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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, reuniu os demais ministros da corte em 18 de agosto de 2026 para discutir as regras sobre o uso de deepfakes na campanha eleitoral, e o encontro terminou sem consenso. O caso concreto em análise é o vídeo exibido na convenção do Partido Liberal (PL) que recriou, com inteligência artificial, a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro declarando apoio à candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro. A representação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV), e é relatada pelo próprio Nunes Marques. A resolução em vigor já proíbe conteúdo sintético para favorecer ou prejudicar candidatura, mas integrantes do tribunal afirmam que falta jurisprudência firme sobre onde termina o uso permitido de inteligência artificial e onde começa o deepfake vedado.
Esquerda
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A reunião convocada por Kassio Nunes Marques terminou sem consenso e expôs, para a leitura de esquerda, uma resistência do comando do Tribunal Superior Eleitoral em aplicar a regra que a própria corte escreveu.
A decisão do TSE definirá o parâmetro para uso de imagem e voz recriadas por inteligência artificial em toda a campanha de 2026, valendo para todos os candidatos.
No caso concreto, a expectativa é multa e ordem de retirada do vídeo do ar, com risco declarado de que uso indiscriminado seja enquadrado como abuso de poder, punível com cassação e inelegibilidade.
A divulgação da pesquisa do AtlasIntel sobre a disputa presidencial segue suspensa, o que subtrai um levantamento do debate eleitoral.
Onde os lados divergem
Esquerda diz que Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Jair Bolsonaro, sustentam leitura flexível da norma para poupar o campo bolsonarista; centro descreve a mesma postura como preferência declarada por atuação menos proativa que a de 2022.
Esquerda trata o aviso de uso de inteligência artificial no vídeo como irrelevante diante da proibição expressa; a leitura de direita vê nesse rótulo o cumprimento da regra e enxerga excesso do tribunal.
Sobre a dosimetria, esquerda lê a multa como sinal de tolerância; direita a lê como resposta proporcional.
Onde os lados concordam
A resolução de propaganda do TSE já proíbe conteúdo sintético que favoreça ou prejudique candidatura, mesmo com autorização da pessoa retratada.
Integrantes do tribunal admitem que falta jurisprudência firme e definição clara sobre quando inteligência artificial vira deepfake.
A punição em discussão para o caso concreto é multa e retirada do vídeo do ar, e não cassação.
A reunião de 18 de agosto terminou sem entendimento comum.
O que ainda está incerto
Não há data marcada para o julgamento do vídeo da convenção do PL.
Não está definido se a proibição de deepfake será interpretada de forma ampla nem se o aviso de conteúdo gerado por inteligência artificial afasta a vedação.
Não se conhece o valor de eventual multa nem o desfecho do processo sobre a pesquisa, parado após pedido de vista da ministra Estela Aranha.
O Tribunal Superior Eleitoral discutiu em 18 de agosto de 2026 as regras sobre deepfakes na campanha, a partir do vídeo que recriou imagem e voz de Jair Bolsonaro em apoio à candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro. A reunião terminou sem consenso: parte dos ministros quer proibição ampla, outra parte defende leitura flexível da norma. A punição em discussão é multa e retirada do conteúdo.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, reuniu os demais ministros da corte na terça-feira, 18 de agosto de 2026, para tentar construir um entendimento comum sobre o uso de inteligência artificial na campanha eleitoral deste ano. O encontro, que havia sido convocado para a semana anterior e acabou remarcado, terminou sem consenso. No centro da discussão está o vídeo exibido na convenção do Partido Liberal (PL) que recriou a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro para declarar apoio à candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro.
A representação contra a peça foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV), e é relatada pelo próprio Nunes Marques. A federação sustenta que o material configura deepfake, que houve propaganda eleitoral antecipada e que a divulgação desrespeitou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu Jair Bolsonaro de veicular manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros. O argumento central da ação é que o avatar gerado por computador serve para transferir capital político do pai para o filho.
Há pontos em que toda a cobertura converge. A resolução de propaganda eleitoral já proíbe o uso de conteúdo sintético em áudio ou vídeo para prejudicar ou favorecer candidatura, ainda que a pessoa retratada tenha autorizado. Mesmo assim, integrantes do tribunal consideram a redação vaga e afirmam que falta jurisprudência firme sobre quando o uso de inteligência artificial passa a ser deepfake. Uma das linhas em debate é vedar por completo a publicação e a republicação desse tipo de material por candidatos, independentemente da finalidade. Sobre a punição, prevalece a expectativa de multa e retirada do vídeo do ar, com a ressalva de que o tribunal pode registrar que o uso indiscriminado da tecnologia configura abuso de poder, passível de cassação e inelegibilidade. Também é consenso factual que o vídeo informava ao público ter sido produzido com inteligência artificial, exatamente o ponto que divide os ministros.
As divergências aparecem no que cada cobertura escolhe iluminar. Veículos de centro concentraram-se no processo e no equilíbrio interno da corte: relataram que Nunes Marques inicialmente minimizava os deepfakes e teria sido convencido por colegas de que conteúdos realistas podem desequilibrar a eleição, registraram que ele tem sinalizado postura menos proativa que a de Alexandre de Moraes em 2022 e lembraram que, em 14 de agosto, o plenário reverteu uma decisão sua e mandou remover um vídeo em que Flávio Bolsonaro associava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Primeiro Comando da Capital. Essa cobertura também detalhou os argumentos jurídicos da ação e a corrente que defende reservar sanções graves para casos de abuso ou reincidência.
Veículos de esquerda destacaram outro eixo: o de que Nunes Marques e o vice-presidente do tribunal, André Mendonça, ambos indicados por Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, defendem leitura flexível da norma enquanto outros ministros pedem aplicação estrita. Essa cobertura emendou o caso a um segundo processo sem desfecho, a suspensão da divulgação de uma pesquisa do instituto AtlasIntel, decidida em 8 de junho a pedido do Partido Liberal, em que oito das 48 perguntas tratavam da relação entre Flávio Bolsonaro, o empresário Daniel Vorcaro e o Banco Master. A leitura resultante é de complacência judicial com o campo bolsonarista.
Veículos de direita não deram cobertura própria ao encontro, e o ângulo que costuma organizar esse lado é o oposto: o de que a peça cumpriu o dever de identificação previsto na própria resolução, que fixar proibição ampla por norma administrativa no meio da campanha é o Judiciário ocupando espaço do Congresso Nacional, e que multa é resposta proporcional a descumprimento de regra de propaganda.
O que ainda não se sabe é o essencial. Não há data marcada para o julgamento, não há definição sobre se a proibição de deepfake será interpretada de forma ampla, não se conhece o valor de eventual multa e não está claro se o rótulo de conteúdo gerado por inteligência artificial afasta ou não a vedação. O processo sobre a pesquisa também segue parado, após pedido de vista da ministra Estela Aranha, e a divulgação continua suspensa.
Ministros se reúnem nesta terça-feira; expectativa é que decidam sobre uso do chamado deepfake, materiais que imitam a voz e as feições de uma pessoa real
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, reuniu nesta terça-feira (18) os demais ministros da Corte para tentar construir um
Revista Fórum
Linha do tempo
18 de ago. de 2026, 12:00
Ministros do TSE se reúnem para discutir as regras sobre deepfakes na campanha e o encontro termina sem consenso
Nunes Marques defende a integridade do processo eleitoral brasileiro em encontro com embaixadores de 86 países e cita medidas contra o mau uso de inteligência artificial
Valor Econômico
O Globo
Revista Fórum