Flávio Bolsonaro corre contra prazo do TSE após alteração na filiação partidária

O senador Flávio Bolsonaro, candidato do Partido Liberal à Presidência da República, tem até as 19h deste sábado, 15 de agosto, para registrar a candidatura no Tribunal Superior Eleitoral. O prazo passou a pesar depois que a equipe do senador não conseguiu concluir o procedimento na quinta-feira, 13 de agosto. Ao acessar o sistema da Justiça Eleitoral, a campanha encontrou Flávio Bolsonaro cadastrado como filiado ao Missão, partido de Renan Santos, adversário na corrida ao Planalto. A certidão emitida naquele dia indicava que o senador teria deixado o Partido Liberal em 12 de agosto, embora classificasse sua situação eleitoral como regular.

A cobertura de veículos de direita, a única a tratar diretamente do episódio no material reunido, descreveu o problema em chave sobretudo procedimental. As convenções partidárias se encerraram em 5 de agosto e foi o Partido Liberal que definiu o nome do senador, de modo que aparecer vinculado a outra legenda cria um obstáculo formal ao registro da chapa. Segundo essa cobertura, a campanha pretende pedir a correção do cadastro e acionar a Polícia Federal para apurar como a alteração ocorreu. Integrantes da equipe levantaram hipóteses que vão de invasão dos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral à violação das bases do próprio Partido Liberal ou do Missão, sem que houvesse, até agora, confirmação de ataque hacker.

O ponto prático é o relógio. Partidos, federações e coligações têm até as 19h de 15 de agosto para encaminhar os pedidos de registro. Se o Partido Liberal não apresentar o pedido dentro do período, a candidatura entra em terreno jurídico mais complexo e passa a depender de medidas posteriores perante a Justiça Eleitoral, ou seja, de uma discussão sobre a possibilidade de registro fora da data-limite. Até quinta-feira, seis presidenciáveis já haviam formalizado candidatura: Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta a reeleição, Hertz Dias, Samara Martins, Wilson Grassi, Romeu Zema e Renan Santos.

No mesmo agrupamento de reportagens, a cobertura de centro tratou de outra frente do Judiciário. O juiz Milton Lívio Lemos Salles, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, apareceu bebendo vinho e acendendo um cigarro com maçarico durante uma sessão virtual de julgamento em 10 de agosto, o que interrompeu os trabalhos. O Conselho Nacional de Justiça determinou a suspensão provisória do magistrado, que também está proibido de frequentar o tribunal e de acessar seus sistemas eletrônicos. Essa cobertura detalhou as sanções previstas na Resolução 135/2011, que vão da censura à perda do cargo, e informou que a medida cautelar será submetida ao plenário do órgão em 18 de agosto. O juiz publicou um vídeo em que se diz vítima de difamação e ataca a cúpula do Judiciário.

Veículos de esquerda não haviam publicado sobre nenhum dos dois casos no material reunido até aqui. A ausência deixa sem contraponto tanto a leitura de que a falha no cadastro eleitoral é um episódio isolado quanto a discussão sobre a fragilidade das bases de dados partidárias e sobre os limites do controle disciplinar de magistrados. A divergência visível hoje é de ênfase: a cobertura de direita concentra-se no risco de uma candidatura escolhida em convenção ser inviabilizada por um erro de sistema, enquanto a de centro se atém ao rito administrativo e às penalidades formais.

O que ainda não se sabe é o essencial. Não há explicação sobre quem alterou a filiação do senador, nem confirmação de que houve invasão de sistema, nem informação sobre a abertura efetiva de inquérito pela Polícia Federal ou manifestação do Tribunal Superior Eleitoral antes do fim do prazo. Também não há definição sobre o desfecho do processo disciplinar contra o juiz mineiro, que depende do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do plenário do Conselho Nacional de Justiça.