TSE limita ordem de Mendonça sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, na quarta-feira, 30 de setembro, manter a remoção de publicações que atribuem como fato ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, do PL, uma iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O julgamento ocorreu no plenário virtual, das 10h às 23h59, e analisou as ordens do ministro André Mendonça, relator do caso.

Os sete ministros concordaram que houve disseminação de informação falsa, mas divergiram sobre o alcance da medida. Mendonça, o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, e o ministro Dias Toffoli defenderam a ordem original. Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano Peixoto Marques Neto propuseram restringir a remoção a afirmações apresentadas como fato, preservando críticas, opiniões e previsões sobre uma eventual atuação futura do candidato. Durante a votação, Mendonça reconsiderou parte do voto e liberou a publicação do humorista Antonio Tabet, que dizia que a família miliciana resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida, sem citar Flávio pelo nome.

O caso começou com uma ação da campanha do candidato contra o post de Tabet. Mendonça mandou retirá-lo e depois estendeu a ordem a conteúdos semelhantes em várias plataformas. Tabet recorreu ao Supremo Tribunal Federal. No domingo, 27, o ministro Flávio Dino derrubou a ordem em nome da liberdade de expressão. Na segunda-feira, 28, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a remoção. O projeto que deu origem ao debate foi apresentado em 2007 pelo então deputado Victório Galli e arquivado em 2008.

A cobertura de centro relatou o julgamento voto a voto, com trechos literais. Mendonça afirmou que suas decisões não constituem censura prévia. Nunes Marques disse que a medida protege a liberdade religiosa, e que o post de Tabet não precisava nomear o candidato para lhe imputar o fato. Essa cobertura também mostrou a divisão no Supremo sobre levar o caso ao plenário físico, o que o presidente da Corte, Edson Fachin, acabou não pautando.

Veículos de esquerda destacaram os limites impostos à ordem do relator, que alcançava 1.125 endereços, e leram o recuo de Mendonça no caso Tabet como sinal de que a medida original era ampla demais. Segundo essa cobertura, o placar final formou quatro votos pela aplicação mais restrita e três pela mais ampla. Esses veículos também lembraram a proximidade de Galli com o grupo de Jair Bolsonaro e registraram a fala do presidente Lula em defesa do respeito à padroeira e às religiões de matriz africana.

Veículos de direita enfatizaram que a associação é falsa, nasceu de um comentário na televisão que não mencionava o candidato e se espalhou mesmo depois de corrigida. Esse ângulo deu destaque à crítica de Nunes Marques à interferência do Supremo em decisões da Justiça Eleitoral. Flávio Bolsonaro comparou a desinformação à facada sofrida pelo pai em 2018.

Ainda não se conhece a íntegra dos votos de Sebastião Reis Júnior e de Estela Aranha, que acompanharam o relator por fundamentação diversa. Também não está claro quantas das publicações removidas serão restabelecidas sob o critério mais restrito, nem se o Supremo ainda vai analisar as decisões conflitantes de Dino e Fux.