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A Justiça paulistana freou mais uma vez a tentativa da gestão Ricardo Nunes (MDB) de transformar o centro de São Paulo em uma vitrine publicitária privada. Ao manter suspenso o projeto Boulevard São João, o Judiciário protegeu a paisagem urbana e o patrimônio histórico-cultural contra a instalação de telões de LED voltados a marcas, em uma cidade que há duas décadas restringe a publicidade em espaços públicos pela Lei Cidade Limpa.
Centro
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A Justiça de São Paulo negou, nesta sexta-feira (12/6), o recurso da Prefeitura e manteve suspenso o projeto Boulevard São João, apelidado de 'Times Square' paulistana, no cruzamento das avenidas Ipiranga e São João, no centro da capital.
O projeto previa quatro painéis de LED de 10 a 25 metros em prédios históricos, com contrapartidas de R$ 7,9 milhões em restauro.
A intervenção seria temporária (36 meses) e está paralisada até nova análise judicial.
A decisão põe em xeque a flexibilização da Lei Cidade Limpa, que restringe publicidade em áreas públicas de São Paulo há duas décadas.
Onde os lados divergem
Esquerda enquadra a decisão como defesa do patrimônio coletivo e da Lei Cidade Limpa contra a publicidade privada e o interesse de empresários.
Direita enquadra a paralisação como insegurança jurídica que frustra investimentos privados e a revitalização de uma área degradada do centro.
Onde os lados concordam
Ambos os lados reconhecem que a Justiça negou o recurso da Prefeitura e manteve suspenso o projeto Boulevard São João, e que a decisão do desembargador Fausto Seabra se baseou no risco à paisagem urbana e ao patrimônio histórico do centro de São Paulo.
O que ainda está incerto
Não há data definida para o julgamento de mérito da ação.
Não se sabe se a Prefeitura voltará a recorrer, embora ainda caiba contestação no processo.
A Justiça de São Paulo negou, nesta sexta-feira (12 de junho de 2026), o recurso apresentado pela Prefeitura para retomar o projeto Boulevard São João, apelidado de 'Times Square' paulistana. A iniciativa, da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), prevê a instalação de telões de LED em edifícios do entorno do cruzamento das avenidas Ipiranga e São João, no centro da capital, perto do Bar Brahma. Com a decisão, o empreendimento continua suspenso desde 27 de maio, quando uma liminar barrou obras, instalações e intervenções ligadas ao projeto.
O relator do agravo de instrumento na 7ª Câmara de Direito Público, desembargador Fausto Seabra, entendeu que não há risco de dano irreparável em manter a suspensão até que o caso seja analisado com mais profundidade. Na decisão, o magistrado afirmou que a implantação imediata dos painéis poderia provocar alterações relevantes na paisagem urbana da região central e impactos sobre bens de interesse histórico, cultural e paisagístico, recomendando uma postura cautelosa nesta fase. A liminar original havia sido assinada pela juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública, que citou a magnitude do projeto e o possível dano à população.
A cobertura de centro relatou de forma detalhada os argumentos dos dois lados. A Prefeitura alegou que o projeto passou por análise técnica de órgãos como o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico (CONPRESP) e a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), cumpre a Lei Cidade Limpa e tem caráter temporário, com duração prevista de 36 meses. A gestão sustentou ainda que a decisão liminar se baseou em fundamentos genéricos e ignorou as 29 condicionantes impostas para reduzir impactos visuais e viários. O projeto previa quatro painéis eletrônicos de 10 a 25 metros de altura em prédios históricos como o Cine Paris República, o Edifício Herculano de Almeida e o Edifício New York, com funcionamento das 5h às 23h.
Veículos de direita enfatizaram o argumento da Prefeitura de que se trata de uma parceria com a iniciativa privada capaz de revitalizar uma área degradada do centro, com contrapartidas estimadas em R$ 7,9 milhões, incluindo o restauro de um relógio, de uma estátua e da fachada de uma igreja. Nesse enquadramento, a paralisação judicial representa insegurança jurídica que frustra investimentos e inviabiliza ações de recuperação do patrimônio, sobretudo porque a intervenção é temporária e foi aprovada pelos órgãos técnicos municipais.
Veículos de esquerda destacaram que a decisão protege a paisagem urbana e o patrimônio coletivo contra a publicidade privada, em uma cidade que há duas décadas restringe a propaganda em áreas públicas pela Lei Cidade Limpa. Essa cobertura ressaltou que a proposta está ligada a empresários da Fábrica de Bares, grupo do Bar Brahma, e que o prefeito chegou a defender a ampliação do horário dos telões e chamou a suspensão inicial de 'canetada de uma pessoa só'. O desembargador também apontou que a CPPU deliberou sobre o caso 11 dias antes do fim da consulta pública, o que poderia comprometer a legitimidade do processo decisório e o princípio da gestão democrática da cidade.
A Justiça determinou que a Prefeitura e os responsáveis pelo projeto apresentem uma série de documentos, incluindo a íntegra do termo de cooperação, atas de reuniões técnicas, pareceres urbanísticos, documentos ligados ao patrimônio histórico e registros da consulta pública. O que ainda não se sabe é quando o mérito da ação será julgado em definitivo e se a Prefeitura voltará a contestar a decisão, já que ainda cabe recurso no processo. Até lá, o Boulevard São João permanece paralisado.
Metrópoles
Diário do Centro do Mundo