Motta condiciona PL da Misoginia a acordo com evangélicos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em coletiva de imprensa na terça-feira, 11 de agosto, que não é possível cravar a votação do chamado PL da Misoginia nesta semana, apesar de classificar a proposta como urgente para o país. Segundo ele, a definição da pauta depende da deliberação do Colégio de Líderes, o colegiado que decide o que vai a plenário, e do grau de entendimento entre as bancadas.

A proposta já foi aprovada pelo Senado e chega à Câmara com um desenho penal severo: altera a Lei do Racismo e, com isso, torna o crime imprescritível e inafiançável. A relatoria na Câmara está com a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que negocia simultaneamente com o governo, com as bancadas partidárias e com a Frente Parlamentar Evangélica em busca de um texto de consenso.

Os dois relatos disponíveis convergem no essencial. A cobertura de centro registrou a declaração de que a misoginia é prioridade da Casa e o histórico recente de projetos aprovados para aumentar penas de agressores, prever tornozeleira eletrônica e ampliar a rede de proteção às vítimas, além de situar o tema dentro de um esforço concentrado dividido em duas semanas, uma agora e outra entre o fim de agosto e o início de setembro, período em que a proposta disputa espaço com pautas de combustíveis, fertilizantes, minerais críticos, Copa do Mundo Feminina de 2027, recursos para a Defesa e Plano Nacional de Cultura. Veículos de direita detalharam o ponto de atrito: a Frente Parlamentar Evangélica quer mais clareza sobre como o crime de misoginia será comprovado e busca garantia de que manifestações religiosas baseadas em textos bíblicos não sejam enquadradas na nova tipificação, hipótese que o próprio presidente da Câmara resumiu ao falar em não imputar o crime a um pastor ou a um padre que leia um trecho da Bíblia. Essa cobertura também deu peso à mobilização do Executivo, citando a atuação dos ministros José Guimarães, de Relações Institucionais, e Márcia Lopes, das Mulheres, esta última descrita como tendo telefonado várias vezes ao presidente da Câmara.

A divergência entre as coberturas está menos nos fatos e mais no que cada uma coloca em primeiro plano. O relato de centro trata o caso como questão de calendário legislativo e prioridades do esforço concentrado. O relato de direita trata como questão de segurança jurídica e de autonomia da Câmara diante da pressão do governo. Até o momento, veículos de esquerda não registraram o episódio, de modo que o argumento centrado na urgência da proteção às vítimas e no custo do adiamento não aparece desenvolvido em nenhuma das matérias disponíveis, ainda que a fala do próprio presidente da Câmara sobre mulheres agredidas e mortas todos os dias esteja reproduzida nas duas.

O que ainda não se sabe é o principal. Não há data para a votação, nem indicação de quando o Colégio de Líderes decidirá sobre a inclusão na pauta. Também não está definido o texto final: nenhuma das coberturas descreve a redação alternativa que a relatora negocia, quais critérios de comprovação do crime seriam adotados e como ficaria a fronteira entre discurso religioso e conduta criminalizada. Não se sabe, ainda, se a imprescritibilidade e a inafiançabilidade herdadas da Lei do Racismo permanecerão no texto após as negociações, nem qual o tamanho real da resistência dentro do plenário além da Frente Parlamentar Evangélica.