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Servidores públicos da saúde do DF, escalados para uma missão determinada pelo STF, passaram cerca de dois meses dedicados integralmente ao cuidado do ex-presidente Jair Bolsonaro durante sua custódia e até agora não receberam um centavo. O caso expõe a precariedade com que o Estado trata os profissionais de saúde mesmo em uma tarefa de alta visibilidade: convocados em regime de trabalho extra (TPD), enfrentaram falhas de registro de ponto fora de seu alcance e, depois de cumprirem todas as orientações, foram informados de que o procedimento estava errado. O ônus do erro administrativo recai sobre os trabalhadores, que agora cogitam a Justiça para garantir um direito básico: ser pago pelo trabalho realizado.
Centro
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Pelo menos três médicos da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) afirmam não ter recebido pelos plantões em que atenderam exclusivamente o ex-presidente Jair Bolsonaro entre janeiro e março de 2024, durante sua prisão no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha.
Um dos médicos tem cerca de R$ 15 mil a receber por oito plantões de 12 a 24 horas.
O atraso já passa de quatro meses, sem prazo de regularização.
Os profissionais estudam acionar a Justiça para garantir o pagamento.
Onde os lados concordam
As coberturas convergem em que os médicos cumpriram os plantões de atendimento ao ex-presidente, que o pagamento deveria ter começado em fevereiro e que, mais de quatro meses depois, nada foi pago pela SES-DF.
O que ainda está incerto
A SES-DF foi procurada mas não se manifestou até a publicação.
Não há detalhamento de qual etapa do procedimento administrativo teria sido feita de forma incorreta.
Não há prazo definido para o pagamento dos plantões.
Pelo menos três médicos da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) afirmam que ainda não receberam pelos plantões em que atenderam, com exclusividade, o ex-presidente Jair Bolsonaro durante sua prisão no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha. Os atendimentos ocorreram entre janeiro e março de 2024, ao longo de cerca de 57 dias em que o ex-presidente permaneceu sob custódia na unidade militar. Segundo os profissionais, o primeiro pagamento deveria ter sido feito em fevereiro, mas, passados mais de quatro meses, nenhum valor foi depositado.
A cobertura de centro relatou que os médicos são servidores da SES-DF e foram convocados para atuar em regime de Trabalho por Período Definido (TPD), modalidade de jornada extra remunerada usada para suprir déficits de pessoal. A convocação ocorreu após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou assistência médica 24 horas ao ex-presidente. Um dos profissionais relatou ter cerca de R$ 15 mil a receber por oito plantões de 12 a 24 horas, incluindo períodos noturnos e fins de semana.
Os relatos descrevem uma rotina intensa de acompanhamento. A equipe, que contava ainda com um técnico de enfermagem, realizava pelo menos três avaliações diárias e monitorava o ex-presidente durante a noite. Em todos os veículos, há convergência sobre o ponto central: o trabalho foi executado, está documentado em despacho de Moraes que detalhava a rotina da custódia, mas não foi pago. Os plantões terminaram em 26 de março, quando Moraes concedeu prisão domiciliar a Bolsonaro.
O impasse administrativo também é descrito de forma semelhante pelas fontes. A SES-DF informou que os plantões seriam pagos pelo sistema TPD, mas surgiram problemas no registro de frequência, já que os médicos não tinham acesso ao controle de ponto da pasta enquanto atuavam no batalhão. Orientados a protocolar a documentação no Sistema Eletrônico de Informações, seguiram o trâmite, mas os pagamentos não saíram. Depois, segundo os relatos, a secretaria alegou que o procedimento havia sido feito de forma incorreta, justificativa contestada pelos profissionais.
É no enquadramento que as coberturas divergem. Veículos de esquerda destacaram a vulnerabilidade dos trabalhadores da saúde, que cumpriram uma missão exaustiva determinada pelo Estado e arcaram com o ônus de um erro administrativo que não cometeram, ressaltando a necessidade de proteção a quem presta serviço público essencial. Veículos de direita tenderiam a enfatizar a ineficiência e a falta de accountability da máquina pública: uma ordem judicial executada por uma burocracia desorganizada que falhou no básico e ainda transferiu a culpa para os profissionais. A cobertura de centro, por sua vez, ateve-se aos fatos, ao regime de contratação, aos valores e à cronologia, sem atribuir responsabilidade.
O que ainda não se sabe é a versão oficial da SES-DF, que foi procurada mas não havia se manifestado até a publicação das reportagens, nem o detalhamento técnico de qual etapa do procedimento administrativo teria sido feita de forma incorreta. Também não há prazo definido para a regularização dos pagamentos. Diante da demora, os médicos afirmam que estudam ingressar com medidas judiciais para garantir o recebimento pelos serviços prestados.
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Revista Fórum