O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, reuniu os demais ministros da corte na terça-feira, 18 de agosto de 2026, para tentar construir um entendimento comum sobre o uso de inteligência artificial na campanha eleitoral deste ano. O encontro, que havia sido convocado para a semana anterior e acabou remarcado, terminou sem consenso. No centro da discussão está o vídeo exibido na convenção do Partido Liberal (PL) que recriou a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro para declarar apoio à candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro.
A representação contra a peça foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV), e é relatada pelo próprio Nunes Marques. A federação sustenta que o material configura deepfake, que houve propaganda eleitoral antecipada e que a divulgação desrespeitou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu Jair Bolsonaro de veicular manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros. O argumento central da ação é que o avatar gerado por computador serve para transferir capital político do pai para o filho.
Há pontos em que toda a cobertura converge. A resolução de propaganda eleitoral já proíbe o uso de conteúdo sintético em áudio ou vídeo para prejudicar ou favorecer candidatura, ainda que a pessoa retratada tenha autorizado. Mesmo assim, integrantes do tribunal consideram a redação vaga e afirmam que falta jurisprudência firme sobre quando o uso de inteligência artificial passa a ser deepfake. Uma das linhas em debate é vedar por completo a publicação e a republicação desse tipo de material por candidatos, independentemente da finalidade. Sobre a punição, prevalece a expectativa de multa e retirada do vídeo do ar, com a ressalva de que o tribunal pode registrar que o uso indiscriminado da tecnologia configura abuso de poder, passível de cassação e inelegibilidade. Também é consenso factual que o vídeo informava ao público ter sido produzido com inteligência artificial, exatamente o ponto que divide os ministros.
As divergências aparecem no que cada cobertura escolhe iluminar. Veículos de centro concentraram-se no processo e no equilíbrio interno da corte: relataram que Nunes Marques inicialmente minimizava os deepfakes e teria sido convencido por colegas de que conteúdos realistas podem desequilibrar a eleição, registraram que ele tem sinalizado postura menos proativa que a de Alexandre de Moraes em 2022 e lembraram que, em 14 de agosto, o plenário reverteu uma decisão sua e mandou remover um vídeo em que Flávio Bolsonaro associava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Primeiro Comando da Capital. Essa cobertura também detalhou os argumentos jurídicos da ação e a corrente que defende reservar sanções graves para casos de abuso ou reincidência.
Veículos de esquerda destacaram outro eixo: o de que Nunes Marques e o vice-presidente do tribunal, André Mendonça, ambos indicados por Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, defendem leitura flexível da norma enquanto outros ministros pedem aplicação estrita. Essa cobertura emendou o caso a um segundo processo sem desfecho, a suspensão da divulgação de uma pesquisa do instituto AtlasIntel, decidida em 8 de junho a pedido do Partido Liberal, em que oito das 48 perguntas tratavam da relação entre Flávio Bolsonaro, o empresário Daniel Vorcaro e o Banco Master. A leitura resultante é de complacência judicial com o campo bolsonarista.
Veículos de direita não deram cobertura própria ao encontro, e o ângulo que costuma organizar esse lado é o oposto: o de que a peça cumpriu o dever de identificação previsto na própria resolução, que fixar proibição ampla por norma administrativa no meio da campanha é o Judiciário ocupando espaço do Congresso Nacional, e que multa é resposta proporcional a descumprimento de regra de propaganda.
O que ainda não se sabe é o essencial. Não há data marcada para o julgamento, não há definição sobre se a proibição de deepfake será interpretada de forma ampla, não se conhece o valor de eventual multa e não está claro se o rótulo de conteúdo gerado por inteligência artificial afasta ou não a vedação. O processo sobre a pesquisa também segue parado, após pedido de vista da ministra Estela Aranha, e a divulgação continua suspensa.
