Moraes autoriza busca contra fonte de reportagem sobre Dino

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão, apontado pela Polícia Federal como uma das fontes de reportagens sobre o uso de um carro blindado por familiares do ministro Flávio Dino. A medida foi cumprida em 11 de agosto de 2026 e reabriu a disputa sobre onde termina a investigação criminal e onde começa a proteção constitucional ao sigilo da fonte jornalística.

Segundo a Polícia Federal, Cutrim teria utilizado sistemas de acesso restrito para obter informações e imagens que depois foram repassadas ao jornalista Luis Pablo, autor das reportagens. Um relatório da corporação citado na decisão afirma que ele forneceu filmagens da família do ministro. A apuração também identificou uma transferência de R$ 100 mil feita por um ex-secretário de Urbanismo de São Luís para conta relacionada ao jornalista, valor que, conforme a investigação, estaria ligado ao pagamento de um imóvel. A defesa do investigado afirma não ter tido acesso aos autos das duas operações realizadas contra ele ao longo do ano. A primeira delas ocorreu em março, quando o celular do jornalista foi apreendido.

A cobertura de centro concentrou-se no relato factual da operação e na reação institucional que se seguiu. A Associação Nacional de Jornais afirmou que a busca e apreensão motivada por informação jornalística abre precedente perigoso e ameaça a liberdade de imprensa, com base no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição, que protege o sigilo da fonte. Em seguida, a entidade divulgou manifestação conjunta com a associação das emissoras de rádio e televisão e com a das editoras de revistas, sustentando que ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e que eventuais questionamentos a reportagens devem ser resolvidos pelos instrumentos previstos em lei, como direito de resposta e indenização. A mesma cobertura registrou a resposta do outro lado: a assessoria de Flávio Dino afirmou que ele jamais usou de maneira irregular veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão, que o carro blindado foi cedido após solicitação da Secretaria de Segurança do Supremo, no âmbito de acordo de cooperação com tribunais do país, e que a investigação identificou monitoramento de veículos particulares usados pelo ministro e por familiares.

Veículos de direita enfatizaram o enquadramento de abuso institucional. O argumento apresentado é que um ministro incomodado por uma reportagem tinha à disposição o direito de resposta e a Justiça comum, mas o episódio terminou em uma cadeia de decisões envolvendo a Procuradoria-Geral da República e dois ministros da mesma Corte, culminando em operação policial que identificou a fonte. Nessa leitura, o sigilo da fonte não é concessão do Estado, e sim direito da sociedade; se a publicação depende de autorização de tribunal, deixa de ser liberdade e vira licença. O tom é de crítica direta à concentração de poder no Supremo e ao efeito intimidatório sobre quem apura.

Até o momento não houve cobertura de veículos de esquerda sobre o episódio. O argumento disponível nesse campo, a partir dos próprios elementos da investigação, é que o alvo da operação não é um jornalista, mas um ex-gestor público acusado de usar sistemas oficiais de acesso restrito para obter dados e filmagens de uma autoridade e de sua família, o que deslocaria o caso do terreno da liberdade de imprensa para o do uso indevido da máquina estatal e da proteção de dados pessoais.

O que ainda não se sabe é a fundamentação jurídica completa da decisão que autorizou a operação, já que o inteiro teor não foi divulgado e a defesa afirma não ter acesso aos autos. Também não está esclarecido se o jornalista responderá formalmente por alguma conduta, qual a relação exata entre a transferência de R$ 100 mil e a produção das reportagens, e se as entidades de imprensa levarão o questionamento ao plenário do Supremo ou a outra instância.