apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para resgatar os saldos, e sites e aplicativos devem sair do ar em 6 de outubro. Depois disso, as empresas terão dois dias para informar aos bancos quem tem dinheiro a receber, e os bancos terão sete dias para devolver os valores por CPF. O que não for localizado irá para uma conta na Caixa Econômica Federal. A publicidade e o patrocínio de bets também ficam proibidos, o que atinge clubes de futebol. As licenças em vigor serão extintas em 30 dias, sem devolução da outorga nem indenização. Como toda medida provisória, o texto vale por até 120 dias e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

No mesmo ato, o governo lançou o Desenrola 3, programa em que a União comprará dívidas atrasadas dos bancos com desconto e repassará o abatimento aos devedores. As bets foram criadas por lei de 2018, no governo Michel Temer, ficaram sem regras no governo Jair Bolsonaro e foram regulamentadas pela gestão Lula em 2023.

A cobertura se divide sobre o sentido da decisão. Veículos de esquerda destacaram o drama social do vício em apostas. Relataram que Lula citou o relato de uma mãe que perdeu o filho de 26 anos, pressionado por dívidas de apostas, e que comparou a expansão do setor ao início do crack no país. Esses veículos apresentaram a proibição como fruto da mobilização social e ressaltaram a estimativa de que as famílias perderam R$ 62,5 bilhões com apostas no ano passado.

Veículos de direita enfatizaram o calendário eleitoral. Registraram que a assinatura ocorreu a nove dias do primeiro turno, com Lula tecnicamente empatado com o senador Flávio Bolsonaro nas pesquisas, e que o endividamento das famílias aparece como causa da desaprovação do governo. Citaram especialistas que veem a medida como de difícil execução, o manifesto das empresas contra a insegurança jurídica e a necessidade de o governo compensar a perda de arrecadação. Também lembraram que 75% dos brasileiros apoiam a proibição, segundo pesquisa AtlasIntel.

A cobertura de centro detalhou os prazos e o trâmite no Congresso Nacional e deu voz aos dois lados. Flávio Bolsonaro chamou Lula de oportunista e disse que a medida pode perder validade depois da eleição. A Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável criticaram o fim do mercado regulado, e a primeira estima que mais de 30 milhões de apostadores possam migrar para sites ilegais. Associações do setor já pediram ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da medida. A União, por sua vez, processou as empresas cobrando ressarcimento de gastos do Sistema Único de Saúde.

Ainda não se sabe se o Supremo vai suspender a medida, nem se o Congresso, hoje em recesso por causa das eleições, vai aprová-la dentro do prazo. Também não está claro como o governo vai bloquear sites ilegais e compensar a arrecadação perdida.