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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deu dez dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o pedido de revisão criminal da defesa de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O despacho foi assinado em 26 de outubro, um dia após o segundo turno. O parecer é etapa prevista do rito e não indica, por si só, que a condenação será revista.
Esquerda
1 fonte
A cobertura de esquerda lembra que Kassio Nunes Marques foi indicado ao Supremo pelo próprio Jair Bolsonaro e que, sorteado relator em maio, preferiu esperar o fim da eleição para dar andamento ao pedido. O enfoque recai sobre a gravidade dos crimes da condenação e sobre o risco de a revisão servir para desfazer a responsabilização pela tentativa de golpe.
Prazo de dez dias para o parecer do procurador-geral Paulo Gonet.
A decisão final cabe ao plenário do Supremo, que pode absolver, reduzir a pena ou anular o processo, mas não aumentar a pena.
Jair Bolsonaro segue em prisão domiciliar enquanto o pedido tramita.
Onde os lados concordam
Kassio Nunes Marques deu dez dias para a Procuradoria-Geral da República opinar sobre a revisão criminal de Jair Bolsonaro.
A defesa quer anular a condenação a 27 anos e três meses por tentativa de golpe, alegando nulidades processuais.
O relator esperou o fim da eleição para dar andamento ao pedido.
O que ainda está incerto
Qual será a posição da Procuradoria-Geral da República.
Quando o caso será pautado no plenário do Supremo.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deu dez dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro. A defesa alega nulidades na condenação a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado, e o caso deve ir ao plenário.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O despacho foi assinado em 26 de outubro, um dia depois do segundo turno da eleição presidencial, vencido por Luiz Inácio Lula da Silva contra o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente. O relator determinou o envio do processo ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que ele apresente parecer antes da análise do pedido.
A cobertura de centro relatou que, em 7 de outubro, a assessoria do ministro havia informado que ele só examinaria o caso depois do segundo turno, por considerar que uma decisão antes da votação poderia interferir no processo eleitoral. Segundo a mesma nota, Nunes Marques não pretende decidir sozinho e deve levar o caso ao plenário do Supremo. A cobertura de centro também ressaltou que o parecer da Procuradoria é uma etapa prevista do rito e não significa, por si só, que a condenação será revista.
Os veículos convergem quanto ao objetivo da defesa: anular a condenação alegando nulidades processuais. Entre os argumentos estão o de que a ação deveria ter sido julgada pelo plenário, e não pela Primeira Turma, e o de que a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi firmada de forma involuntária. Pelo regimento interno do Supremo, o plenário pode absolver o condenado, alterar a classificação do crime, modificar a pena ou anular o processo, mas nunca aumentar a pena.
Veículos de esquerda destacaram que Nunes Marques foi indicado ao Supremo pelo próprio Jair Bolsonaro e que, sorteado relator em maio, escolheu dar andamento ao pedido apenas depois da eleição. Essa cobertura sugeriu que o adiamento permitiria ao processo avançar num cenário em que Flávio Bolsonaro, que prometera indicar de quatro a seis ministros ao Supremo, estivesse eleito. Também listou todos os crimes da condenação, como organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A cobertura de centro deu mais espaço ao contexto pós-eleitoral da família Bolsonaro. Relatou que Flávio chegou aos Estados Unidos depois de passar pela Argentina e pelo Equador, usando passaporte diplomático que a Polícia Federal havia cancelado em 27 de outubro, por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Veículos de direita não publicaram cobertura própria sobre o despacho até o momento, e por isso o enquadramento desse lado não aparece no conjunto de matérias.
Ainda não se sabe qual será a posição da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido, nem quando o caso chegará ao plenário. Também não há data para o julgamento da revisão criminal.
Defesa do ex-presidente tenta reverter condenação por tentativa de golpe de Estado; após parecer da Procuradoria-Geral da República, relator poderá analisar o pedido apresentado ao STF
CNN Brasil
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26 de out. de 2026, 00:00
Kassio Nunes Marques assina despacho dando dez dias para a PGR opinar sobre a revisão criminal de Bolsonaro
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