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O governo federal formaliza a entrada do Rio de Janeiro no Propag, programa que reorganiza as dívidas estaduais e alivia substancialmente o peso fiscal sobre o estado. A medida é apresentada como parte de uma política federal de reorganização financeira dos entes federativos, capaz de devolver fôlego orçamentário ao Rio e abrir espaço para investimento em serviços públicos, depois de anos sob o rígido Regime de Recuperação Fiscal.
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O presidente Lula vai ao Palácio Guanabara nesta segunda-feira (22/6) para assinar a adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), ao lado do governador em exercício Ricardo Couto. Com a entrada no programa, o estado deixa o Regime de Recuperação Fiscal e a parcela mensal da dívida com a União deve cair de cerca de R$ 490 milhões para aproximadamente R$ 113 milhões.
A prestação mensal da dívida do Rio deve cair de cerca de R$ 490 milhões para aproximadamente R$ 113 milhões.
O estado deixa o Regime de Recuperação Fiscal e passa a seguir as regras do Propag.
A assinatura oficial ocorre em 22/6, às 10h, no Palácio Guanabara.
Onde os lados concordam
Esquerda e centro concordam que a adesão ao Propag reduz fortemente a parcela mensal da dívida do Rio com a União e tira o estado do Regime de Recuperação Fiscal.
O que ainda está incerto
Quais contrapartidas e metas fiscais o Rio assume ao migrar do RRF para o Propag.
O custo total da operação para a União ao longo do prazo de pagamento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ao Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (22 de junho de 2026) para formalizar a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag. A cerimônia, marcada para as 10h, será conduzida ao lado do governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, e contará com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, da ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, e do ministro da Fazenda em exercício, Rogério Ceron.
O Propag é o programa federal que refinancia e reorganiza as dívidas dos estados com a União. Com a entrada no programa, o Rio de Janeiro deixa o Regime de Recuperação Fiscal, o chamado RRF, ao qual estava submetido. A autorização para a adesão foi concedida por Lula em 5 de maio de 2026, depois de um pedido feito pelo governo fluminense em dezembro de 2025.
A cobertura de centro relatou o efeito financeiro mais concreto da mudança: a prestação mensal da dívida do estado com a União deve cair de cerca de R$ 490 milhões para aproximadamente R$ 113 milhões. Esse é o dado central que dimensiona o alívio no caixa estadual e que veículos como o Metrópoles destacaram no centro da matéria.
Veículos de esquerda enquadraram a assinatura como mais uma etapa de uma política federal de reorganização financeira dos entes federativos, ressaltando o papel do governo central na recuperação das finanças estaduais e o fôlego orçamentário que a medida pode devolver ao Rio. A presença de Lula, Alckmin e de ministros foi lida como sinal de prioridade ao pacto federativo.
Veículos de direita, na leitura crítica do mesmo fato, tendem a enfatizar que o alívio expressivo na parcela transfere parte do custo do endividamento para a União e para o contribuinte federal, cobrando que o desconto venha acompanhado de contrapartidas e metas claras de responsabilidade fiscal, para que o programa não acabe premiando gestões que acumularam dívidas.
O que ainda não se sabe, a partir do material disponível, são os detalhes das contrapartidas exigidas do estado, o cronograma completo de pagamento sob as novas regras e o custo total da operação para a União ao longo do tempo. Nenhuma das fontes detalhou as condições específicas que o Rio de Janeiro assume ao migrar do RRF para o Propag.
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