O dia em que Gilmar Mendes recebeu a proposta de um Código de Ética para o STF

O dia em que Gilmar Mendes recebeu a proposta de um Código de Ética para o STF | Fuja da Bolha

O Supremo Tribunal Federal vive uma de suas crises internas mais expostas dos últimos anos, e no centro dela estão duas peças: uma proposta de Código de Ética para a Corte e o conflito aberto entre o decano Gilmar Mendes e o ministro André Mendonça. A cobertura de centro relatou que o presidente do tribunal, Edson Fachin, mudou de rota nas últimas semanas. Ele deixou em segundo plano o Código de Ética, principal bandeira de sua gestão iniciada em setembro do ano passado, e passou a priorizar um grupo de trabalho sobre a reforma do Judiciário proposta pelo ministro Flávio Dino.

A origem da proposta de conduta é detalhada pela cobertura de veículos de direita. Em outubro de 2025, Gilmar Mendes recebeu um documento elaborado pela Fundação Fernando Henrique Cardoso com sugestões de medidas que o tribunal poderia adotar por conta própria. Entre os pontos estavam cláusulas para preservar a percepção social de imparcialidade, regras sobre manifestações públicas de ministros, quarentena ampliada para quem deixa a magistratura e a obrigação de declarar remuneração por atividades externas. O texto partia de um diagnóstico incômodo: o desgaste na reputação do STF decorrente da percepção de que a Corte não tem regras claras de conduta.

Os lados convergem em pontos centrais. O recuo de Fachin é fato consumado e foi marcado por uma série de acenos a Gilmar Mendes, da retomada de julgamentos que estavam suspensos por pedidos de vista à homenagem pública pelos 24 anos do decano no tribunal, até o andamento dado a uma proposta de Gilmar contra pautas-bomba no Congresso. Também é consensual que as investigações sobre o Banco Master e o escândalo do INSS respingaram em integrantes da Corte e azedaram o ambiente, e que Gilmar e o relator André Mendonça estão em lados opostos no caso Master, que tramita na Segunda Turma.

É na leitura desses fatos que as coberturas divergem. Veículos de direita enfatizaram que o tribunal carece de regras de conduta e que parte dos ministros pressionou Fachin a recuar justamente quando nomes da Corte apareceram nas investigações, num movimento de autopreservação. Esses veículos deram destaque à acusação de Gilmar de que Mendonça teria cometido um 'erro crasso' ao ouvir um advogado do banqueiro Daniel Vorcaro, e à versão, atribuída a interlocutores do tribunal, de que o relator teria sido 'envenenado' por setores da Polícia Federal e adotado um viés punitivista. A cobertura de centro, por sua vez, tratou o recuo de Fachin de forma mais processual. Registrou que ministros como Alexandre de Moraes, Dino e Cristiano Zanin cobraram, numa reunião em março, que o presidente coordenasse uma resposta coletiva à crise em vez de insistir numa pauta individual, e descreveu a troca de mensagens em que Gilmar criticou a paralisação de julgamentos relevantes. Uma leitura de esquerda da mesma cena destacaria o risco de a coesão interna do tribunal se sobrepor à transparência cobrada pela sociedade, esvaziando um instrumento de accountability bem no momento em que ele seria mais necessário.

O que ainda não se sabe é se a trégua entre Fachin e Gilmar será duradoura. As próprias reportagens apontam que o perfil dos dois ministros torna o momento de paz frágil. Gilmar voltou a criticar Fachin pelo Código de Ética em entrevista ao programa Roda Viva, mesmo após os acenos. Também permanecem sem resposta pública a versão de André Mendonça sobre as acusações que recebeu e o destino concreto da proposta de Código de Ética, que segue sem definição na Corte.