MP de SP propõe acordo com Discord após indução ao suicídio

O Ministério Público do Estado de São Paulo encaminhou à empresa responsável pela plataforma Discord no Brasil uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta, instrumento pelo qual uma empresa se compromete a corrigir condutas sem que haja processo judicial. O anúncio foi feito na terça-feira, 11 de agosto, e a companhia ainda não se manifestou sobre o texto. A apuração que motivou a proposta corre sob sigilo e trata da circulação, na plataforma, de conteúdo com violência sexual, maus-tratos a animais e estímulo à automutilação de crianças e adolescentes.

O caso que deu origem à investigação ocorreu em 22 de julho, quando uma adolescente de 13 anos tirou a própria vida durante uma transmissão ao vivo que durou cerca de 45 minutos. Ela morava em Naviraí, a 365 quilômetros de Campo Grande, e, antes do desfecho, foi coagida no ambiente virtual a torturar e matar um gato, sem êxito. O episódio desencadeou a Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio do Ministério da Justiça, que resultou na apreensão de cinco menores de idade, com idades entre 13 e 18 anos, em cinco estados do país.

A proposta do Ministério Público paulista não é a única frente aberta contra a plataforma. Em 10 de agosto, a empresa entregou à Advocacia-Geral da União um plano com medidas para reforçar a segurança dos usuários no ambiente digital, com foco em crianças e adolescentes. A entrega ocorreu quatro dias depois de uma reunião com servidores da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na qual foram cobradas explicações sobre falhas na verificação da idade dos usuários e sobre a proteção de menores de 18 anos.

Os fatos centrais não são disputados por nenhum lado da cobertura: a proposta de acordo existe, o caso de Naviraí é a origem da apuração e há uma segunda negociação em curso com órgãos do governo federal. Veículos de esquerda destacaram o enquadramento institucional da iniciativa, apresentando-a como atuação do Ministério Público na proteção de direitos coletivos e reproduzindo a nota do órgão que cita crianças, adolescentes, mulheres e animais como vítimas preferenciais desse tipo de ilícito. A cobertura de centro repetiu a mesma cronologia com linguagem mais contida, sem adjetivação, atribuindo cada juízo à fonte oficial e registrando que a empresa ainda não respondeu. Veículos de direita não cobriram o caso neste recorte: o ângulo que costuma organizar esse campo, de responsabilização penal dos criminosos identificados e de cautela diante de obrigações impostas a uma plataforma por acordo extrajudicial, não aparece em nenhum dos textos analisados.

A divergência de enquadramento aparece no peso dado à conclusão. Parte da cobertura tratou o episódio como demonstração da urgência de regulamentar e fiscalizar as plataformas digitais, incorporando essa avaliação ao próprio texto, enquanto a outra parte manteve a informação no terreno do que os órgãos públicos afirmaram, sem estender o caso individual a uma tese sobre o setor.

O que ainda não se sabe é o essencial. O teor do termo proposto não foi divulgado, e por isso não há informação pública sobre quais obrigações concretas ele impõe, que prazos estabelece e que consequências prevê em caso de descumprimento. Também não se conhece o conteúdo da proposta entregue à Advocacia-Geral da União, nem se as duas negociações vão convergir para um único compromisso. A empresa não se pronunciou sobre nenhuma das frentes. O sigilo da apuração impede, por ora, saber quem são os investigados além dos cinco menores apreendidos e se há alguma responsabilização prevista para a plataforma.