Milei assina decreto para barrar e expulsar estrangeiros por “ataques” à Argentina em meio à crise com o Brasil

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Milei assina decreto para barrar e expulsar estrangeiros por “ataques” à Argentina em meio à crise com o Brasil | Fuja da Bolha

O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou o Decreto de Necessidade e Urgência 681/2026, que autoriza o governo a barrar a entrada e expulsar estrangeiros acusados de promover mensagens de ódio, discriminação ou violência contra o povo argentino, ou de praticar atos de ultraje aos símbolos nacionais. A medida, publicada no Diário Oficial, altera a Lei de Migrações e dá à Direção Nacional de Migrações o poder de cancelar residências e determinar a saída de quem se enquadrar nessas hipóteses. O anúncio acontece no auge de uma crise diplomática entre a Casa Rosada e o Palácio do Planalto.

A cobertura de centro relatou os fatos de forma direta: o decreto reproduz o comunicado da Presidência argentina, que afirma que a defesa da nação e de seus símbolos não é negociável, e segue o rito dos decretos de necessidade e urgência, com envio à Comissão Bicameral Permanente do Congresso, que tem 10 dias úteis para se pronunciar sobre sua validade. O governo invoca ainda jurisprudência da Corte Suprema de Justicia de la Nación, segundo a qual todo Estado soberano pode definir livremente as condições de entrada de estrangeiros. Até agora, os critérios de aplicação não foram divulgados.

Veículos de esquerda destacaram o outro lado da medida: o conceito de mensagens de ódio é vago e, segundo especialistas citados, pode abrir espaço para interpretações amplas e arbitrárias pelas autoridades migratórias, atingindo a liberdade de expressão. Nessa leitura, o decreto responde a uma tese construída pelo próprio governo, a de uma campanha internacional anti-Argentina supostamente financiada por Brasil, México e pelo Partido Democrata dos Estados Unidos, sustentada sem provas públicas. Esses veículos ressaltam o risco concreto para a comunidade brasileira residente e para qualquer estrangeiro que critique o país.

Veículos de direita deram menos destaque ao decreto, mas o enquadramento à direita tende a validar o argumento da soberania: o direito de cada Estado de controlar quem entra e permanece em seu território, reforçado pela ressalva, presente no texto, de que críticas políticas, acadêmicas e ideológicas protegidas pela Constituição ficam fora das hipóteses de expulsão. Sob esse prisma, a medida se limitaria a atos efetivos de hostilidade.

Há convergência sobre a origem do episódio. Todos os relatos remontam ao discurso de 25 de julho, quando Milei, na convenção do PL em São Paulo que lançou Flávio Bolsonaro como candidato da direita à Presidência, chamou Lula de presidiário e o ministro Alexandre de Moraes de lixo careca. A ofensiva levou o Itamaraty a convocar o embaixador argentino e a chamar de volta o embaixador brasileiro em Buenos Aires, Julio Bitelli, mantido temporariamente no Brasil enquanto o governo reavalia as relações bilaterais. O chanceler argentino, por sua vez, negou intenção de romper relações.

O que ainda não se sabe é como a medida será regulamentada: quais órgãos aplicarão os critérios, quais recursos caberão e como será a fiscalização. Também permanece em aberto o prazo de retorno do embaixador brasileiro a Buenos Aires e o desfecho da análise do decreto pelo Congresso argentino.