Micro e pequenas empresas foram à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 1 de julho de 2026, cobrar uma atualização ampla da tabela do Simples Nacional. Em sessão solene em homenagem ao Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas, representantes do setor produtivo criticaram o projeto enviado pelo governo, que reajusta apenas o teto do Microempreendedor Individual, o MEI, e pediram a correção de todas as faixas do regime simplificado.
A proposta do Executivo chegou à Câmara na segunda-feira anterior e prevê elevar o teto do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir que o microempreendedor contrate até dois empregados. O tema já era discutido na Casa por uma comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar 108, de 2021, e mais de 30 propostas apensadas.
A cobertura de centro, representada pela reportagem da Agência Câmara, relatou de forma factual o debate: citou a deputada Any Ortiz, do PP do Rio Grande do Sul e presidente da comissão especial, que apontou que a falta de atualização, desde 2018, joga pequenas empresas para fora de suas faixas, já que a inflação acumulada pelo IPCA chega a 55,4%. Registrou também a fala de entidades como a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, que alertou para o risco de deixar de fora mais de 7 milhões de microempresas.
Veículos de direita, como o canal da liderança do Republicanos na Câmara, enfatizaram a atuação do relator, o deputado Jorge Goetten, de Santa Catarina, e enquadraram a pauta pelo prisma da livre iniciativa e do ambiente de negócios. O relator resumiu sua tese afirmando que MEI e Simples são irmãos siameses e não podem caminhar separados. Seu principal argumento é que corrigir apenas o teto do MEI, aproximando-o do limite de R$ 180 mil da primeira faixa das micro e pequenas empresas, incentivaria empresários a reduzir o faturamento para pagar alíquotas menores como MEI, em vez de investir no crescimento do negócio.
Há convergência entre os lados quanto ao diagnóstico: a tabela está defasada e precisa de reajuste. As ideias em debate preveem elevar o teto das microempresas de R$ 360 mil para algo entre R$ 800 mil e R$ 869 mil por ano, e o das empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para cerca de R$ 8 milhões a R$ 8,69 milhões. A divergência está na abrangência e no timing: enquanto a cobertura de direita cobra a atualização conjunta e imediata, ancorada no estímulo ao crescimento do setor privado, uma leitura mais à esquerda tenderia a ponderar o custo fiscal de estender a desoneração a todas as faixas e o impacto sobre a arrecadação que sustenta serviços públicos, além dos direitos dos trabalhadores contratados pelo MEI. Nenhum veículo de esquerda cobriu esta pauta específica no cluster, o que caracteriza um ponto cego de cobertura.
O que ainda não se sabe é o desenho final do relatório, previsto para a primeira quinzena de julho, antes do recesso. O presidente da Câmara, Hugo Motta, também do Republicanos, indicou a aliados que a votação poderia ocorrer na segunda semana do mês. Faltam ainda a manifestação técnica da equipe econômica do governo sobre o custo da correção ampla e a definição dos valores exatos que constarão do texto a ser votado na comissão especial.
