Bia Kicis diz que oposição vai lutar para reduzir alíquota de 11,3% da CBS

A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional pretende discutir a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, calculada em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União, o TCU. A CBS é o tributo federal criado pela reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins. Até o momento, apenas um veículo cobriu o caso, e ele é de direita. Nenhum veículo de esquerda ou de centro cobriu o caso no conjunto analisado.

Segundo o veículo de direita, o debate ganha força com o início, no domingo, 1º de novembro, da obrigatoriedade de emissão de notas fiscais pelo sistema nacional para micro e pequenas empresas prestadoras de serviços optantes pelo Simples Nacional. Essas empresas passaram a usar o Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, no lugar dos sistemas próprios das prefeituras. A matéria ressalta que a mudança não inicia a cobrança dos novos tributos: as regras da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, para os optantes pelo Simples começam a produzir efeitos em janeiro de 2027.

O texto relata que, na quinta-feira, 29 de outubro, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo anunciou que defenderá no Senado a rejeição do percentual de 11,3%. A frente questiona o valor e cobra esclarecimentos sobre as premissas da estimativa. Cabe ao Senado, até dezembro, fixar a alíquota de referência por meio de resolução. Segundo a matéria, o cálculo do TCU considera a necessidade de preservar a arrecadação federal durante a transição.

A principal voz da reportagem é a deputada federal e senadora eleita Bia Kicis, do PL do Distrito Federal. Em evento da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, ela afirmou que a oposição vai fazer de tudo pela redução, porque, segundo ela, quando a reforma foi aprovada a conversa era de que não haveria aumento de alíquotas. Kicis disse ainda que a oposição quer evitar que empresas deixem o país em busca de ambientes tributários mais favoráveis, e que o grupo já tinha projetos para, em suas palavras, minimizar os danos da reforma.

A cobertura de direita registrou apenas a posição da oposição e da frente parlamentar. O texto não trouxe manifestação do governo federal, do TCU ou de parlamentares da base sobre o percentual, nem detalhou quais premissas do cálculo são contestadas. A própria parlamentar reconheceu que ainda não existe estratégia definida para a revisão do modelo, e que a oposição precisa antes organizar sua atuação no Congresso, inclusive nas articulações pelas presidências da Câmara e do Senado.

Até a tarde de 2 de novembro, quando saiu a matéria analisada, ela não registrava proposta formal da oposição com um percentual alternativo para a CBS, nem data marcada para a votação da resolução no Senado. O texto também não informou a posição do governo sobre a contestação do cálculo.