STF tem de aceitar que decisões sejam contestadas pela opinião pública, diz Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou na segunda-feira, 3 de agosto de 2026, ao abrir os julgamentos do segundo semestre, que os ministros analisam temas de grande repercussão social e, por isso, precisam aceitar que suas decisões sejam debatidas e contestadas pela opinião pública. Para ele, a força institucional da Corte não está na ausência de crítica, mas na capacidade de conviver com ela sem perder a serenidade. A ressalva veio na mesma frase: essa tensão fortalece a democracia quando exercida dentro dos limites republicanos.

O discurso abriu os trabalhos após o recesso, que se estendeu de 2 a 31 de julho, e chegou num momento de desgaste do tribunal. A crise de imagem se acentuou com o caso do Banco Master, que expôs conexões entre magistrados e a instituição financeira. Na mesma fala, Fachin repetiu a bandeira que sustenta desde que assumiu a presidência: parcimônia e discrição dos juízes. Ele lembrou que atrás de cada número há um processo e, atrás de cada processo, uma pessoa à espera de resposta do Estado. Apontou ainda dois desafios explícitos, a clareza na comunicação das decisões e a duração dos processos, num contexto de críticas às sucessivas prorrogações do inquérito das fake news, aberto por Dias Toffoli, conduzido por Alexandre de Moraes e que completou sete anos.

A cobertura de centro registrou apenas o núcleo factual do episódio, a declaração e sua ressalva sobre os limites republicanos, sem contexto adicional. Veículos de esquerda foram além e amarraram o discurso à disputa entre Poderes. Nessa cobertura, ganharam relevo a homenagem aos três anos da posse de Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula, e a fala do decano Gilmar Mendes, que citou a condenação de três deputados do PL por corrupção passiva no desvio de emendas parlamentares para afirmar que decisões sobre orçamento e alocação de recursos públicos não estão livres de controle. O mesmo enquadramento destacou a decisão do ministro Flávio Dino que bloqueou R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, após a Polícia Federal apontar atuação dele no direcionamento de emendas mesmo sem mandato, e registrou que a oposição se articula para eleger no Senado uma bancada capaz de aprovar o impeachment de ministros a partir do ano que vem.

Veículos de direita não publicaram sobre o discurso no material reunido até o momento, o que deixa um ponto cego na cobertura: falta o contraponto que costuma partir desse campo, centrado na duração do inquérito das fake news, na concentração de poder em um único relator e no avanço do Supremo sobre a competência orçamentária do Congresso. O registro dessa ausência é parte da história, e não substitui a fala desses veículos.

Os dois lados que cobriram o caso convergem no fato central e nas palavras usadas por Fachin. A divergência aparece no que cada enquadramento coloca em primeiro plano: de um lado, a legitimidade do controle judicial sobre o uso do dinheiro público; de outro, o custo institucional de uma Corte que pede compreensão pública enquanto adia as próprias regras internas.

Permanecem em aberto pontos decisivos. O código de conduta dos magistrados, travado no primeiro semestre por resistências internas, segue sem uma primeira versão apresentada pela relatora, a ministra Cármen Lúcia, e não há prazo divulgado. Também não há informação sobre qual encaminhamento a Corte dará ao caso do Banco Master, nem sobre um horizonte de conclusão para o inquérito das fake news. Do lado do Congresso, não se sabe se a articulação por impeachment de ministros terá votos suficientes, nem quando os pedidos podem ser pautados.