Moraes volta a pedir que PGR se manifeste sobre arma de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira, 1º de julho, que a Procuradoria-Geral da República e a defesa de Jair Bolsonaro voltem a se manifestar, em até 48 horas, sobre a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome do ex-presidente. A arma, acompanhada de um carregador sobressalente, foi encontrada com um segurança de Bolsonaro durante uma blitz de trânsito em Taguatinga, no Distrito Federal, na noite do dia 15.

O novo despacho foi expedido logo depois que a Polícia Civil do Distrito Federal apresentou o relatório final do inquérito. Segundo Moraes, a corporação pediu o indiciamento apenas do segurança, o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, por entender que o ex-presidente não cometeu crime ao manter em casa uma arma devidamente registrada, mesmo cumprindo prisão domiciliar. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses à qual foi condenado no processo da trama golpista, em regime domiciliar humanitário.

A cobertura de centro, ancorada no texto da Agência Brasil, relatou a cronologia de forma factual: no dia 24, Moraes já havia pedido manifestação da PGR; no dia 25, o procurador-geral Paulo Gonet respondeu que ainda não via falta grave na conduta de Bolsonaro, mas que o caso estava em fase inicial, sugerindo aguardar a conclusão da Polícia Civil para formar um juízo mais abrangente. Segundo Gonet, o episódio não indicava, naquele momento, situação caracterizadora de falta disciplinar ou descumprimento das condições da custódia.

Entenda o caso: policiais militares pararam o veículo conduzido pelo sargento durante uma blitz de rotina. Conduzido à delegacia, ele se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e disse que a arma pertencia a Bolsonaro. O GSI divulgou nota afirmando que não cuida da segurança do ex-presidente e que o militar não integra seu quadro, e que o veículo também não pertence à instituição. O sargento afirmou que levava a pistola para reparo e a devolveria no dia seguinte. No dia 17, a defesa admitiu que a arma é do ex-presidente.

É nesse ponto que as ênfases divergem. Veículos de esquerda destacaram o caso como parte do escrutínio legítimo sobre um condenado por atentar contra a democracia, enxergando na insistência de Moraes um exercício de controle sobre o efetivo cumprimento das cautelas da prisão domiciliar. Já veículos de direita enfatizaram os argumentos da defesa, para quem não houve qualquer irregularidade: a arma é registrada, a Justiça nunca determinou sua apreensão ou o cancelamento do registro, e tanto a Polícia Civil quanto o procurador-geral já sinalizaram não haver crime do ex-presidente, de modo que a nova provocação apenas prolongaria um caso tecnicamente esvaziado.

O que ainda não se sabe é como a PGR responderá após o relatório final da PCDF, se Gonet formulará agora o juízo definitivo que havia adiado, e se Moraes tomará alguma decisão sobre eventual endurecimento das condições da prisão domiciliar. Também segue em aberto o desdobramento processual contra o sargento indiciado.