ONU marca para dezembro análise de denúncia sobre milícias no Rio

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) marcou para o período de 18 a 24 de dezembro, no Palácio das Nações, em Genebra, na Suíça, a sessão em que será analisado um caso sobre a expansão das milícias no estado do Rio de Janeiro e supostas conexões entre grupos criminosos e agentes públicos. Entre os políticos citados no procedimento estão o ex-governador Cláudio Castro, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, que, segundo a cobertura de centro, já pode estar eleito presidente da República.

A denúncia tem como um dos principais episódios a morte da menina Ana Clara, de 5 anos, atingida por um tiro de fuzil durante uma ação policial na comunidade Monan Pequeno, em Niterói, em fevereiro de 2021. A cobertura de centro relatou que um relatório da Secretaria de Direitos Humanos, entregue ao 12º Batalhão da Polícia Militar em 2021, apontou mais de 50 incursões com o mesmo modo de agir: grupos de dois a três policiais entravam em pequenas comunidades atirando, sem autorização do comando. Os denunciantes reúnem ainda relatos de prisões arbitrárias, mortes de pessoas inocentes e incursões ilegais, e sustentam que o conjunto poderia configurar violações sistemáticas de direitos humanos.

Um relatório suplementar apresentado em 2024 menciona o nome de Flávio Bolsonaro. O documento cita a atuação dele em defesa do policial acusado de matar Ana Clara, homenagens a pessoas depois condenadas e declarações feitas, quando era deputado estadual, em defesa das milícias. Os denunciantes veem nesses episódios indícios de conexão entre agentes políticos e grupos criminosos. As alegações, porém, ainda serão avaliadas.

Veículos de esquerda destacaram a atuação de Flávio Bolsonaro no processo. Segundo a reportagem, em 2024 ele assinou um recurso ao Superior Tribunal de Justiça pedindo a revogação da decisão que levou o policial ao júri popular, e o pedido foi negado. O tema voltou ao debate público quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva questionou Flávio, no debate eleitoral de 18 de outubro, sobre ter interferido para que o policial não fosse preso, e a pergunta ficou sem resposta direta. Essa cobertura enquadra o caso como exemplo de impunidade e de racismo institucional: cita o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, segundo o qual 428 crianças e adolescentes morreram em intervenções policiais em 2025, alta de 5% sobre 2024, e a mãe de Ana Clara diz temer que a justiça não seja feita se Flávio chegar à Presidência.

A cobertura de centro, por sua vez, concentra-se no calendário da ONU e no conteúdo da denúncia, e ressalva que o procedimento avaliará a eventual responsabilidade do Estado brasileiro, podendo resultar em recomendações e outras medidas internacionais. A responsabilização criminal individual dos envolvidos, ressalta, depende de mecanismos e competências próprios do direito penal internacional.

Até o momento, não há cobertura de veículos de direita sobre o tema entre as fontes reunidas, o que configura um ponto cego: não há registro, nesse material, da posição de Flávio Bolsonaro, de Jair Bolsonaro ou de Cláudio Castro, nem da defesa do policial acusado.

O que ainda não se sabe: como o comitê conduzirá a sessão de dezembro, que prazo terá para decidir, qual será a resposta do governo brasileiro e dos citados, e se o caso resultará em recomendações concretas. O processo sobre a morte de Ana Clara segue sem julgamento.