Micro e pequenas empresas cobram na Câmara atualização da tabela do Simples Nacional

Micro e pequenas empresas cobram na Câmara atualização da tabela do Simples Nacional | Fuja da Bolha

Representantes de micro e pequenas empresas e parlamentares cobraram na Câmara dos Deputados que a atualização dos limites de faturamento não se limite ao Microempreendedor Individual, o MEI, mas alcance toda a tabela do Simples Nacional, congelada desde 2018. A cobrança foi feita em sessão solene realizada em 1º de julho de 2026, em homenagem ao Dia da Micro e Pequena Empresa. O tema ganhou força depois que o governo federal enviou, no fim de junho, um projeto que eleva o teto do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir que o microempreendedor contrate um segundo empregado.

A cobertura de centro, representada pela Agência Câmara, relatou de forma factual o andamento do debate: o projeto do governo se soma a mais de trinta outras propostas sobre o tema e é analisado por uma comissão especial que examina o PLP 108/2021. O relator, deputado Jorge Goetten, do Republicanos de Santa Catarina, defende uma revisão geral do Simples, e não apenas do limite do MEI. A presidente da comissão, deputada Any Ortiz, do PP do Rio Grande do Sul, afirmou que a falta de atualização joga pequenas empresas para fora de suas faixas, num movimento que decorre da inflação acumulada, e não de crescimento real dos negócios.

Há convergência entre todas as coberturas sobre os números centrais. Desde a última atualização, em 2018, a inflação corroeu os limites do regime. Propostas em debate elevariam o teto das microempresas de R$ 360 mil para cerca de R$ 870 mil por ano, e o das empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para aproximadamente R$ 8,7 milhões. Todos os lados também reconhecem o peso econômico do setor: micro e pequenas empresas representam cerca de 94% dos negócios ativos do país e respondem por parcela expressiva do PIB e dos empregos formais criados nos últimos anos.

Veículos de direita enfatizaram a tese da desoneração. O material da liderança do Republicanos na Câmara destacou o argumento de Goetten de que reajustar apenas o teto do MEI, aproximando-o do limite da primeira faixa das microempresas, incentivaria empresários a encolher o faturamento para pagar alíquotas menores, em vez de crescer. O InfoMoney, também de perfil de direita, foi além e enquadrou o congelamento como uma tributação indireta: com a inflação superando 80% desde 2018, empresas que apenas repassaram custos aos preços acabam empurradas para regimes mais complexos e caros. Essa cobertura ressaltou estudos que projetam a geração de até 870 mil empregos e mais de R$ 80 bilhões injetados na economia caso a correção seja ampla.

O contraponto fiscal aparece com mais força na reportagem econômica do que no release partidário. A Fazenda calcula que estender a atualização a todo o Simples Nacional teria impacto de cerca de R$ 50 bilhões por ano e trata a ampliação como inviável, aceitando rever apenas as regras do MEI. Secretarias estaduais de Fazenda e entidades dos fiscos estaduais alertam que a mudança pode reduzir temporariamente a arrecadação de estados e municípios, justamente num momento de transição da reforma tributária sobre o consumo. Nesse ponto, uma leitura de esquerda tende a insistir que a correção ampla mexe com recursos que financiam serviços públicos, e que a promessa de compensação por mais empregos e arrecadação é projeção, não garantia.

O que ainda não se sabe é o desenho final do texto. Goetten sinalizou que o relatório do PLP 108/2021 seria apresentado na primeira quinzena de julho, antes do recesso, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, também do Republicanos, indicou a aliados que a votação poderia ocorrer na segunda semana do mês. Ainda não há definição sobre quais faixas serão efetivamente corrigidas, se haverá um mecanismo permanente de correção monetária, nem como o eventual custo fiscal será acomodado nas contas da União, dos estados e dos municípios.