Mendonça rejeita derrubar vídeo de Flávio que associa PT ao PCC e ao CV

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, negou o pedido de liminar apresentado pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, para retirar do ar um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que associa o PT às facções criminosas Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital. A decisão foi divulgada no sistema da Justiça Eleitoral nesta terça-feira, 4 de agosto de 2026, e mantém o conteúdo disponível enquanto o mérito da ação não for julgado pela Corte.

O vídeo em questão foi publicado no Instagram em 16 de junho e produzido com recursos de inteligência artificial. Nele, o senador aparece pilotando uma aeronave militar que ataca embarcações identificadas com as siglas CV e PCC. Em seguida, surge uma terceira embarcação com a sigla PT. A legenda da publicação dizia: na próxima quinta-feira eu vou dar uma péssima notícia para o CV, PCC e o PT. Para a federação autora, o material configura propaganda eleitoral antecipada negativa e promove uma associação falsa e difamatória entre o partido e o crime organizado.

Toda a cobertura converge sobre os fundamentos centrais da decisão. Mendonça reconheceu que o vídeo usa linguagem visual agressiva, mas entendeu, em avaliação preliminar, que ele se insere no debate político sobre segurança pública e combate ao crime organizado. Segundo o relator, a publicação não atribui ao partido um fato criminoso específico nem afirma que a legenda financia, integra ou colabora materialmente com organizações criminosas. Ele também apontou que a narrativa é evidentemente ficcional, com estética de animação e linguagem caricatural, o que na avaliação dele reduz a chance de o eleitor médio interpretar a peça como relato de um fato real. O ministro acrescentou que a retirada liminar de uma manifestação política exige ilegalidade evidente, e que não basta o conteúdo ser agressivo, exagerado ou desfavorável a determinado partido. Sobre a tecnologia empregada, a decisão registra que o uso de inteligência artificial não torna o material automaticamente irregular, desde que a publicação informe de forma explícita que a ferramenta foi utilizada, condição que a própria ação reconhece ter sido cumprida.

As diferenças aparecem no que cada lado escolheu destacar. Veículos de esquerda enfatizaram o argumento da federação de que se trata de associação falsa, dolosa e difamatória construída com material sintético, e fecharam a cobertura sublinhando que o processo continua no tribunal, com citação do senador para apresentar defesa e envio da decisão ao plenário. Nesse enquadramento, o ponto crítico é o alcance de peças produzidas por inteligência artificial no período pré-eleitoral e a suficiência da simples etiqueta de identificação da tecnologia como salvaguarda. Veículos de direita enfatizaram a fundamentação sobre liberdade de expressão, reproduzindo as passagens em que o relator afirma que a crítica política, ainda que ácida, contundente, incômoda ou desagradável, é elemento ordinário do debate democrático e deve receber proteção reforçada, e que a Justiça Eleitoral deve adotar postura de mínima interferência. Nesse recorte, o pedido da federação aparece como tentativa de judicializar a disputa eleitoral. A cobertura de centro relatou os dois lados com paridade, detalhou a regra eleitoral sobre identificação de conteúdo produzido por inteligência artificial, registrou que o relator afastou nesta fase a hipótese de deepfake, por não haver simulação de falas ou atos inexistentes de pessoas reais, e informou que o vídeo permanece no ar até a análise do mérito.

O que ainda não se sabe é quando a Corte julgará o mérito da ação, que depende da apresentação da defesa do senador e do parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral. Também não há, até o momento, manifestação pública da federação autora nem da defesa do parlamentar sobre a negativa da liminar. Há ainda divergência entre as coberturas quanto à data em que a decisão foi assinada, informada como 23 de junho em uma delas e como 23 de julho em outra, sem que o tribunal tenha esclarecido o ponto.