Meta é condenada a pagar US$ 567 milhões para estado dos EUA por caso envolvendo menores nas redes

Meta é condenada a pagar US$ 567 milhões para estado dos EUA por caso envolvendo menores nas redes | Fuja da Bolha

Um juiz do estado do Novo México, no sudoeste dos Estados Unidos, determinou na quinta-feira, 6 de agosto de 2026, que a Meta, controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp, pague US$ 567 milhões, o equivalente a cerca de R$ 2,9 bilhões, em ação movida pelo próprio estado. A sentença acolhe a tese de que a empresa causou perturbação pública e prejudicou menores de idade ao operar plataformas que expunham adolescentes a riscos. O pagamento será feito ao longo de cinco anos, e parte do valor terá destinação vinculada a tratamentos de saúde mental e a programas de conscientização e prevenção voltados à proteção de usuários no ambiente digital.

A decisão não é isolada. Em março, no mesmo processo, um júri havia concluído que a companhia violou a lei estadual de práticas desleais ao enganar consumidores sobre a segurança de seus produtos para menores, fixando indenização de US$ 375 milhões, cerca de R$ 1,9 bilhão. A ação foi aberta em 2023 pelo procurador-geral do estado, que sustentou falha da empresa na proteção de crianças contra predadores presentes na internet. Nas alegações finais, a acusação afirmou ao júri que os algoritmos direcionavam adultos para conteúdos publicados por adolescentes, enquanto a companhia mantinha em sigilo conclusões internas sobre os riscos aos jovens.

A cobertura de centro relatou o núcleo do caso de forma estritamente descritiva: quem decidiu, o valor, a jurisdição e a razão jurídica, sem contraditório nem detalhamento das medidas acessórias. Veículos de esquerda destacaram outro conjunto de elementos: converteram o valor para reais já no título, deram peso à condenação anterior e ao histórico do processo, e colocaram em primeiro plano as falas da acusação sobre proteção de crianças e sobre o que classificam como lucro obtido às custas da segurança dos jovens. Nesse enquadramento, o desfecho aparece como demonstração de que a autorregulação das plataformas não basta e de que a intervenção do poder público é o que produz limites concretos.

Os dois lados que cobriram o caso convergem nos fatos: houve condenação, o valor é o mesmo, o prazo de pagamento é de cinco anos e a empresa anunciou recurso. Em comunicado, a companhia afirmou discordar da decisão, disse que trabalha para manter as pessoas seguras em suas plataformas e alegou transparência sobre a dificuldade de identificar e remover agentes mal-intencionados e conteúdos nocivos.

O ponto de maior consequência prática é a parte não financeira da sentença. O juiz impôs medidas de conduta válidas por cinco anos para contas de adolescentes no estado, entre elas o limite de 90 horas mensais de uso acumulado de Facebook e Instagram para menores de 18 anos. É justamente aí que a ausência de cobertura de veículos de direita se torna o ponto cego desta história: o enquadramento habitual desse campo, centrado em quem tem legitimidade para desenhar a regra, no papel dos pais diante da tutela estatal e nos limites da atuação de um tribunal estadual sobre um serviço de alcance nacional, não apareceu no material disponível até o momento.

Restam lacunas relevantes. Não está esclarecido se o recurso anunciado suspende as medidas de conduta enquanto tramita, nem como o teto de horas seria verificado e fiscalizado na prática. Também não há detalhamento sobre o cronograma dos pagamentos, sobre quem administrará os recursos destinados a saúde mental e prevenção, nem sobre eventual efeito do precedente em processos semelhantes movidos por outros estados.