Milei assina decreto para barrar e expulsar estrangeiros por “ataques” à Argentina em meio à crise com o Brasil

O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou o Decreto de Necessidade e Urgencia 681/2026, que autoriza o governo a barrar a entrada ou expulsar estrangeiros acusados de promover mensagens de odio, discriminacao ou violencia contra argentinos em razao de sua nacionalidade, alem de atos considerados ofensivos aos simbolos nacionais. Anunciada pelo Gabinete da Presidencia argentina e publicada no Diario Oficial, a medida altera a Lei de Migracoes e entra em vigor nesta sexta-feira. O texto seguira para a Comissao Bicameral Permanente do Congresso, que tera dez dias uteis para se pronunciar sobre sua validade.

O gesto ocorre em meio a uma crise diplomatica com o Brasil. Dias antes, em convencao do Partido Liberal em Sao Paulo, Milei chamou o presidente Luiz Inacio Lula da Silva de 'presidiario' e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de 'lixo careca'. Em resposta, o Itamaraty convocou o embaixador argentino em Brasilia e chamou de volta o embaixador brasileiro em Buenos Aires, Julio Bitelli, que se reuniu com Lula e com o chanceler Mauro Vieira e foi mantido em territorio brasileiro enquanto o governo reavalia a relacao.

A cobertura de centro relatou os fatos com paridade de vozes, reproduzindo o comunicado oficial da Presidencia argentina, o embasamento do decreto na Corte Suprema do pais vizinho e as reacoes do lado brasileiro, incluindo a resposta ironica de Lula e a critica do vice-presidente Geraldo Alckmin, que classificou os ataques como 'lamentaveis'. Esses veiculos tambem registraram que o governo argentino sustenta existir uma 'campanha anti-Argentina', sem apresentar provas publicas, tese que ganhou forca apos a derrota da selecao na final da Copa do Mundo.

Ja os veiculos de esquerda enfatizaram o risco a liberdade de expressao. Para essa cobertura, conceitos vagos como 'mensagens de odio', definidos pelo proprio Executivo, abrem espaco para aplicacao arbitraria pelas autoridades migratorias e podem atingir a comunidade brasileira residente na Argentina e qualquer estrangeiro que critique o governo. Esses veiculos descreveram a medida como escalada autoritaria e como resposta institucional a uma narrativa construida pelo proprio governo, sem respaldo factual divulgado.

Uma leitura pela otica da direita, ainda sem cobertura desse campo no conjunto de fontes, tenderia a enfatizar o direito soberano de todo Estado de controlar suas fronteiras e proteger seus simbolos, principio que o proprio decreto ancora em jurisprudencia da Corte Suprema argentina, tratando a medida como exercicio legitimo de autoridade.

O que ainda nao se sabe e como o decreto sera aplicado na pratica: o governo argentino nao divulgou a regulamentacao, nem definiu quais orgaos julgarao os casos, quais recursos caberao ou como sera a fiscalizacao. Tambem permanece em aberto se o Congresso validara a medida e se havera distensao na crise com o Brasil, ja que ate agora nao ha sinal de recuo por parte de Buenos Aires.