Lulinha: Do INSS à cannabis

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar se Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, praticou tráfico de influência e corrupção em negócios com o governo federal. A autorização veio do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, na quinta-feira, 30 de julho, a partir de pedido protocolado pela corporação em 24 de julho. O caso ficou com o mesmo relator do inquérito sobre os desvios bilionários no Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, apurados na Operação Sem Desconto, processo em que o nome do filho do presidente já havia sido mencionado.

A cobertura de centro relatou os contornos concretos da apuração. A suspeita descrita pela Polícia Federal é de que Lulinha teria atuado junto ao Ministério da Saúde em negociações ligadas ao processo de autorização para comercialização de cannabis medicinal, e de que teria feito lobby favorável a uma empresa de tecnologia em contratos com a administração federal. A companhia citada no pedido da corporação e na decisão do ministro é a 3Structure It, que mantém quatro contratos vigentes com o governo federal, somando 55,7 milhões de reais. Levantamento de pagamentos federais aponta ainda 46,9 milhões de reais já repassados à empresa, montante que reúne despesas, empenhos e notas fiscais e não corresponde necessariamente a contratos em vigor. A investigação também examina se um empresário do setor de tecnologia ligado à Dataprev teria articulado com o filho do presidente, com o operador conhecido como Careca do INSS e com uma empresária próxima a Lulinha a assinatura de contratos com o governo. O mesmo operador é sócio de uma empresa voltada à comercialização de cannabis medicinal, elo que conecta os dois inquéritos.

Há convergência sobre os fatos processuais. Existe um inquérito autorizado pelo Supremo, existe um relator definido, existem contratos públicos de valor expressivo e existe a negativa da defesa, que classifica a apuração como uma expedição de pesca, expressão usada para descrever uma busca genérica por provas contra alguém. Mendonça determinou que todos os atos da investigação sejam imediatamente juntados ao processo em seu gabinete e que qualquer afastamento de policiais da equipe lhe seja comunicado previamente.

A divergência está no significado atribuído a esses fatos. Veículos de direita enfatizaram o enquadramento de privilégio, sustentando que, no Brasil, a proximidade com o poder funciona como uma espécie de proteção invisível, enquanto o cidadão comum responde rapidamente por seus atos, e cobrando explicação sobre os contratos milionários e sobre o acesso ao Executivo. Até o fechamento desta reportagem, veículos de esquerda não haviam publicado cobertura própria do caso no conjunto analisado, de modo que não há framing desse lado a atribuir aqui. O que o material disponível registra é o argumento da defesa e a leitura, presente no debate político, de que a própria abertura do inquérito demonstra que a Polícia Federal age sem interferência do governo.

Muito ainda não se sabe. Não há denúncia nem indiciamento, e o inquérito é apenas a fase de coleta de elementos. Não se conhece o objeto detalhado dos quatro contratos vigentes, nem se qualquer deles teria sido influenciado por atuação irregular. Não há manifestação pública do Ministério da Saúde, da empresa citada ou dos demais mencionados na apuração. Também não está esclarecido qual o prazo do inquérito, quais diligências foram autorizadas e de que forma a investigação se relaciona, na prática, com o processo da Operação Sem Desconto que corre no mesmo gabinete.