Fenacon diz que pequenas empresas não estão preparadas para a CBS em janeiro

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, a Fenacon, Reynaldo Lima Jr., afirmou que micro, pequenas e médias empresas brasileiras não estão preparadas para a reforma tributária. Segundo ele, as grandes empresas estão se estruturando, enquanto entre as menores existe distanciamento e uma série de dúvidas. As declarações foram publicadas na manhã de 2 de novembro.

A cobertura de centro relatou que o dirigente cobrou do governo federal um trabalho de conscientização com as empresas, porque a reforma seria muito profunda e cheia de detalhes. A orientação da Fenacon é se preocupar por etapas, começando pela Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, tributo federal que entra em vigor em janeiro, e deixar para depois as questões previstas para 2029. Uma peça em vídeo da cobertura de centro resumiu que as mudanças atingem a emissão de notas fiscais e o pagamento de tributos, mas o texto disponível dela se limita a essa frase.

Veículos de direita reproduziram as mesmas falas, e um dos textos credita as declarações à entrevista publicada pela cobertura de centro. Por isso, a coincidência entre os relatos sobre a Fenacon vem de uma mesma origem, não de apurações separadas. Nos dois lados, o presidente da entidade também criticou a forma como o fim da escala de trabalho 6x1 foi implantado. Para ele, a mudança tem impacto financeiro maior sobre pequenas e médias empresas e deveria ser gradual, por setor ou por porte. Ele defendeu ainda atualizar o teto de faturamento do Simples Nacional, hoje de R$ 4,8 milhões por ano, como prioridade da agenda econômica do governo federal em 2027.

A diferença entre os lados está no que cada um acrescentou. Veículos de direita deram destaque, na linha fina, à crítica ao fim da escala 6x1 sem transição e publicaram um segundo texto sobre a alíquota da CBS. Esse texto relata que o Tribunal de Contas da União, o TCU, aprovou em 28 de outubro a alíquota de referência de 11,3%, que ainda depende de resolução do Senado prevista até 15 de dezembro. Segundo o texto, o cálculo surpreendeu o setor produtivo, que trabalhava com estimativas próximas de 9%, e parte do empresariado defende adiar a implantação da reforma. Uma coalizão de frentes parlamentares e entidades empresariais pediu neutralidade da carga tributária. O mesmo texto registra a resposta do Ministério da Fazenda: os 11,3% seriam uma referência máxima, e a alíquota efetiva deve ficar em torno de 8,5% em 2027. A cobertura de centro não tratou da alíquota no conjunto analisado. Nenhum veículo de esquerda cobriu o caso no conjunto analisado.

Até a manhã de 2 de novembro, quando saíram as matérias mais recentes, o Senado ainda não havia fixado a alíquota de referência da CBS, e as alíquotas do Imposto Seletivo também não estavam definidas. Nenhum dos textos registrou resposta do governo federal à cobrança da Fenacon por conscientização, nem proposta concreta para atualizar o teto do Simples Nacional.