Flávio Dino suspende decisões de André Mendonça sobre Nossa Senhora Aparecida

A controvérsia sobre o título de padroeira do Brasil atribuído a Nossa Senhora Aparecida se tornou, na penúltima semana antes do primeiro turno, um dos maiores eventos políticos do ano nas redes sociais e o estopim de um choque aberto entre ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. O caso começou no terreno religioso, passou pela acusação de desinformação eleitoral envolvendo o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro e terminou como disputa sobre liberdade de expressão e remoção de conteúdo por ordem judicial.

O monitoramento do Instituto Democracia em Xeque dá a medida do volume. Num recorte de 24 a 26 de setembro, o instituto contabilizou 977,6 mil publicações e 8,5 milhões de interações, com pico de 38,3 mil publicações em uma única hora. Num recorte mais amplo, de 23 a 27 de setembro, o total sobe para 1,3 milhão de publicações e 12,4 milhões de interações. Segundo o mesmo levantamento, 83% da conversa tratava de debate cultural, religioso, judicialização e defesa da padroeira, e apenas 17% mencionava a acusação que deu origem à polêmica.

A cobertura de centro relatou a origem do episódio e o mapa da mobilização. A discussão foi associada a Flávio Bolsonaro, que declarou que consagraria o Brasil a Jesus Cristo se eleito, e ganhou tração quando uma publicação do humorista Antonio Tabet ligou a chamada família miliciana a um ataque à santa. Na raiz da acusação está um projeto de lei de 2007, do então deputado Victório Galli, arquivado em 2008, que trocava a expressão padroeira do Brasil por padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos. Uma análise de 345 posts de perfis políticos indicou que 66% das publicações e 70% das interações vieram de perfis de esquerda, contra 33% dos posts atribuídos à extrema direita.

O ponto de virada foi judicial. Em 25 de setembro, a campanha do senador acionou o Tribunal Superior Eleitoral alegando desinformação, e o ministro André Mendonça, vice-presidente do tribunal eleitoral, determinou às plataformas a retirada da publicação de Antonio Tabet e de outras contas, alcançando mais de mil links, sob multa diária de R$ 50 mil, além de pedir atuação preventiva das empresas. No domingo, 27 de setembro, o ministro Flávio Dino, do Supremo, suspendeu essas decisões, citou risco de censura em massa, afirmou que o tribunal eleitoral havia delegado largos poderes censórios às empresas de internet e levou a questão ao plenário. Nesta segunda-feira, 28, a defesa de Flávio Bolsonaro pediu ao ministro Luiz Fux a suspensão da decisão de Dino, sustentando que o combate à desinformação eleitoral é competência exclusiva do tribunal eleitoral.

Veículos de esquerda destacaram o alcance da ordem de remoção e a origem política das indicações no Judiciário, lembrando que tanto Nunes Marques quanto André Mendonça foram indicados por Jair Bolsonaro, enquanto Flávio Dino foi indicado pelo presidente Lula, e enfatizaram que a derrubada de conteúdo atingiu até fiéis devotos da padroeira. Nessa leitura, o episódio recicla um boato já testado em 2022 e mistura fé com propaganda eleitoral, tanto que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil rebateu o senador e orientou fiéis a votar pela democracia.

Veículos de direita não aparecem entre as fontes desta reportagem, e o argumento predominante nesse campo, registrado pelo próprio monitoramento, sustenta que o senador foi vítima de uma acusação falsa e que a decisão derrubada apenas corrigia a circulação de conteúdo caluniador em plena campanha. A cobertura de centro registra esse ângulo ao apontar que o tópico em que o senador nega a acusação concentrou 20% das publicações, 96% delas de perfis de extrema direita.

Há ainda um componente institucional. O presidente do Supremo, Edson Fachin, aceitou reunir-se com o presidente do tribunal eleitoral, Nunes Marques, com o vice, André Mendonça, e com o ministro Dias Toffoli, depois da decisão de Flávio Dino. Ministros da corte eleitoral teriam levado a Fachin o descontentamento com uma suposta tentativa de transferir a crise interna do Supremo para o tribunal eleitoral, e criticaram uma postagem de 19 de setembro do decano Gilmar Mendes cobrando atuação apartidária do TSE.

O que ainda não se sabe é como o plenário do Supremo vai decidir a competência entre as duas cortes, se Luiz Fux vai restabelecer a ordem de remoção, quantas publicações efetivamente saíram do ar antes da suspensão e se as plataformas serão cobradas pela multa diária fixada.