Kassio Nunes Marques cobra de Fachin limite a decisões do STF sobre eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira, 28 de setembro, um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, no qual manifesta preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao princípio do juiz natural. Segundo o documento, essas decisões vêm impactando diretamente a condução da eleição pela Corte Eleitoral. O texto fala em risco de captura institucional, definido como a subordinação funcional do tribunal a juízos individuais externos à estrutura da Justiça Eleitoral, e chega a mencionar erosão democrática. Antes de tornar a manifestação pública, Nunes Marques se reuniu reservadamente com Fachin na sede do Supremo.

O estopim foi um encadeamento de decisões ocorrido no fim de semana. Na sexta-feira, 25, o ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral, atendeu a pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, e determinou a remoção de publicação do humorista Antonio Tabet e de conteúdos semelhantes, sob multa diária de 30 mil reais. As publicações associavam o candidato a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. No domingo, 27, o ministro Flávio Dino, do Supremo, restabeleceu o conteúdo, sob o argumento de proteger a liberdade de expressão e a liberdade religiosa, e estendeu o efeito a outras publicações sobre o mesmo tema. Na segunda-feira, a defesa do candidato recorreu ao ministro Luiz Fux contra a decisão de Dino, que por sua vez encaminhou o caso para referendo do plenário.

A cobertura de centro relatou o conteúdo do ofício com citações literais e reconstituiu o caminho processual das duas partes, incluindo a crítica do presidente da Corte Eleitoral ao que chama de litigância estratégica, isto é, pedidos formulados a partir de referências genéricas a teses já firmadas para alcançar relatorias específicas e escapar do sorteio. Essa mesma cobertura registrou a nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que repudiou a produção e o uso de notícias falsas e afirmou não integrar estrutura político-partidária, e informou que Fachin sinalizou a possibilidade de levar o tema ao plenário nesta semana.

As divergências aparecem no enquadramento. Veículos de esquerda destacaram que a ordem derrubada por Dino alcançava a exclusão de até 1.170 links e proibia publicações futuras sobre o assunto, o que descrevem como remoção em escala de conteúdo crítico a um candidato em plena campanha, e lembraram que o próprio Nunes Marques editou em maio uma portaria que alterou a distribuição de processos de propaganda eleitoral dentro da Corte Eleitoral, retirando um caso sensível da relatoria sorteada antes de ele conceder liminar suspendendo a divulgação de uma pesquisa. Veículos de direita enfatizaram o outro lado da mesma moeda: para eles, a decisão do Supremo recolocou em circulação conteúdo falso contra o candidato do PL a poucos dias da votação, e o uso da palavra indevida pelo presidente da Corte Eleitoral torna pública uma insatisfação que já existia contra decisões monocráticas tomadas fora da Justiça Eleitoral.

Há pontos em que os três enquadramentos convergem. Todos reconhecem que existe um conflito real de competência entre o Supremo e a Justiça Eleitoral sobre quem decide a respeito de conteúdo nas redes sociais durante a campanha, que o ofício pede regras de distribuição capazes de impedir o direcionamento de casos novos a gabinetes específicos, e que a decisão de Dino deixou de ser individual ao ser enviada ao plenário.

O que ainda não se sabe é como o colegiado do Supremo vai se posicionar: a data da sessão presencial não estava definida, embora houvesse expectativa de pauta para a quarta-feira seguinte. Também não há resposta pública de Fachin ao ofício, nem manifestação de André Mendonça, que não participou da sessão da Corte Eleitoral daquela segunda-feira. Permanece em aberto se o pedido de filtro na distribuição de petições urgentes será acolhido como mudança de rotina interna do Supremo e qual será o efeito prático da decisão sobre as publicações ainda não identificadas no processo.